1º SIMPÓSIO DE CIÊNCIAS POLICIAIS – PMRN/IBSP (09, 10 e 11/12/2020)

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte está realizando o I SIMPÓSIO DE CIÊNCIAS POLICIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PMRN em parceria com o INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (IBSP) com o objetivo de fomentar a produção e divulgação da pesquisa científicas no campo das Ciências Policiais e da Segurança Pública.

A corporação, por sua instituição de ensino superior, a tradicional Academia da Polícia Militar “Coronel Milton Freire de Andrade” (APMRN), chama para o espaço de debate científico as agências policiais brasileiras e estrangeiras, assim como abre esse diálogo com pesquisadores e com a sociedade civil, para discutirem o papel da polícia e da sociedade na promoção da segurança pública e da paz social dentro do estado democrático.

O evento busca também trazer ao conhecimento de toda a comunidade acadêmica que, no final do ano de 2019, dentro do Processo nº 23123.007756/2017-45, pelo Parecer CNE/CES nº 945/2019, relatado pelo então Conselheiro, hoje presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Dr. Luiz Roberto Liza Curi, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,  incluiu as Ciências Policiais como área de conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil; seguidamente, o Ministro de Estado da Educação homologou o parecer por meio do “DESPACHO DE 8 DE JUNHO DE 2020“, publicado no Diário Oficial da União nº 109, de 09 de junho de 2020.

Nesse contexto, objetiva-se o fomento de temáticas relacionadas à prevenção primária da violência e do crime, mas também difusão de boas práticas como alternativas de enfretamento do crime violento no país, em especial, por meio de inovação tecnológica e inteligência, polícia de ciclo completo, polícia de proximidade e fomento de cultura de paz.

As inscrições já superaram as expectativas dos organizadores chegando até o momento em 716 inscritos; inscreva-se em: http://www.even3.com.br/iscpsp/

O acesso dos participantes inscritos será pelo link ZOOM Meeting: https://zoom.us/j/7942526280?pwd=cUpFSzgxektIaXlYaS80MTg4NnVVZz09

O ID é 794 252 6280 e a senha 957456

A sala comporta até os 100 primeiros ingressantes; os demais inscritos poderão acompanhar os trabalhos pela transmissão simultânea que acontecerá pelo Facebook em https://www.facebook.com/ibsporg

Todas as atividades do evento serão gravadas em sua integralidade e disponibilizadas no Youtube em: https://www.youtube.com/channel/UC8JotliXpTVPI_VfQr8QtNA?view_as=subscriber

Os interessados poderão participar inscrevendo-se numa das 3 seguintes categorias:

(1) Expositor da Feira do Livro: autores de obras sobre os temas que se enquadrem num dos 8 eixos a seguir apresentados, poderão divulgá-las fazendo inscrição no evento e contato com a organização pelo e-mail: revistaspublica@gmail.com

(2) Expositor no Simpósio: pesquisadores com trabalhos concluídos ou em andamento, enquadrado num dos 8 eixos a seguir apresentados, poderão se inscrever para Comunicação Acadêmica, enviando para o e-mail revistaspublica@gmail.com um Resumo em língua portuguesa, com até 250 palavras, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas simples, com indicação de 5 palavras-chave, após terem feito a inscrição no evento em http://www.even3.com.br/iscpsp/

(3) Ouvinte: pesquisadores, acadêmicos de cursos de graduação e pós-graduação “lato sensu” ou “stricto sensu”, bem como profissionais da segurança pública, jornalistas, cientistas sociais, educadores, profissionais das carreiras jurídicas e sociedade civil, organizada ou não, são convidados para fazerem sua inscrição no evento em http://www.even3.com.br/iscpsp/

As apresentações de trabalhos (resumos de pesquisas concluídas e em andamento) selecionados, dentre os inscritos na Categoria 2 (Expositor no Simpósio) se darão nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2020, a partir das 16h às 18h (horário de Brasília), pela plataforma ZOOM Meeting, dentro dos seguintes Eixos Temáticos, e serão Coordenadas pelos seguintes pesquisadores, nas datas e horários a seguir definidos:

