ANAIS DO CONGRESSO IBSP SALVADOR 2024

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Com 305 participantes inscritos pela plataforma Even3, o Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), por ocasião de seu sétimo aniversário de fundação, realizou no dia 17 de outubro de 2024, das 09h às 18h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia, o “VII Congresso IBSP Salvador“, superando o sucesso que tivemos em nosso último congresso no Rio de Janeiro (clique aqui e confira). O objetivo foi de congregar, num debate pluralista e altamente qualificado, autoridades públicas, profissionais do setor, pesquisadores da pós-graduação stricto sensu e lato sensu, professores universitários e estudantes de graduação dos cursos de Ciências Policiais, Ciências Sociais, Ciências Econômicas, Direito, Jornalismo & Comunicação Social e Educação.

Na abertura do Congresso, o Major da Gendarmerie Nationale francesa Henrique Ferreira, o Superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal e atual Secretário do Conselho Europeu, doutor Paulo Jorge Valente Gomes, e Roberto Narciso Andrade Fernandes, Intendente da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, (Currículo), falaram sobre as agências policiais europeias, focando a dupla função de polícia de segurança e de polícia judiciária de suas corporações; Paulo Gomes falou especificamente sobre a Convenção de Saint-Denis. Para encerrar a abertura do Congresso, o Associado IBSP Professor Doutor Hélio Hiroshi Hamada, fundador da Editora Parabellum, especializada e fomentadora no ramo, discursou sobre a necessidade de os pesquisadores policiais publicarem suas obras para consolidar seu campo de conhecimento, notadamente com foco nas Ciências Policiais. Confira na íntegra pelo YouTube.

Seguiram-se, a partir das 10h 3 Mesas-Redondas num formato inovador – uma qualificada “roda de conversa” – dando dinamismo na abordagem a cada um dos temas. Em cada uma dessas 3 Mesas-Redondas os 4 convidados, sob a moderação de um pesquisador do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) participaram de 4 rodadas de perguntas e, em cada uma delas, cada convidado falou por 5 minutos, extraindo-se em síntese o seguintes destaques:

 

(1) “1ª Conferência Nacional de Segurança Pública de 2009: passados 15 anos, o que mudou e o que ainda precisa mudar”.

  • Ementa: No ano de 2008 o Ministério da Justiça lança o seguinte diagnóstico: “Diante do agravamento da criminalidade, o aparato estatal mostrou-se pouco eficaz na contenção da violência e, sobretudo, não sendo capaz de promover uma convivência pacífica”; assim é convocada a 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública por Decreto do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, atribuindo-se ao Ministério da Justiça seu preparo e realização. Assim, ao longo de 2009 a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública se realizou por prévias etapas eletivas municipais e estaduais, culminando com a plenária nacional em Brasília, durante os dias de 27 a 30 de agosto daquele ano. Ao longo dessas etapas eletivas, realizaram-se Conferências Livres, Conferências Virtuais, Seminários Temáticos e Projetos Especiais, postos como esferas públicas de discussão e deliberação capazes de produzir propostas nos moldes de princípios e diretrizes que seriam submetidos à plenária nacional. De todas as propostas apresentadas a partir das etapas eletivas e das preparatórias, 7 princípios e 40 diretrizes foram ao final deliberadas como os novos vetores das políticas públicas voltadas para a segurança. Outro dado importante revelado pelo Relatório Final da 1ª Conseg, é que foram despendidos R$10.616.625,81 somente na etapa nacional, sem se contabilizar o que gastaram os estados e municípios nas suas respectivas etapas, mas o que se deliberou e o que efetivamente mudou após 15 anos?

 

 

Nessa primeira mesa-redonda, sob a moderação do doutor Azor Lopes da Silva Júnior ( IBSP-PMESP), Marcelo Pereira das Neves de Oliveira (IBSP- PMBA-IBSP), Adilson Carvalho Silva (Perito da Polícia Federal – UFBA),  José Mário Silva Lima (SINDIPOL-BA) e Sílvio Marcelo de Carvalho Correia (PMBA), relataram suas experiências e expectativas com relação à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. A diretriz aprovada que recomenda a adoção do Ciclo Completo de Polícia (já discutida em Conferência Nacional pelo IBSP), a integração entre as forças policiais para o combate eficiente, eficaz e efetivo na repressão qualificada à criminalidade organizada, a nova lei do SUSP, em contraste com a histórica fragilidade do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na efetivação da participação social democrática na formulação de políticas públicas para o setor foram a tônica nas falas. Confira na íntegra pelo YouTube.

 

(2) “Resolução de Conflitos e Juizado Especial Criminal: experiências de sucesso na segurança pública e na persecução penal do Brasil”

