O presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, Prof. Dr. Edson Benedito Rondon Filho, por força no disposto no artigo 39 do Estatuto Social, com o aval do presidente do Conselho Deliberativo quanto ao disposto no artigo 39, § 2º, do Estatuto Social, Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, faz saber e torna público por esse Edital de convocação para a ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL IBSP 2023:
I – a convocação dos Associados voluntários a se inscreverem para o múnus de Coordenadores do processo eleitoral; até o dia 30 de junho de 2023, o Conselho Fiscal, composto pelos Associados, Dr. João Batista da Silva (Presidente), Dra. Letícia de Sousa Moreira (vice-presidente) e Esp. Roger Nardis de Vasconcellos (Secretário), se reunirá para definir, entre os voluntários, quais associados comporão a Comissão Eleitoral, devendo o presidente do Conselho Fiscal dar ampla publicidade da relação no site da Associação; nos termos do disposto no artigo 37, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, os associados que se voluntariarem para coordenar o processo eleitoral, em número não inferior a 4 (quatro) e não superior a 6 (seis), serão definidos por meio de sorteio realizado pelo Conselho Fiscal entre os voluntários e nomeados pelo Presidente do mesmo Conselho por meio de Resolução, sendo 1 (um) deles eleito, pelos membros da Comissão Eleitoral, como Presidente da Comissão Eleitoral; os associados voluntários que coordenarem o processo eleitoral não poderão fazer parte ou campanha para qualquer chapa concorrente.
II – o prazo final para inscrição de chapa para as chapas protocolarem seus registros na Secretaria da Associação será até as 17h do dia 15 de julho de 2023, com endereçamento ao Presidente da Comissão Eleitoral, conforme disposto no artigo 39, III a VI, do Estatuto Social; uma chapa inscrita só será homologada pela Comissão do processo eleitoral quando contiver a NOMINATA COMPLETA, com nome, posto, matrícula funcional e respectiva assinatura de seus integrantes para cada um dos órgãos estabelecidos pelo Estatuto Social em seus artigos 13 (Conselho Deliberativo, composto por cinco associados com de titulação de doutor e dois associados com titulação de mestre), 18 (Diretoria Executiva, composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral e um Tesoureiro-Geral) e 26 (Conselho Fiscal, composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário); cada chapa regularmente registrada para a Diretoria Executiva será designada por uma letra, mediante a ordem de inscrição, observada a ordem alfabética usual; a votação será virtual, na forma do § 1º do Artigo 39 do Estatuto Social: “O processo eleitoral, por decisão ex oficio do Conselho Deliberativo ou por sua provocação pelo Presidente da Diretoria Executiva, poderá ser feito virtualmente, com gravação ininterrupta, e o sistema de deliberação remota que deverá garantir os direitos de voz e de voto a quem os teria em reunião ou assembleia presencial, adotando-se, neste caso, a votação aberta, desconsiderando-se o disposto nos incisos VII a XIII do caput deste artigo (alterado por deliberação unânime na Assembleia Geral Extraordinária de 15 de março de 2023)”.
III – nestes termos, o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, convoca todos os associados para a Assembleia-Geral Ordinária Eleitoral, a ocorrer em ambiente virtual sob a plataforma ZOOM Meeting, no dia 30 de julho de 2023, a partir das 10h (horário de Brasília), e, por força do disposto no artigo 18, § 6º, III, encerrado o processo eleitoral a posse dos eleitos, na forma do disposto no artigo 36, § 1º, se dará no dia 02 de janeiro de 2024.
Dado, passado e publicado no Website do Instituto Brasileiro de Segurança Pública no dia 30 de maio de 2023.
Edson Benedito Rondon Filho, Dr.
Presidente da Diretoria Executiva IBSP
Azor Lopes da Silva Júnior, Dr.
Presidente do Conselho Deliberativo IBSP
redação
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