OS EIXOS TEMÁTICOS – Mediadores – Datas e horários

EIXO 1 – FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO POLICIAL: Prof. Dr. João Batista da Silva – Major PMRN/IBSP/FANEC. Atividades previstas para início às 18h do dia 11/12/2020;

Dr. João Batista da Silva – PMRN/IBSP/FANEC

e-mail: jbsbrown@yahoo.com.br

FORMAÇÃO POLICIAL NO SÉCULO XXI: diagnósticos e perspectivas

Resumo: O presente trabalho, de cunho documental, exploratório e empírico, discute a formação policial-militar no Rio Grande do Norte, pós Constituição Federal de 1988, sem perder de vista o cenário nacional, em especial, a partir da institucionalização da Matriz Curricular Nacional da SENASP/MJ e culminou em dissertação de metrado em Ciências Sociais na UFRN no período de 2007 a 2009.  Por meio de uma observação participante buscou investigar os aspectos, históricos, políticos e sociais da formação policial militar no RN, analisando o problema da dicotomia formação/profissionalização dos policiais militares. A pesquisa documental foi desenvolvida com as turmas de formação de soldados da PMRN dos anos 2000 a 2007 e a empírica com a turma de formação de 2009, tendo objetivado investigar o processo formativo policial militar no RN, analisando o fenômeno da violência policial. Buscou também avaliar a formação/capacitação docente, os procedimentos pedagógicos e a gestão educacional na PMRN. Procurou compreender as consequências do currículo oculto na formação policial e os parâmetros educacionais estabelecidos para a constituição do currículo e as competências desses profissionais de segurança pública.

Palavras-chave: Formação policial. Violência policial. Profissionalização. Currículo docência e procedimentos pedagógicos.

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OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NA FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

Me. Regivaldo Sena da Rocha – PMRN/PMPB

e-mail: regivaldosn@gmail.com

Resumo: A presente pesquisa traz a tona uma nova percepção acerca do Ensino à distância no âmbito das Corporações Policiais Militares, com ênfase no Curso de Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), sendo esse o primeiro curso a ser ofertado na modalidade á distância. A instituição PMRN diante da situação de pandemia do COVID-19 em 2020, que atingiu não só o Rio Grande do Norte, mais o mundo, a instituição PMRN não poderia ficar aquém da evolução do sistema de ensino e da necessidade de aplicação do mesmo que se apresentou de forma real e concreta, sendo assim, após várias reuniões entre o Comando geral da PMRN, a Diretoria de Ensino e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM (CFAPM), tendo como necessidade fundamental a realização do curso de Formação de Sargentos 2020.1, sendo esse pré-requisito para a ascensão funcional da graduação de Cabo para a de 3º Sargento da instituição, optou-se por se realizar pela 1º vez um curso de formação de sargentos no âmbito da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte em formato EaD, buscando assim, contemplar a necessidade dos policiais  e da instituição militar em formar novos Sargentos, possibilitando dessa forma a ascensão funcional. A partir da experiência vivenciada e das informações adquiridas na formatação da plataforma EaD PMRN, objetivamos compreender as dificuldades e necessidades, da instituição na busca de formar/capacitar seus quadros de oficiais e praças.

Palavras – Chave: Covid-19. Educação. PMRN. Ead. Formação.

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DOUTRINA POLICIAL E CIÊNCIAS POLICIAIS

Coronel Amauri Meireles – PMMG

e-mail: amauri.meireles.cel@gmail.com

RESUMO: A doutrina de Polícia sempre teve acentuada influência das Ciências Jurídicas e das Ciências Sociais. Em razão de o Ministério da Educação (MEC) haver incluído as Ciências Policiais como área do conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil, é de se pressupor que surgirá (ou se consolidará) uma linguagem própria de Polícia, em decorrência de terminologia específica e de conceitos fundamentais genuínos, produzidos na caserna. Some-se a isso o fato de que, até bem pouco tempo, o copioso conhecimento de cientistas jurídicos e de cientistas sociais era endosso para aceitação de extraordinário (ainda que unilateral) legado repassado às Polícias. Atualmente, começam a se consolidar propostas elaboradas por policiais que, também detentores de vasto conhecimento, ainda têm o handicap da sabedoria decorrente de expertise acumulada com a experiência. Este VÍDEO visa a chamar a atenção para esses fatos, pretendendo ser um instrumento de motivação para que policiais, da ativa ou não, se engajem no esforço de consolidar a oportuna chegada das Ciências Policiais.