  • Ementa: A proposta  é de refletir sobre a baixa capacidade de o Estado brasileiro se adaptar às mudanças que ocorrem na sociedade e as consequentes demandas na solução de seus conflitos, resistindo às inovações e mantendo-se preso a paradigmas jurídicos que não têm como foco a pacificação desses conflitos sociais. Entre os métodos alternativos de solução de disputas a Mediação é pouco conhecida e ainda confundida com outras, como a Conciliação e a Arbitragem. Além de discutir essa questão central, buscam-se experiências de Mediação Comunitária bem-sucedidas de iniciativa das agências policiais e do Poder Judiciário. Vem das pesquisadoras Barbara Musumeci Mourão Silvia Naidin (Mourão; Naidin, 2019) a afirmação que “Independentemente do que tomamos por base como conceito de comunidade no que diz respeito à Mediação — o território, quem medeia, os objetivos dos projetos, os conflitos ou o objeto de impacto —, é interessante observar a coerência que o retrato desses programas, revelado na pesquisa, guarda com os próprios princípios e valores da Mediação praticada em qualquer campo. Como na Mediação, os programas identificados também preservam respeito à autonomia, à coautoria, ao protagonismo, aos valores, às necessidades e visões de mundo de seus participantes. Não só mediadores, mas também coordenadores de projetos de Mediação Comunitária se colocam a serviço de ajudar integrantes de uma comunidade a criar cenários de conversa para que essas competências e demandas se exercitem.” […] “As iniciativas policiais analisadas pela pesquisa encontram-se localizadas no Acre (Projeto Pacificar da Secretaria de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria de Polícia Civil do Estado do Acre); no Ceará (Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã da Prefeitura de Fortaleza); em Sergipe (Programa ACORDE da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado); e, finalmente, em São Paulo, onde foram identificadas duas experiências: uma delas na capital (Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana) e outra no interior, abrangendo vários municípios (NUMEC — Núcleos de Mediação Comunitária do Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar).”

 

 

Nessa segunda mesa-redonda, sob a moderação do doutor Leonardo Oliveira Freire (IBSP/UFRN), o doutor Celso Luiz Braga de Castro (UFBA), o doutor José Orlando Ribeiro Rosário (UFRN), o doutor Azor Lopes da Silva Júnior (IBSP/UNIRP) e a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus (TJBA) focaram suas falas apontando a mudança de paradigma necessária para a consolidação da Justiça Restaurativa; a fala de Azor Lopes da Silva Júnior centrou-se na perspectiva do emprego da mediação comunitária, trazendo uma exposição sobre o exitoso programa de Mediação Comunitária implantado por ele na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2014, que se expandiu com a parceria do TJSP. Confira na íntegra pelo YouTube.

 

(3) “Diagnóstico da pesquisa nos campos da Segurança Pública e das Ciências Policiais no Brasil”

  • Ementa: As Ciências Policiais surgem em um espaço muito falado, mas pouco conhecido: a Segurança Pública. A discussão se justifica ao passo que ao final de 2019, conforme consta no site do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) fruto da fomentação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a emissão do Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) da Câmara de Educação Superior (CES) nº 945 (BRASIL, 2019), votou “favoravelmente à inclusão das Ciências Policiais como área de conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil, […] aconteceu a homologação do parecer […] por meio do ‘Despacho de 8 de junho de 2020’, publicado no Diário Oficial da União nº 109” (BRASIL, 2020 apud IBSP, 2020, grifo do autor). Para alguns “As Ciências Policiais somente se apropriam de elementos do conhecimento produzido por outras ciências, pelo interesse em resolver problemas de ordem policial, daí falar-se que o processo tem finalidade instrumental e seletivo. Ainda assim, esse conhecimento apropriado passa por um processo científico de reordenação e remodelagem, pelo peculiar olhar do cientista policial e da comunidade científica policial, quando – e só então – terá identidade epistemológica própria e institucionalização perante essa comunidade científica, que lhe legitimará a ser difundido e submetido às demais comunidades científicas” (Silva Júnior; Fernandes; Machado, 2022). Aqui se pretende diagnosticar o avanço dessa área do conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil, seja na produção científica ou na construção de programas de pós-graduação “stricto sensu”.

 

 

Nessa última mesa-redonda, mediada pelo doutor Wilquerson Felizardo Sandes (IBSP-UFG), a doutora Ivone Freire Costa (UFBA), a mestra Tatiana Eleutério D’ Almeida e Pinho (IBSP/PMBA), o doutor Dequex Araújo Silva Junior (IBSP) e o Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar da Bahia (IEP/PMBA), doutor (UFBA) e Coronel PM Edval Carlos dos Santos Filho, centraram suas palavras em torno da definição e consolidação do objeto e avanços das Ciências Policiais; na oportunidade, a professora Ivone Freire Costa (Coordenadora do Mestrado em Segurança Pública da UFBA), recebeu das mãos do presidente do IBSP uma obra publicada em Portugal e Brasil sobre o tema, recentemente lançada em evento do IBSP. Confira na íntegra pelo YouTube.

Ao final do evento, pesquisadores e autoridades foram agraciados com a Medalha do Mérito Acadêmicos IBSP. Confira na íntegra pelo YouTube.

 

 

Estiveram presentes representantes da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Brasil e do Distrito Federal (ALMEBRAS), atualmente presidida pelo Coronel da Polícia Militar do Maranhão CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA, e da Academia Baiana de Letras, Artes e Tecnologia dos Militares Estaduais (ACAMEB), presidida pelo Tenente Coronel PMBA JOSEMAR SILVA DA CRUZ.

O evento contou com o apoio institucional do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais  e da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob a assistência das servidoras Yuriko Osawa Guimarães e Mariana e os donativos (alimentos) arrecadados foram encaminhados pela ALBA ao Programa Estadual de Combate à Fome do Governo do Estado da Bahia (“BAHIA SEM FOME“).

Obrigado a todos, Associados IBSP, debatedores e congressistas, que participaram com a discussão de ideias e de sonhos na esperança de contínua construção de uma sociedade mais segura, fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, dando concretude ao que plasma abstratamente do campo acadêmico.

São José do Rio Preto (SP), 22 de outubro de 2024.

Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior
Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (2024-2026)
Doutor Wilquerson Felizardo Sandes
Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (2024-2026)
Doutor Vinícius Oliveira Braz Deprá
Presidente do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (2024-2026)
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