ASSOCIADOS IBSP COMPÕEM COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARÁ

O credenciamento de academias de polícias, corpos de bombeiros militares e institutos superiores de segurança pública pelos conselhos estaduais de educação

João Batista da Silva, Dr.
http://lattes.cnpq.br/8617007915492517

Em que pese o ensino profissional e superior das polícias e corpos de bombeiros militares brasileiros terem sua institucionalização desde o final da década de 1960, por meio do Decreto-Lei federal nº 667/1969, seu processo de parametrização e/ou equivalência com o sistema de ensino civil só ocorreu no início dos anos 1980. Esse percurso, contudo, não foi idêntico em todo território nacional.  Na maioria das corporações, este fato ocorreu entre os anos 1990 e 2000 (Silva Júnior, Rondon Filho, Silva, et al, 2022)[1].

Decorrido mais de quatro décadas boa parte das academias de polícia e corpos de bombeiros militares credenciaram suas respectivas escolas de formação  – de oficiais e praças –  como instituição de ensino superior (IES) -, bem como reconheceram, perante os conselhos estaduais de educação (CEE), seus cursos profissionais de formação inicial. O bacharelado em Segurança Pública e Defesa Social[2], por seu turno, destinado à formação profissional de oficiais, cujo cargo, pós curso, é o de 2º tenente PM ou BM e, contemporaneamente, os cursos superiores de tecnologia, como formação inicial para praças, tendo como primeiro cargo na instituição, a graduação de soldado[3] PM ou BM.

Com a vigência da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (LDB), foi estabelecido que o ensino militar deveria ser regido por legislação própria, dada sua especificidade, admitido-se, entretanto, sua parametrização e/ou equivalência com o sistema de ensino nacional, civil, conforme a seguir: “Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”[4].

Nesse contexto e, buscado cada vez a profissionalização inicial e continuada da formação profissional em segurança pública e defesa social, essas IES, em suas respectivas unidades federativas, têm inovado e avançado de forma significativa, podendo ser destacas várias iniciativas, como o sistema de ensino policial-militar mineiro, o paraibano, o paranaese, o já citado paulista, entre outros, conforme discutido por Silva Júnior, Rondon Filho, Silva et al (2022).

O Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), criado pela Lei nº 6.257, de 17 de novembro de 1999, tem por finalidade promover a “formação e a qualificação de recursos humanos destinados às atividades de proteção dos cidadãos, quanto à segurança e a riscos coletivos”[5]. O referido Instituto é integrante da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA), sendo mantido, conforme Lei Estadual nº 7.584/2011.

O IESP, portanto, é uma unidade de ensino com gestão própria, autonomia didática, científica e disciplinar e tem realizado ações formativas na área de segurança pública, desde sua criação. Nesse contexto, os cursos de graduação e pós-graduação, lato sensu, são ofertados para os integrantes das forças de segurança do Estado do Pará, sendo disponibilizadas, também, vagas para outras polícias, Brasil, afora, possibilitando assim, um intercâmbio institucional, mas sobretudo, acadêmico-científico de produção e difusão do conhecimento, que outrora era apenas disseminado nas corporações policiais.

Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará[6]

O percurso de formalização e sedimentação acadêmica do IESP é iniciado em 2014, quando o Instituto foi credenciado como IES, pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE-PA), sendo, portanto, autorizado a ofertar cursos não apenas técnico-profissionais, mas em nível de bacharelado em Segurança Pública, conforme a Resolução CEE/PA nº 742/2014.

Em processo contínuo de amadurecimento acadêmico-científico, em 2018, o IESP tem seu credenciamento mantido, após, nova inspeção pelo CEE/PA, conforme consignado na Resolução nº 604/2018-CEE/PA, alcançando, também, no mesmo ano, o reconhecimento do Bacharelado em Segurança Pública, por meio da Resolução  nº 611/2018-CEE-PA.