Palavras-chave: Doutrina. Ciências Policiais. Profissionalização

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DEFESA SOCIAL NA POLICIOLOGIA

Coronel Amauri Meireles – PMMG

e-mail: Amauri.meireles.cel@gmail.com

RESUMO: A expressão Defesa Social teria sido usada por Platão, na Grécia antiga, com a ideia de proteção da Sociedade contra os delinquentes perigosos. Já no Direito Penal, em seus traços originários, basicamente contidos na relação entre “crime” e “proteção da sociedade”, propugnava-se por repressão rigorosa e vigorosa.  No início do século XX, surgem vários estudos  específicos, cuja síntese pode ser vista no livro A Nova Defesa Social, de Marc Ancel. Se a Defesa Social sustentava a repressão do crime, a Nova Defesa Social pugnava por um procedimento antes e um depois: a prevenção do crime e o tratamento do delinquente.  Em razão do Movimento Policiológico de 82, em Minas Gerais, surge a Novíssima Defesa Social, fixando que o provimento da proteção social tinha como foco não apenas a espécie crime, mas o gênero ameaças: exclusão social, criminalidade, desastres, desídias e comoções sociais. Com o reconhecimento das Ciências Policiais, destaca-se em seu espectro a Policiologia, que cuida da essência doutrinária de Polícia. Certamente, Defesa Social será tema prioritário e fundamental para consolidação da Doutrina Policial. Nossa percepção sobre essa temática é apresentada em vídeo, como uma modesta contribuição ao debate.

Palavras-chave: Defesa Social. Policiologia. Profissionalização.

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A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DOCENTE NA FORMAÇÃO DO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Esp. Alison Sczepanski – PMPR

e-mail: asp.of.pmalisson@gmail.com

Resumo:O atual contexto da segurança pública no Brasil tem exigido das instituições policiais militares um processo de mudança contínua, visando ao atendimento das necessidades sociais preeminentes. Um dos aspectos mais constantes nesta discussão relaciona-se à formação dos policiais militares. No âmbito da Polícia Militar do Paraná (PMPR) o processo de formação é atribuído principalmente à Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), vinculada à Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), sendo que um dos principais cursos sob sua responsabilidade é o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFO-PM). Uma das faces fundamentais deste processo formativo diz respeito ao quadro docente do CFO-PM, vislumbrando-se a necessidade de uma análise sobre as percepções destes profissionais acerca das suas práticas no ensino, das estratégias e metodologias de ensino adotadas, e em relação ao perfil profissional destes professores para atuarem na atividade docente. Desta forma, este trabalho pretende compreender o processo de construção da identidade docente dos professores que atuam no CFO-PM da PMPR, apresentando-se a hipótese de que esta construção ocorre a partir da seleção e designação dos professores, e também das estratégias e metodologias de ensino adotadas em sala de aula, interferindo diretamente na formação dos alunos do CFO-PM. A pesquisa tem caráter qualitativo, a partir de uma abordagem exploratória, visando à obtenção dos dados e percepções apresentadas pelos professores do CFO-PM mediante questionários semiestruturados, visando à compreensão da construção da identidade docente destes profissionais. Como principais referenciais teóricos da pesquisa destacam-se Shulman (1987), Tardif (2002), Gauthier (2013), Poncioni (2005) e Muniz (2001).

Palavras-chave: identidade docente. formação policial. estratégias e metodologias de ensino.

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CAPACITAÇÃO POLICIAL PARA OCORRÊNCIAS DE ATAQUE VIOLENTO CONTRA A TROPA

