CONGRESSO IBSP 5 ANOS REUNE PESQUISADORES E AUTORIDADES

O CONGRESSO IBSP 5 ANOS superou as expectativas dos que puderam comparecer!

O dia 20 de outubro de 2022 foi marcado por um conteúdo de elevada e qualificada densidade crítica sobre a Segurança Pública no Brasil. Ao longo de toda a tarde do dia anterior, o Organizador do Congresso, Azor Lopes da Silva Júnior, junto com o Diretor Estadual do IBSP no Rio de Janeiro, Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, estiveram realizando os ajustes finais e testes com os equipamentos no Auditório do Palácio Guanabara, diante da complexidade exigida por um evento híbrido – presencial e on-line – que seria (e foi) transmitido simultaneamente pelo YouTube em streaming com a Plataforma Zoom Meeting. 

Essa conexão seria essencial, pois o Congresso contava com a apresentação remota, diretamente de Portugal, de Paulo Jorge Valente Gomes, Superintendente da Polícia de Segurança Pública, Roberto Narciso Andrade Fernandes, Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)  e de Paulo Machado, do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ICPOL).

Todo o conteúdo dos painéis se acha disponível em nosso canal do YouTube:

(1) Painel 1: CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

(2) Painéis 2 e 3; outorga de Medalhas do Mérito Acadêmico: CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

Foram 112 congressistas que participaram do evento, que contou com pesquisadores do Curso Superior de Polícia, Curso de Aperfeiçoamento e Curso de Habilitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo do evento o IBSP promoveu uma Feira de Livros que podem ser vistos no vídeo abaixo:

O evento acadêmico teve a cobertura jornalística da RECORD TV do Rio de Janeiro; Assista à matéria clicando aqui.

Também houve repercussão no Website da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF): CLIQUE AQUI PARA VER A MATÉRIA NO SITE DA ADPF; o Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) CLIQUE AQUI E VEJA A MATÉRIA DO SSDPFRJ e FENAPEF e a Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) (CLIQUE AQUI E CONFIRA NO SITE DA FENEME).

Foram 17  pesquisadores Associados ao IBSP que estiveram presentes; o Rio de Janeiro, na pessoa de seu Diretor Estadual, teve por anfitrião Eduardo Frederico Cabral de Oliveira e a presença de George Felipe de Lima Dantas; de São Paulo participaram Azor Lopes da Silva Júnior e Raugeston Bizarria Dias; do Rio Grande do Sul compareceu Vinícius Oliveira Braz Deprá; Mato Grosso do Sul esteve representado por Ednilson Paulino Queiroz; do Estado da Bahia compareceu Wildson dos Santos Correia; do Rio Grande do Norte veio Leonardo Oliveira Freire; do Mato Grosso vieram Gabriel Rodrigues Leal, Anderson Przybyszewski Silva e Edson Benedito Rondon Filho; Santa Catarina foi representada por Marcello Martinez Hipolito; e de Minas Gerais veio a maior delegação, com Antônio Hot Pereira de Faria, Renato Pires Moreira, Hélio Hiroshi Hamada, Alex Sander de Oliveira Toledo e Amauri Meireles.

O primeiro painel, “O desafio de impunidade nos modelos de Justiça Criminal e de Segurança Pública”, iniciou com a exposição do Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, focando sua fala sobre os gargalos nos aparatos orgânicos e jurídicos que levam à impunidade; a adoção do ciclo completo de polícia nas infrações penais de menor potencial ofensivo, pela via da legitimação das polícias militares na lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e da Mediação Comunitária, conduzida por policiais militares nos crimes que se movam pela ação penal privada e ação penal pública condicionada à representação, foi a tese defendida, temas discorridos pelo painelista na obra “Gargalos da Segurança Pública no Brasil: uma abordagem política, sociológica e de Direito Comparado” que é prefaciada por Fernando Capez (CLIQUE AQUI E CONHEÇA A OBRA); no campo normativo,  criticou o tradicional paradigma da  dicotomia policial (polícia administrativa – polícia judiciária) e a tendência jurisprudencial a reduzir o poder de polícia, trazendo como estudo de caso o Habeas Corpus nº 158580–BA, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, tema tratado minudentemente na obra “Polícia Preventiva no Brasil: Direito Policial: abordagens e busca pessoal” que tem como Organizador o Juiz de Direito Ronaldo João Roth e, como Organizador, o Dr. Azor Lopes da Silva Júnior (CLIQUE AQUI PARA CONFERIR).

Na sequência, falou Romain Jean Jacques Pesce da Gendarmerie Nationale da França, mostrando o modelo policial francês que adota o que aqui chamamos “ciclo completo de polícia”, ou seja, todas as agências policiais francesas operam tanto nas atividades de polícia de segurança e de polícia judiciária, sem a intermediação de umas por outras mas, ao contrário, levando diretamente os casos que atendem ao Poder Judiciário francês.

Em seguida Luiz Carlos Cavalcante, da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), diagnosticou um quadro de debilidade do sistema de segurança pública brasileiro, que teria como causa maior da impunidade o modelo herdado do período imperial e que não teria se atualizado desde então; segundo Cavalcante, o modelo de polícia judiciária baseado no inquérito policial seria ultrapassado e exageradamente formalista e cartorial, não focando na eficiência das atividades investigativas. Sua proposta é a simplificação da fase pré-processual com ênfase na prova investigativa e pericial e, no campo institucional, defendeu a unificação das agências policiais e o ingresso na carreira por uma única via.

