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DIREITO PENAL E PROCESSUAL

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECIDE IRRECORRIVELMENTE: PM e PRF PODEM LAVRAR TCO

6 de dezembro de 2020 Por redação

[…] a orientação mais recente do Supremo Tribunal Federal é no sentido de interpretar a …

Ler mais…CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECIDE IRRECORRIVELMENTE: PM e PRF PODEM LAVRAR TCO

Categorias DIREITO PENAL E PROCESSUAL 1 Comentário

IBSP DISPONIBILIZA MANUAL DO TERMO CIRCUNSTANCIADO

7 de setembro de 20207 de setembro de 2020 Por redação

Azor Lopes da Silva Júnior[1]   Graças aos esforços de revisão de conteúdo e atualizações …

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IMPLANTAÇÃO DO TCO NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS

4 de agosto de 2020 Por redação

RELATO DA IMPLANTAÇÃO DO TCO NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS Nair Bastos de Rezende Godinho …

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O Termo Circunstanciado de Ocorrência: duas décadas de discussão

3 de novembro de 20202 de julho de 2020 Por redação

 Marcello Martinez Hipólito[1] Um tema que tem rendido discussões acaloradas nos tribunais do Brasil entre …

Ler mais…O Termo Circunstanciado de Ocorrência: duas décadas de discussão

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STF: DENÚNCIA ANÔNIMA INVALIDA PROVAS DE TRÁFICO DE DROGAS

18 de maio de 202018 de maio de 2020 Por redação

Azor Lopes da Silva Júnior, Doutor em Sociologia (Unesp), Mestre e Especialista (Unesp) em Direito. …

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