Dr. Gilberto Protásio dos Reis – PMMG

e-mail: protasiogilberto@gmail.com

Resumo: Problema: qual o padrão dos ataques violentos contra tropas policiais em serviço? Objetivos: verificar o padrão da violência contra tropas policiais. Metodologia: método indutivo. Nos últimos anos, as Polícias Militares brasileiras vêm sendo estimuladas a aprimorar seus processos de formação e educação profissional. Um dos focos desse movimento tem sido o preparo para lidar com minorias. Existe, nesse esforço, o pressuposto de que o lidar com tais grupos minoritários passe pela formação em direitos humanos. A atenção à compreensão de como lidar com a violência vinda de grupos desse tipo geralmente passa despercebida, porque se supõe que o agressor seja sempre o policial militar. Esse entendimento prévio pode ser complementado por um estudo que considere a astúcia, a violência e o argumentação dialética como parte de um arranjo que faz os agressores poderem ser vistos a partir de um padrão. Compreender pode ser útil para as polícias militares melhorarem o modo de lidar com tais grupos e oferecerem resposta mais qualificada, porque quem entenda bem como pensa um abordado desse tipo tem condições melhores de resolver as ocorrências sem que haja danos à imagem da corporação policial. O estudo nesse sentido é parte de uma investigação que vem sendo feita no campo da Engenharia de Produção, num pós-doutorado, e, em termos mais específicos, dentro da Ergonomia Cognitiva, em que se estudam os elos entre modos de pensar e de agir.

Palavras-chave: vitimitização policial. violência. tática policial. profissionalização.

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A VITIMIZAÇÃO FORA DE SERVIÇO DE POLICIAIS BRASILEIROS DURANTE OS CRIMES DE ROUBO ENTRE 2017 A 2019

Onivan Elias de Oliveira – PMPB

e-mail: onivanelias@hotmail.com

Esp. Álvaro Cavalcante Filho – PMPB

e-mail: cap.alvaro.pmpb@gmail.com

Valdomiro Bandeira de Sousa Neto – PMPB

Resumo: A vitimização policial no Brasil ainda é uma temática incipiente em termos de pesquisas acadêmicas. Embora nos últimos anos encontramos alguns trabalhos nesse sentido. Os crimes violentos a exemplo do homicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo com o resultado morte da vítima, foram os mais democráticos possíveis, atingindo cifras trágicas e todas as classes sociais, faixas etárias, regiões do país, gênero e grau de escolaridade. Nesse contexto, também incluímos os policiais militares e civis principalmente, que são tão vítimas quanto o cidadão “comum.” Analisando as mortes de policiais (civis e militares) ocorridas no ano de 2017, publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 a 2017 Edição Especial 2018, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o total de 371 tiveram suas vidas ceifadas. Desses, 290 estavam fora de serviço, representando assim 78,2%. Analisamos 829 (oitocentas e vinte e nove) reportagens (textos) publicadas em portais de notícias do Brasil, no período compreendido entre 13 de julho de 2017 e 31 de dezembro de 2019. O critério de inclusão para a pesquisa foi que a(s) vítima(s) fosse(m) policial (estadual ou federal) e que estivesse(m) fora de serviço, ainda que fardado(s) e em deslocamento(s) para assumir(em) ou deixar(em) o(s) plantão(ões), e de um crime com características iniciais de roubo. De acordo com a análise do conteúdo dos textos das matérias, para 55,4% (437) das vítimas que decidiram reagir, o resultado foi a integridade física totalmente preservada. Para outras 24,2% (191) terminaram com algum ferimento e 20,4% (161) foram mortas.

Palavras-Chave: vitimização policial. policial militar. roubo. reação.

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PERSPECTIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS ATIVAS NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

Dr. Gelson da Costa Silva

e-mail: jorgetecla@hotmail.com

Cibelle Amorim Martins

e-mail: jorgetecla@hotmail.com

Resumo: Este artigo gera discussão sobre os métodos de aprendizagens que contribuirão com o pensamento crítico-reflexivo dos alunos e gerar condições para o exercício pleno da docência junto aos centros de formação. No transcorrer do trabalho, foi observada a importância das metodologias ativas no contexto atual de educação, tendo em vista a ressignificação dos processos educacionais frente ao contexto marcado pela cultura digital. Portanto, o objetivo deste trabalho é discutir a implantação de metodologias ativas nos centros formadores da PMRN, na perspectiva de melhoria do ensino com a formação de docentes e profissionais de segurança pública motivados colaborando e buscando conhecimento de forma prazerosa por meio das diversas vertentes, inclusive as digitais.

Palavras-chave: metodologias ativas. formação inicial. formação continuada. PMRN.