Quadro demonstrativos dos cursos superiores ofertados pelo IESP[7]

Cursos	Formados	Em formação
Curso de Bacharelado em Ciências de Defesa Social e Cidadania-CFO PM – fase de encerramento de atividades;	157	2
Curso de Bacharelado em Segurança contra Incêndio e Emergência -CFO BM – sem atividade desde 2019;	29	0
Tecnologia em Segurança Pública (EaD);	80	250

Fonte: IESP/PA (2023)

Nesta última semana (27 a 29 de novembro de 2023) o IESP/PA foi reavaliado pelo Conselho de Educação do Pará, por meio da Comissão Avaliadora, designada pela Portaria nº 154/2023-Gab/CEE-PA, para verificação do pleito de Recredenciamento da Instituição, Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Bacharelado em Ciências da Defesa Social e Cidadania, Reconhecimento do Curso superior de Tecnologia em Segurança Pública na modalidade EAD e a Autorização para a oferta do Curso Superior em Tecnologia em Gestão pública, também na modalidade EAD.

As atividades de inspeção contaram com as principais autoridades do Instituto, bem como os membros da Comissão de Avaliação, composta pela professora Dra Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo (presidente), professora Me. Maria Beatriz Mandelert Padovani (avaliadora interna), professora Esp. Katia Cilene de Vilhena Gouvea Tárrio (avaliadora interna),  e os membros externos, o professor Doutor, Wilquerson Felizardo Sandes, Coronel, da Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT)  e o professor Dr. João Batista da Silva, Tenente-Coronel, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

Participaram da reunião de abertura dos trabalhos da Inspeção os principais representantes do IESP, conforme a seguir: Coronel PMPA, Walder Braga de Carvalho, Diretor do IESP, Tenente-Coronel PMPA, Jorge Carlos Gonçalves Vasconcelos – CEC/IESP,  Coronel PMPA/RR, Elson Luiz Brito da Silva, Cel PMPA, Glauco Pereira Medeiros – Comandante da Academia de Polícia Militar/APMPA,  Delegada de Polícia Civil (DPC), Telma Agostinha Alves de Avelar – CEP/IESP, Prof. Esp. Waldilene Liboa de Souza – NID/IESP,  Major BMPA/RR, João Batista Pinheiro – CAMPI/IESP, DPC Waldir Freire – Diretor da ACADEPOL,  DPC Ricardo Luis Gomes de Menezes – ACADEPOL,  Coronel BMMT Mônica Figueiredo Veloso – CES/IESP,  Professora Dra. Sonia da Costa Passos – Assessora Pedagógica do IESP,  Tenente-Coronel BM, Ana Paula Tavares Pereira Amador – Comandante da ABM, Major BM Isis Kelma Figueiredo de Araujo – Subcomandante do CFAE[8].

Na ocasião, os membros externos da Comissão Avaliadora do CEE/PA, os professores doutores, Wilquerson Felizardo Sandes, Cel PMMT/RR e João Batista da Silva, Tenente-Coronel da PMRN,  fizeram a doação do livro Ciências Policiais: conceito, objeto e método de investigação científica, do qual são autores, juntamente com mais três policiais pesquisadores do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP)[9], explanando, brevemente, o momento atual dessa Ciência, em face do seu reconhecimento pelo MEC em 2019[10].

Reunião de abertura dos trabalhos da Inspeção do IESP pelo CEE/PA[11]

Por ocasião da referida Inspeção, por meio das várias atividades pertinentes à Comissão Avaliadora, constatou-se diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas em concomitância com os cursos de bacharelado, tecnologia e especialização, realizadas pelo IESP, inclusive parcerias com a Universidade do Estado do Pará, bem como com a Universidade Federal daquele Estado, que atualmente realiza um Mestrado Profissional em Segurança Pública[12].

Quadro demonstrativos dos cursos de especialização, lato sensu, do IESP/PA[13]

Cursos	Egressos	Cursando
Curso de Especialização em Defesa Social e Cidadania -CFO PM;	162	0
Curso de Especialização em Proteção e Defesa Civil – EaD;	0	100
Curso de Especialização em Segurança Pública – EaD;	0	100
Curso de Especialização em Segurança Pública e Defesa Social CAO PM;	0	46
Curso de Especialização em Gestão Estratégica e Defesa Social CSPBM;	0	69
Curso de Especialização em Docência do Ensino Superior em Segurança Pública;	0	40

Fonte: IESP/PA (2023)

A partir dos cursos realizados no IESP são produzidos trabalhos por meio de orientações e pesquisas capitaneadas por docentes do Instituto. Essas produções, oriundas dos cursos, são publicizadas de forma impressa, estando disponíveis na Biblioteca do IESP e também digitalmente em plataforma própria (https://www.iesp.pa.gov.br/?page_id=10157).

