Do Rio Grande do Norte, mais precisamente de bela Natal, São Paulo capital, no dia 6 de novembro de 2026, recebeu o Dr. João Batista da Silva, Associado do Colégio de Fundadores do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), que é professor colaborador na Universidade Potiguar e Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para conversar sobre a redução da maioridade penal com a jornalista Cynthia Martins e a equipe da BandNews FM, no podcast PRETOTECA; nesse espaço, a BandNews FM te convida a pensar sobre como superar as desigualdades que até hoje pesam sobre “o povo preto no Brasil“, e para “refletir sobre a luta antirracista e a conhecer mais de perto personalidades negras que são referências em diversas áreas“. A longa e profunda entrevista abordou uma série de temas conexos, mas vale o destaque sobre essa questão central:
“A redução da maioridade voltou à mesa de discussão na sociedade, especialmente durante e agora, após o período eleitoral, mudando até uma postura histórica do PT, que se colocou pela primeira vez a favor da redução. Mas qual a efetividade da redução? da maioridade penal? O Brasil está preparado para reeducar, recuperar adolescentes em privação de liberdade?“, questiona a jornalista Cynthia Martins.
“E o que é que acontece? Eh, uma parcela, mesmo que pequena, das pessoas que cometem esses crimes violentos são adolescentes. O que é que o Estatuto [ECA] ele traz para essas pessoas que praticam crimes violentos? Sobretudo o estupro, o sequestro, a tortura, o tráfico de drogas, o latrocínio e o homicídio, nãoé? Essas pessoas elas só podem ficar privadas eh da sua liberdade por até 3 anos. Ou seja, o Estado brasileiro não é benevolente. Acreditamos que ele esteja por em virtude dessa legislação anacrônica, responsabilizando de forma diminuta. Então, há no Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara, propostas que tratam sobre essa temática. Algumas atacam a problemática da redução mesmo da imputabilidade, trazendo de 18 anos para 16. E sendo feito desta forma, este adolescente cumpria a sua penalização, a sua responsabilização no sistema penitenciário normal, convencional.[…] mas há outras propostas, por exemplo, eh inclusive do do de um senador do PT, salvo engano, é o Fabiano Contarato, do Espírito Santo, que traz a possibilidade de reformulação do ECA, que estenderia essa restrição de liberdade para esses crimes graves, que eu nomei alguns aqui, até 10 anos. Então, penso que nessa perspectiva seria mais interessante justamente para a efetividade do cumprimento.“, opina o Associado IBSP, Dr. João Batista da Silva.
Noutro giro geográfico, no dia 09 de novembro de 2026, de Belo Horizonte (MG) diretamente para São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, foi a vez do programa Assembleia em Destaque, produzido pela TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, receber o Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, presidente do IBSP, para analisar “o perfil do crime organizado em Minas Gerais e as estratégias das forças de segurança para enfrentar as facções criminosas“, na matéria produzida pelo jornalista e doutor em Direito Rodrigo Mascarenhas e apresentada pela jornalista Giseli Antonioli.
“O foco passou a ser a asfixia financeira dessas organizações, diante da informação de que 95% do faturamento das facções vem de fraudes digitais e mercados ilícitos. A edição aborda operações que bloquearam R$ 18 bilhões em recursos na rota da BR-116, em Teófilo Otoni, o aumento do número de detentos faccionados nos presídios estaduais e os efeitos da Lei Estadual de combate ao crime organizado e da PEC da Segurança Pública. O especialista em segurança pública Azor Lopes também participa da análise“, registrou o Assembleia em Destaque.
“É só o governo federal que dispõe de um Banco Central e dispõe de um COAF [Conselho Controle de Atividades Financeiras]. Esse COAF tem poderes e faz constantemente o acompanhamento e a detecção das chamadas operações financeiras suspeitas com valores vultosos mal explicados. Portanto, ao COAF, órgão do governo federal, é que cabe nessa ação interagências dar o alerta as agências policiais e a um sistema de persecução penal, viabilizando as medidas legais, que são duras e existentes há muito tempo, a lei do crime organizado é muito antiga, a lei dos crimes hediondos é mais antiga ainda, tudo isso permite uma ação eficiente e combativa do Estado como um todo frente à crescente onda de do crime organizado se expandir no país.“, destacou Azor Lopes e, sobre o compartilhamento de dados e gestão do novo Sistema Único de Segurança Pública, lembrou:
“Essa é a grande inovação. Com esse papel de grande gestor, que sempre coube, mas jamais esteve escrito. O governo federal agora pode realizar na prática aquilo que os estados muitas vezes só negavam ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, portanto, ao governo federal, que são informações sensíveis e dados criminais que até então não seguiam pro governo federal por conta da autonomia que cada estado tem garantida pelo artigo 18 da Constituição da República. Agora, a própria Constituição fala que nós estamos num sistema de compartilhamento de dados, um sistema onde se vê uma parceria agora fixada, tal e qual acontece com o Sistema Único de de Saúde, agora também para o Sistema Único de Segurança Pública, que já existia, diga-se de passagem, desde 2018, com uma lei que o criava, promulgada na gestão, no governo Michel Temer.“
Assim, mais uma vez, enquanto muitos amargam a cólera do extremismo ideológico, tentando falsamente amoldá-lo dentro do campo científico, o Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) segue cumprindo sua MISSÃO INSTITUCIONAL (Oferecer à sociedade civil e à comunidade acadêmica produção científica qualificada), a partir de seus VALORES INSTITUCIONAIS (Rigor científico; Isenção ideológica; Liberdade intelectual), dirigidos à sua VISÃO DE FUTURO (Consolidarmo-nos nacionalmente como referência acadêmica na discussão e construção de saberes sobre segurança pública, pela produção de conhecimento marcado por elevada qualidade acadêmica, extremo rigor científico, pragmatismo e relevância de interesse público).
Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior
Presidente e Fundador do IBSP
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