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A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A VINCULAÇÃO ACADÊMICA ENTRE A ACADEMIA POLICIAL MILITAR DO GUATUPÊ E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ

Marcos Roberto de Souza Peres – PMPR

e-mail: asp_peres@hotmail.com

Resumo: No Paraná, no ano de 2011, o Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR) buscou o credenciamento da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) como Instituição de Ensino Superior reconhecida junto ao Sistema Estadual de Ensino. Esta tem sido uma tendência em diversas Unidades da Federação. Este processo culminou na vinculação acadêmica da APMG com a Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). Por esta vinculação os cursos da APMG passaram a ter o acompanhamento de profissionais da educação, professores da UNESPAR. Atualmente a APMG tem participação nos conselhos superiores da UNESPAR, participando, inclusive, da consulta pública de escolha de Reitor e Vice-Reitor da universidade. Contudo, este processo de abertura da academia de formação de policiais pode apresentar benefícios e prejuízos. Desta forma, este trabalho pretende discutir quais são as implicações da vinculação acadêmica entre uma universidade estadual e uma academia de polícia militar. Como objetivo geral, pretendemos identificar os principais benefícios e prejuízos enfrentados pela APMG, depois deste processo de vinculação. A pesquisa, que será de caráter documental, pretende expor, de maneira objetiva e sintética, as vantagens e desvantagens identificadas durante os anos em que a APMG está vinculada à UNESPAR. Entre as vantagens identificamos o acompanhamento profissional da condução do ensino, a autonomia financeira e administrativa, a vinculação apenas para cursos de graduação e pós-graduação. Como prejuízo, identificamos que há menor autonomia na condução dos cursos da APMG, pois ficam vinculados às regras da UNESPAR. Concluímos que, apesar da maior fiscalização, os benefícios advindos da vinculação superam os prejuízos.

Palavras-chave: formação policial. vinculação acadêmica. educação policial.

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EIXO 2 – DIREITO, SEGURANÇA PÚBLICA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: Prof. Dr. Leonardo Oliveira Freire – Capitão PMRN/IBSP/UFRN. Atividades previstas para início às 16h do dia 09/12/2020;

PROF. DR. LEONARDO OLIVEIRA FREIRE

A proposta deste eixo temático está inserida na linha de pesquisa Direito, Segurança Pública e Inovações. A realidade que vivemos, desde seu mistério ontológico, é palco de múltiplas mudanças construídas em um processo histórico, que tem no hoje um desafio natural, a saber, a realização de uma vida boa como materialização da Justiça. Para o direito as mudanças sociais são basilares no processo de organização social. Nesta perspectiva, a ordem das relações humanas,  materialização da dignidade humana, tem  na segurança pública um direito essencial, atrelado as diversas implicações de uma sociedade que reclama pela ordem harmônica, mas que possui em sua natureza conflitos, permitem o desenvolvimento de processos de aprimoramento que chamamos de inovações. Basta perceber o que está acontecendo no contexto da Pandemia do Covid-19, que mudou a maneira de vivermos e relacionou liberdade, saúde, tecnologia e segurança, em ampla fricção para sobrevivência da Humanidade. A segurança pública é um direito fundamental que se relaciona com as diversas gerações de direitos humanos, cujo sentido normativo possibilita um olhar mais amplo do que falar apenas da atividade policial, que logicamente é de extrema importância.  Isto que estamos pensando pois vivemos nesse processo de compreensão do sentido amplo da segurança. Portanto, essa proposta de debate e produção para a I Feira da Polícia Militar do RN é embrião reflexivo olhando para o aprimoramento, a partir da semiótica especial entre Segurança Pública, Direito e as Inovações. Assim, o debate deste grupo temático está amalgamado as dimensões reais de um processo de amplas mudanças e afirmação da Segurança Pública enquanto um Direito Fundamental, afirmado nas inovações atuais e futuras para o aprimoramento da sociedade e, por conseguinte, da humanidade.

