O Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) promoveu três eventos acadêmicos para discutir a chamada PEC da Segurança Pública. No dia 31 de outubro de 2024, em reunião do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, com os governadores dos estados, o ministro da Justiça e Segurança Públcia, Ricardo Lewandowski discorreu sobre o anteprojeto de proposta de emenda à Constituição Federal, chamada de PEC da Segurança Pública, sob o argumento de que o texto constitucional de 1988 teria promulgado “em um tempo em que o crime organizado não se apresentava tal como hoje”, buscando conferir status constitucional para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), padronizando protocolos, informações e dados estatísticos (algo já existente desde 2018 por lei ordinária); mais que isso, a proposta traria à competência da União a responsabilidade de estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, compreendendo o sistema penitenciário, e transformando a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal.
O primeiro desses eventos acadêmicos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) aconteceu no dia 12 de novembro de 2024, foi restrito aos Associados IBSP para a delimitação de foco temático e após publicado (clique e assista); o segundo discutiu o federalismo brasileiro e o vigente plano nacional de segurança pública, com José Vicente da Silva Filho e Azor Lopes da Silva Júnior, foi aberto e transmitido em 19 de novembro de 2024 (clique e assista); o terceiro, transmitido no dia 18 de dezembro de 2024, também aberto ao público, ocorreu na forma de mesa-redonda (clique e assista), trazendo Marlon Jorge Teza (presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME), Marcello Martinez Hipólito (membro do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP e José Mário Silva Lima (diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Federais, afiliado à Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF).
Esses eventos já tiveram mais de 500 visualizações e constituem rico acervo para a comunidade, acadêmicos, gestores públicos e veículos de comunicação social, democratizando a arena pública de debate qualificado, que o Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) oferece, cumprindo o papel que legitima sua existência.
Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior
Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP)
redação
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