Reunião interna da Comissão Avaliadora do CEE/PA[14]

[1] SILVA JÚNIOR. A. L. RONDON FILHO, E. B. SILVA, J. B. VALENTE GOMES,  Paulo Jorge; SANDES, Wilquerson Felizardo. Ciências Policiais: conceito, objeto e método de investigação científica. (Org.) Azor Lopes da Silva Júnior. São Paulo: Editora HN, 2022. Disponível em: https://editorahn.com.br/produto/ciencias-policiais/. Acesso em: 08 set 2023.

[2] Acerca dessa temática é importante destacar o percurso singular adotado pela Polícia Militar de São Paulo (PMESP), por meio da lei complementat nº  10.036/2008. Disponível em: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/caes/legislacao/leiEnsino.pdf. Acesso em: 01 dez. 2023.

[3] Esta formação anteriormente era realizada  como técnico-profissional. Acerca dessa temaática recomenda-se ver: SILVA, João Batista da. Formação policial-militar no século XXI: diagósticos e perspectivas. Natal: Manimbu, 2017. Bem como,  Profissionalização Policial-Militar e a judicialização da gestão pública no Brasil: qual a escolaridade necessária para ser um profissional de segurança? REBESP, Goiânia, n. 1, v. 13, p. 20 – 32, jan. 2020. Disponível em:  https://revista.ssp.go.gov.br/index.php/rebesp/article/view/427. Acesso em: 02 Fev. 2021.

[4] Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf. Acesso em: 01 dez 2023.

[5] Disponível em: https://www.iesp.pa.gov.br/?page_id=268. Acesso em: 29 nov 2023.

[6]Disponível em https://www.agenciapara.com.br/noticia/6649/iesp-celebra-16-anos-de-pioneirismo-na-formacao-do-ensino-de-seguranca-publica. Acesso em: 30 dez 2023.

[7] Quadro elaborado pela Professora Dra. Maria Beatriz Mandelert Padovani/CEE-PA, por ocasião da inspeção, in loco, no IESP/PA, no período de 27 a 29 de novembro de 2023.

[8] Informações cedidas pela administração do IESP/PA, por ocasião da Inspeção.

[9] Disponível em: https://ibsp.org.br/. Acesso em: 01 dez 2023.

[10] http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/132881-pces945-19/file. Acesso em: 01 dez 2023. Acerca desse reconhecimento, tardio, recomenda-se a a nota técnica de  BATISTA DA SILVA, J. .; BENEDITO RONDON FILHO, E. . NOTA TÉCNICA: Ciências policiais no Brasil. VIGILANTIS SEMPER – Revista Científica de Segurança Pública – e_ISSN 2764-3069 | ISSN 2764-5908, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 159–166, 2021. Disponível em: http://www.revista.pm.rn.gov.br/index.php/revista/article/view/41. Acesso em: 1 dez. 2023.

[11] Da esquerda para direita, o professor João Batista, TC PMRN, a professora Kátia Tárrio/CEE-PA, o diretor do IESP/PA, Walder Braga, Cel PMPA, e a professora Ana Beatriz/CEE-PA.

[12] Disponível em: https://ppgsp.propesp.ufpa.br/index.php/br/. Acesso em: 01 dez 2023.

[13] Quadro elaborado pela Professora Dra. Maria Beatriz Mandelert Padovani/CEE-PA, por ocasião da inspeção, in loco, no IESP/PA, no período de 27 a 29 de novembro de 2023.

[14] Da esquerda para direita, professoras Ana Beatriz  e Kátia Tórrio/CEE-PA e os membros externos, professores Wilquerson Sandes, Cel PMMT-RR e João Batista, TC PMRN.