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A polis circense e um grito de dor: crescimento e violência no “PAÍS DE MOSSORÓ”

Francisco Vanderlei de Lima – UERN

e-mail: vanderleil58@gmail.com

Resumo: O presente trabalho consiste numa pesquisa sobre a percepção da população de Mossoró acerca do enfrentamento e busca de soluções para o problema da violência urbana diante do crescimento das cidades médias, em que se intensificam os problemas típicos das grandes cidades brasileiras. No crescimento dos municípios médios também ocorreu um investimento nos mercados imobiliários com a construção dos chamados condomínios fechados. A classe média destas cidades tem assumido a vida nos condomínios privados como alternativa para o problema de segurança pública, já que nas casas, como residências, há uma maior vulnerabilidade à violência decorrente dos assaltos e furtos. No entanto, as estratégias adotadas por estratos sociais mais abastados, no sentido da busca de proteção por meio das residências condominiais privadas, levam a crescente desresponsabilização do Estado, pois o comportamento da classe média, se caracterizando fortemente como individualista, prescinde, em suas estratégias de proteção social, de soluções coletivas. Com isso tem-se o abandono dos espaços públicos, tornando-se perigosos, já que o mundo protegido é o mundo dos condomínios. A base teórica que presidiu este trabalho de investigação foi a teoria da escolha racional, onde apreendemos as ações sociais a partir das estratégias racionais, usadas pelos indivíduos, para a obtenção de vantagens na ação, e a noção de hierarquia, largamente discutida na antropologia com as teorias que procuram discutir os modos de vida nas zonas urbanas.

Palavras-chave: violência. cidade. estado. condomínio. segurança

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EIXO 3 – MEDIAÇÃO DE CONFLITO E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior – Coronel PMESP/IBSP/UNIRP. Atividades previstas para início às 17h do dia 11/12/2020;

MEDIAÇÃO DE CONFLITO E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Prof. Dr. AZOR LOPES DA SILVA JÚNIOR

e-mail: azor.lopes@terra.com.br

Duas questões são postas como problema: mediação de conflitos e encaminhamento de registros de infrações penais diretamente ao Poder Judiciário seriam atividades afetas às polícias militares? Qual o conceito de “ciclo completo de polícia”? Ambas estão ligadas, porque nelas se aloja como problema, o paradigma da tradicional dicotomia de polícias militares como espécie de “polícia administrativa”, limitadas à prevenção criminal, enquanto a atuação pós-delitual seria repressiva, afeta à “polícia judiciária”, daí portanto, reservada às polícias civis e federal, na modelagem jurídica brasileira. Partindo desse postulado, a primeira hipótese lógica leva à conclusão de que mediar conflitos decorrentes de condutas tentadas ou consumadas e que se subsumam a tipos penais, assim como avançar no “ciclo completo de polícia”, extrapolaria a competência constitucionalmente atribuída às polícias militares; a segunda hipótese é o exato contraposto. Não bastasse, mesmo entre os que defendem a ideia de um ciclo completo, não há uma definição precisa do que ele atribuiria às polícias militares; para uns, englobaria até mesmo a investigação de delitos, enquanto para outros se restringiria ao registro de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e, outros ainda, agregariam a competência para lavratura de Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFD). A tese parte da expressa limitação constitucional que atribui às polícias civis e federal a “apuração de infrações penais”; sustenta-se que polícia judiciária não é atividade vedada às polícias militares, tampouco exclusiva atribuição das polícias civis e federal, tão somente a “apuração de infrações penais”, não havendo obstáculos jurídicos que impeçam as polícias militares de atuar na mediação de conflitos, tampouco na lavratura de TCO e APFD.

Palavras-chave: mediação. ciclo completo. polícia judiciária. polícia administrativa.

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DIREITO POLICIAL: o Ciclo Completo de Polícia

