Caçada à Lázaro: Um retrato da Política Pública de Segurança Pública no Brasil

Nazareno Marcineiro, Dr.[i]

Ao completar 16 dias de frustrada busca do criminoso Lázaro Barbosa de Souza, 33 anos, suspeito de assassinar os quatro integrantes da família Vidal Marques em 9 de junho, e que se encontra homiziado, em tese, na Região de Cocalzinho (GO), temos um belo retrato de como a Polícia Brasileira lida com os fatos sociais que demandam o Poder de Polícia para resgatar a normalidade da vida pública, cujos aspectos jurídicos do episódio já foi suficientemente analisado pelo cel PMSP Azor Lopes da Silva Junior, em artigo publicado no DL News[ii].

Para entender melhor a reflexão deseja, convém evidenciar algumas variáveis que intervêm na composição do problema, não obstante não se ter a pretensão de esgotá-las, dado que se trata de um problema que se filia à teoria da complexidade, envolvendo vários sistemas interligados por interesses diversos e abertos às constantes influências do meio.

O primeiro destaque necessário é o da não necessidade de espetacularização de evento de prática de crime, muito bem destacado pelo Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo José Vicente da Silva Filho, numa entrevista a um jornal de Brasília[iii]. Esta abordagem da mídia empresta um glamour ao evento que o coloca como o mais importante dentre os milhares de outro “casos de polícia”, por vezes mais violentos que esse, e que, se muito, recebem uma pequena nota de informação. Não faltarão, certamente e em decorrência disso, aqueles que buscarão imitar, no seu raciocínio canhestro e ingênuo, os passos do Lázaro na busca de um espetáculo semelhante.

Ainda sobre a espetacularização, convém destacar a oportunidade que gera para políticos inescrupulosos de se porem em evidência na mídia local e nacional, com objetivos pessoais de autopromoção, imiscuindo-se numa atividade que, pela sua natureza, é da Polícia e não de Política.

A história, bem verdade, é farta em episódios de transformação de fuga de criminosos em espetáculo popular, como bem aborda o Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Amauri Meirelles[iv], em seus comentários para o site do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), onde além desse destaque, evidencia o descaso com o assassinato dos dois Policiais Militares que ocorreu na mesma época na cidade do Rio de Janeiro e que os autores do bárbaro crime ainda continuam livres.

O que mais chama a atenção, entretanto, são os aspectos administrativos e a relação custo-benefício da operação policial e o papel desempenhado pelos atores deste inusitado episódio.

Mais uma vez, José Vicente da Silva Filho é feliz quando diz que se trata de crime que ocorreu e que se busca evidenciar materialidade e autoria, para levar às barras da justiça o seu autor. Portanto, de competência da Polícia Civil. Mas admitamos que o episódio tenha adquirido importância tal que demandasse a atuação cooperativa de outras organizações policiais. O engajamento de múltiplas agências, certamente demandaria um gestor tático, mas jamais se justificaria a presença do Secretário de Segurança, que tem a responsabilidade pela definição das políticas públicas de Segurança Pública na sua jurisdição de responsabilidade, no teatro de operações e fazendo “coletivas de imprensa” in loco, atraindo para lá os olhares da mídia local e nacional. Parece que havia algum outro objetivo não declarado, para além do buscar a prisão do Lázaro. Ao secretário incumbe a definição de política de segurança e gestar estratégias de abrangência Estadual de repercussão na segurança pública do Estado de Goiás. No teatro de operações os operadores. Que no caso, estava num volume superestimado pela influência do espetáculo de se montou.

Não é possível precisar à distância, qual o custo dessa operação, mas a julgar pelo que se lê e se vê, estão sendo empregados mais de 270 policiais, 5 helicópteros, inúmeras viaturas, só para se restringir a esses três itens. O raciocínio de custo material é simples e objetivo: 5 helicópteros ao custo de R$ 3.500,00 a hora/voo, pouco mais ou menos, voando pelo menos 3 horas por dia durante 16 dias, chega-se à cifra de R$ 168.000,00 só de voo de Helicóptero. A esse valor que se some o valor dos salários dos policiais, acrescidos das merecidas diárias de operação, custo de combustível e manutenção de viaturas, etc… etc… Enfim, haverá muito gasto do dinheiro público, sempre muito escasso na Pasta da Segurança Pública, que certamente fará falta para o aprimoramento da segurança pública em outros cantos e recantos do estado, em medidas mais abrangentes e apropriadas.

O que seria racional para o caso?

Uma operação dessa natureza, uma vez entendida como influente na segurança pública do estado e na qualidade de vida das pessoas da região, aceitaria um gabinete de comando comum, (podendo até ser localizado na escola pública de Cocalzinho (GO), lugar que, depois da repercussão midiática, virou motivo de peregrinação de curiosos e de outras pessoas de interesses não declarados) onde células de inteligência, bem descrita pelo Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Vicente Nicola Novellino, no site do IBSP[v] e comunicação, dariam suporte às equipes de campo. Um helicóptero, basicamente para impor cuidados extras ao fugitivo e diminuir sua velocidade de deslocamento. Quatro equipes de campo, compostas por 5 ou 6 integrantes policiais rastreadores (que as polícias possuem em boa quantidade e qualidade) sendo que um deles seria operador de Drone e estaria de posse do seu equipamento para sobrevoar a área no entorno do deslocamento do grupo, de tempo em tempo. As equipes seriam apoiadas administrativamente por uma viatura volante de suporte, sempre que demandada por sistema de comunicação por satélite e se deslocariam de cada um dos pontos cardeais em direção ao centro. A variável faltante seria o tempo, para se chegar ao resultado pretendido.

Simples e simplório, como um episódio desses demanda, ante a magnitude da Segurança Pública que, na sua complexidade, reclama estratégias muito mais elaboradas e abrangentes. Que fique para a construção da Paz nos espaços de vida em sociedade as vultuosas somas de recursos públicos e o engajamento das autoridades públicas, orientados por sólidos e científicos conceitos.

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NOTAS

[i] Nazareno Marcineiro é Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, hoje na reserva, Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2017) com enfoque em avaliação de desempenho e tomada de decisão, Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), com concentração em Gestão da Qualidade, especialista em Gestão Estratégica da Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006), graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Santa Catarina (1982), e no Curso de Instrutor de Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1985). Atualmente é coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Santa Catarina, tendo exercido os cargos de Comandante-Geral entre janeiro de 2011 a maio de 2014, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias e Bombeiros Militares (2012) e Diretor da Força Nacional de Segurança Pública (2015). É professor da Universidade do Sul de Santa Catarina das disciplinas Planejamento Estratégico na Segurança Pública, Inteligência Aplicada e Elaboração e Gestão de Projetos e Professor das disciplinas Teoria Geral das Ciências Policiais e Polícia Comunitária no Curso de Ciências Policiais do Centro de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: Planejamento Estratégico da Segurança Pública, Polícia Comunitária, Sistema de Segurança Pública, Avaliação e Gestão de Desempenho de Organizações de Segurança Pública. Currículo: http://lattes.cnpq.br/6752102091497108

[ii] https://dlnews.com.br/colunistas?id=332/levanta-te-lazaro:-para-repensarmos-as-saidas-temporarias

[iii] https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/06/4932067-cinco-perguntas-para-jose-vicente-da-silva-filho.html

[iv] https://ibsp.org.br/1331-2/

[v] https://ibsp.org.br/inteligencia-de-seguranca-publica-o-caso-lazaro/