O primeiro painel foi encerrado pela apresentação de  Paulo Jorge Valente Gomes, Superintendente da Polícia de Segurança Pública de Portugal (PSP), trazendo o modelo de justiça e polícia criminal de seu país. Sua ênfase foi numa legislação penal com intervenção mínima, descriminalizando-se condutas desviantes para puni-las na esfera do Direito Administrativo com a imposição de multas; em sua visão, essa via alternativa, além de ser mais humanizante, simplifica o sistema de segurança pública, desafoga o sistema de justiça criminal e reduz a impunidade.

O período vespertino trouxe o segundo painel, sob o tema “Confluências entre os campos da Segurança Pública e das Ciências Policiais no Brasil”, tendo como painelistas o Prof. Dr. Edson Benedito Rondon Filho, Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), Roberto Narciso Andrade Fernandes e Paulo Machado, que respectivamente são o Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) de Portugal e o Coordenador do Centro de Investigação  (ICPOL) e, finalmente, o Prof. Dr. Eduardo Winter, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes, MEC). O foco deste painel foi traçar um paralelo da evolução das Ciências Policiais como área de conhecimento e campo científico, destacando-se na fala de Fernandes e Machado seus avanços ao longo de 40 anos em Portugal e o lançamento da obra “CIÊNCIAS POLICIAIS: CONCEITO, OBJETO E MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA” no espaço europeu, de autoria de Azor Lopes da Silva Júnior, Edson Benedito Rondon Filho, João Batista Da Silva, Paulo Jorge Valente Gomes e Wilquerson Felizardo Sandes (CLIQUE AQUI E CONHEÇA A OBRA).

Rondon Filho destacou a identidade desse campo científico e criticou a resistência de setores da academia ao seu reconhecimento, fato que, na sua visão, ocorreu também com as Ciências Sociais à época da definição de seu campo e objeto científico. Winter, que é Coordenador Adjunto de Programas Profissionais da área Interdisciplinar da CAPES, destacou a necessidade de serem construídas as bases para programas interdisciplinares em torno das Ciências Policiais, o que daria consistência à essa nova área de conhecimento.

No terceiro e último painel, sob o provocativo título “Gargalos, avanços e metas interinstitucionais na gestão da futura Segurança Pública”, o IBSP convidou representantes de entidades de classe do setor para exporem seus olhares sobre o tema.

O Delegado de Polícia Federal Luciano Soares Leiro, falando pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) destacou a necessidade de fortalecimento da independência funcional da categoria, propondo em destaque a escolha do Diretor-Geral a partir de lista tríplice apresentada pela entidade para escolha pelo Chefe do Poder Executivo; na sua visão, essa medida evitaria a interferência política na corporação; Leiro destacou a necessidade de valorização dos profissionais de segurança pública.

O Delegado-Geral de Polícia Civil do Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende falou pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e acentuou a necessidade de maiores investimentos públicos no setor investigativo das polícias civis estaduais.

Pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG), dirigido pelo Comandante-Geral da PM da Bahia, Coronel  Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, falou o Coronel da Polícia Militar da Bahia Edval Carlos dos Santos Filho falou sobre a capacitação policial e sua regulação, tratando da Matriz Curricular proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e sobre a necessidade de integração dos sistemas entre as agências policiais e das diretrizes de um controle externo da atividade policial no Estado Democrático de Direito.

A fala final do painel coube ao Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) destacou a necessidade de investimento público numa polícia altamente qualificada pela admissão de policiais com curso superior e, discorrendo sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal, apresentou uma vitrine de sistemas policiais de outros países, propôs a expansão do “ciclo completo de polícia” que já teria sido adotado em 17 unidades de nossa federação para estritamente nas infrações penais de menor potencial ofensivo; Teza repudiou propostas de desmilitarização das polícias.

Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP) gentilmente nos comunicou de última não poder participar, apesar de confirmada sua presença, em razão de imprevistas intercorrências surgidas em sua pasta.

O Congresso IBSP 5 ANOS foi encerrado com a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Acadêmico aos Associados do IBSP que se inscreveram para o evento e que tiveram produção acadêmica nos últimos tempos, aos painelistas convidados, que contribuíram com suas pesquisas e reflexões crítico-científicas sobre os temas, à Record TV por sua parceria institucional, inovando com um olhar jornalístico mais qualificado sobre a segurança pública, e às autoridades do setor, que conduzem as políticas públicas de segurança.

               

Após o evento acadêmico, os Associados IBSP se reuniram em um Jantar Comemorativo de seus 5 anos de fundação, no restaurante do Royal Rio Palace, situado no tradicional bairro de Copacabana.

No dia seguinte ao evento, o Diretor Estadual do IBSP no Rio de Janeiro, Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, mostrou toda a hospitalidade própria do povo fluminense, levando um grupo de Associados IBSP e seus acompanhantes para visitarem o Cristo Redentor.

Para 2023 estamos iniciando os preparativos do CONGRESSO IBSP 6 ANOS, que acontecerá em Lisboa, novamente no mês de outubro, numa parceria acadêmica que pretendemos firmar com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)  e seu Centro de Investigação (ICPOL).