Prof. Fábio Rogério Candido – Coronel PMESP

e-mail: ffabiorogerio@hotmail.com

Resumo:  A obra teve como objeto de pesquisa o Ciclo Completo de Polícia, diante da ineficiência investigativa da polícia estadual relacionada com a sobreposição de funções e determinada por um modelo policial dicotômico. A pesquisa foi, inicialmente, descritiva e exploratória, ao analisar os fatos e fenômenos históricos, políticos e jurídicos, que levaram a maioria das agências policiais dos demais Estados Democráticos, a adotar uma concepção do chamado Ciclo Completo de Polícia, independentemente da forma de controle estatal e de estrutura. A partir daí, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, apresentando-se solução à problemática, por meio de hipótese fundamentada na análise das peculiaridades constitucionais e legais brasileiras, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa de campo. De tal forma, constatou-se que as iniciativas da Polícia Militar relacionadas ao Ciclo Completo de Polícia, credenciaram-na para um passo mais largo dentro do sistema de persecução penal, demonstrando-se equívocos de interpretação da doutrina clássica, que levaram ao paradigma de que a Polícia Militar é puramente administrativa e a Polícia Civil, judiciária. Construiu-se, portanto, um novel entendimento, concebendo-se um novo modelo policial brasileiro, no sentido de que a Polícia Militar deve atuar também após o crime, jamais com sentido investigatório, mas buscando o restabelecimento da ordem rompida, quando fática e temporalmente possível. Ao final, confirmou-se a hipótese apresentada, formulando-se proposta na qual se considerou que a autuação em flagrante é um mero ato administrativo levado a cabo pela Polícia Civil, mas que poderia ser realizado pela Polícia Militar, clarificando-se diversos benefícios que tal inovação traria em termos de eficiência.  

Palavras-chave: Polícia Militar. Segurança Pública. Ciclo Completo de Polícia. Dicotomia Policial. Modelos Policiais. Prisão em Flagrante.

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AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS POLÍCIAS MILITARES: Analisando as causas e medidas profiláticas que possam mitigar tal fato social nas Polícias Militares

Dr. Luiz Sérgio Mussolini Filho – PMESP/UNESP

e-mail: mussolini@policiamilitar.sp.gov.br

Resumo: O presente trabalho de pesquisa, de cunho qualitativo e quantitativo na perspectiva analítico e interpretativo tem a finalidade precípua de analisar as causas das ocorrências de suicídio bem como descrever algumas medidas profiláticas de prevenção a tal fato social que vem ocorrendo de modo muito intenso em profissionais da área de Segurança Pública, mais precisamente nas Polícias Militares brasileiras que estão distribuídas por todo o território nacional, sendo que cada ente federativo possui sua Polícia Estadual. Como instrumento de coleta, empregaremos um questionário, que será distribuído para cada Secretaria de Segurança estadual, a fim de se obter os números reais de ocorrência de tal fato social, se possível, as possíveis causas, além do que, tais dados estatísticos serão submetidos à análise quantitativa, através de gráficos e tabelas, a partir dos dados enviados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública entre os anos de 2009 a 2019. Também será objeto desse estudo, as formas pelas quais serão apresentadas algumas formas de mitigar tal situação nos Estado da Federação, conhecendo a demanda de ocorrências desse tipo bem como os fenômenos que levam alguns agentes públicos a ceifarem a própria vida. Em suma, o intendo de tal estudo é a partir de tais dados, aprofundar os conhecimentos sobre este aspecto social, bem como s formas pelas quais eles ocorrem e algumas medidas para tentar reduzí-los, elaborando um rol de propostas, sugestões e ações de prevenção, juntamente com profissionais da área da psicologia, contribuindo dessa forma, para a intensificação de atuação sobre possíveis futuros casos aliado ao fato de que o Estado, através de seus representantes deve enfrentar tal situação de forma a mitigar tais ocorrências preservando vidas.

Palavras chave: Prevenção; Suicídio; Medidas Profiláticas; Ações de Prevenção e Preservação de Vidas.

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OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

Prof. Márcio Cortez Maya Garcia – Major PMESP

e-mail: márcio.cortez70@gmail.com

Resumo: Intitulada Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos como Instrumentos de Preservação da Ordem Pública, a tese trata da problemática que consiste no grande número de atendimentos de ocorrências classificadas como de menor potencial ofensivo que empenha e prejudica a atividade de policiamento ostensivo e concorre em desfavor da preservação da ordem pública. O objetivo principal do trabalho concentrou-se em verificar a viabilidade da hipótese apresentada, que é o uso de métodos alternativos para resolução de conflitos por policiais militares que atuam como mediadores e conciliadores nos Núcleos de Mediação Comunitária (NUMEC) e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) existentes em Organizações Policiais-Militares (OPM) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), para solucionar as lides civis relacionadas a infrações penais de menor potencial ofensivo. Nesse sentido, paralelamente ao registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela própria PMESP, buscou-se confirmar a adequação das mediações e conciliações feitas pelos policiais militares no sentido de pacificação social, a funcionar como forma de prevenção primária, à medida que contribui para diminuir o excessivo número de atendimentos de ocorrências de menor gravidade pelo policiamento ostensivo. Dessa forma, perseguindo os objetivos traçados para o estudo, instruiu-se um processo investigatório, em que predominou o método hipotético-dedutivo, com ênfase à exploração de fontes bibliográficas, à coleta primária e secundária de dados estatísticos e a pesquisas de opinião e entrevistas que permitiram compor um parecer baseado em argumentos seguros.

