O Termo Circunstanciado de Ocorrência: duas décadas de discussão
Marcello Martinez Hipólito[1] Um tema que tem rendido discussões acaloradas nos tribunais do Brasil entre …
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DUAS BOAS-NOVAS: (1) IBSP e FAPOM PMSC FIRMAM PARCERIA (2) NOSSO PRIMEIRO ASSOCIADO ESTRANGEIRO
Hoje, 21 de junho de 2020, é um domingo festivo para a comunidade acadêmica da …
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES: REGIME RETRIBUTIVO OU CONTRIBUTIVO?
“A contribuição para a proteção social no novo marco regulatório do Sistema de Proteção Social …
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STF: DENÚNCIA ANÔNIMA INVALIDA PROVAS DE TRÁFICO DE DROGAS
Azor Lopes da Silva Júnior, Doutor em Sociologia (Unesp), Mestre e Especialista (Unesp) em Direito. …
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O DILEMA ATUAL: LIBERDADES PÚBLICAS E DESOBEDIÊNCIA CIVIL
O dilema da atividade de polícia administrativa em tempos de estado de exceção inconstitucional, de …
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CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM TEMPOS DE COVID 19
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: O TERMO CIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELA POLÍCIA MILITAR EM TEMPOS DE COVID …