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DIREITO PENAL E PROCESSUAL

APROVADO O PL ANTIFACÇÃO – IBSP É CHAMADO A OPINAR

3 de março de 202626 de fevereiro de 2026 Por redação

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de combate ao crime organizado (conhecido …

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Categorias DIREITO PENAL E PROCESSUAL, INSTITUCIONAL, REFORMAS PENAIS E PROCESSUAIS Deixe um comentário

IBSP NO LANÇAMENTO DO OBSERVATÓRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

20 de maio de 202520 de maio de 2025 Por redação

Fruto de ação conjunta da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e da União …

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Categorias DIREITO PENAL E PROCESSUAL, INSTITUCIONAL, Inteligência Policial, POLÍTICAS PÚBLICAS Deixe um comentário

DESCRIMINALIZAR? A HIPOCRISIA NO JULGAMENTO DO RE 635.659-SP

6 de março de 2024 Por redação

Azor Lopes da Silva Júnior, Presidente do IBSP Professor Doutor e Advogado OAB/SP http://lattes.cnpq.br/6088271460892546 O …

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Categorias CIÊNCIAS POLICIAIS, DIREITO PENAL E PROCESSUAL, PENSAMENTO SOCIONORMATIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA Tags DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGAS, LEI DE DROGAS, MACONHA, POSSE DE DROGA, RE 635659, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635659 Deixe um comentário

STF DECIDE: NÃO CABE À JUSTIÇA MILITAR RECONHECER EXCLUDENTE

25 de novembro de 2023 Por redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em  julgamento virtual de 3 a 10/11/2023, por …

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Categorias DIREITO PENAL E PROCESSUAL, DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR Deixe um comentário

Desembargador é afastado: buscas pessoais são o pano de fundo da questão

7 de novembro de 20237 de novembro de 2023 Por redação

Tudo começou assim: “Fica aqui, o meu mais veemente repúdio a esse tipo de atitude …

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Categorias DIREITO PENAL E PROCESSUAL 1 Comentário

BUSCAS PESSOAIS: IMPORTANTE REVIRAVOLTA NA JURISPRUDÊNCIA

27 de outubro de 2023 Por redação

Em boa hora, no último 29 de setembro (2023), reduzindo mais um gargalo na segurança …

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Categorias DIREITO PENAL E PROCESSUAL 2 Comentários
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