Palavras-chave: Polícia Militar. Ocorrências de menor potencial ofensivo. Conciliação. Mediação. Preservação da Ordem Pública.

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SUPERANDO O MITO DO ESPANTALHO

Me. Marcello Martinez Hipólito – Coronel PMSC – Advogado

e-mail:marcello59090@oab-sc.org.br

Resumo: Os estudos desenvolvidos no âmbito do mandato policial das polícias militares e que resultou na publicação em 2012 do livro intitulado “Superando o mito do Espantalho: uma polícia orientada a resolução dos problemas de segurança pública”, teve por objetivo apresentar as diversas possibilidades de atuação de uma polícia, com ênfase na polícia com atribuição de policiamento uniformizado, no caso do Brasil as polícias militares, de modo a possibilitar um emprego que produza melhores resultados na diminuição da violência e da criminalidade. O estudo bibliográfico e documental procurou trazer uma compreensão do sistema policial brasileiro a partir de sua gênese histórica para um entendimento das possiblidades de atuação mais eficiente das polícias militares, seja no campo administrativo/preventivo, seja no campo criminal, no denominado “ciclo completo de polícia”. O estudo apresentou de maneira fundamentada diversas possibilidades de atuação administrativa/preventiva e mesmo no campo do ciclo completo de polícia, de maneira a tornar as polícias militares muito mais eficientes no cumprimento da atribuição constitucional de preservar a ordem público, algo que vai muito além do simples entendimento do trabalho uniformizado como principal forma de prevenção da violência e da criminalidade no Brasil por meio das polícias militares.

Palavras-chave: Ciclo completo de polícia. Controle da criminalidade. Polícia orientada para resolução de conflitos.

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EIXO 4 – METODOLOGIAS DE PESQUISA NAS CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA: Prof. Dr. Edson Benedito Rondon Filho – Coronel PMMT/IBSP/UFMT. Atividades previstas para início às 16h do dia 11/12/2020;

Prof. Dr. Edson Benedito Rondon Filho – Coronel PMMT/IBSP/UFMT.

METODOLOGIAS DE PESQUISA NAS CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

A proposta deste eixo temático é compreender as perspectivas metodológicas vivenciadas pelos pesquisadores das Ciências Policiais na busca pela análise da polícia como objeto de investigação e dos policiais como sujeitos em compreensão e em relação com a sociedade, o que possibilita visualizar estratégias, táticas e opções metodológicas. Isso implica um não-desprezo dos saberes práticos produzidos pelos agentes das organizações policiais, pois que produzidos com base no controle de conhecimentos e especialidades para emprego em interesse comum. No entanto, não se pode olvidar de estabelecer parâmetros na aquisição desse conhecimento, evitando “experiências” degradantes e desumanizadoras e conciliar a base desse conhecimento que passa pelos pesquisadores policiais, pelos acadêmicos das universidades, pelos líderes das instituições e pelos agentes executores, sem nos esquecermos do conhecimento popular, marcado por representações sociais, que a sociedade tem a respeito da segurança pública e suas instituições.

Palavras-chave: metodologia. ciências policiais. sociedade.

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METODOLOGIA APLICADA AOS ESTUDOS DA SEGURANÇA PÚBLICA: dilemas e proposições

Me. Luiz Fredson França – PJC/RO

e-mail: fredsonfranca@gmail.com

Resumo: Quando se debruça sobre temas que dizem respeito às ciências policiais e segurança pública, dificilmente o pesquisador se depara com uma receita metodológica pronta e adequada ao seu estudo. Ao se pesquisar fenômenos como violência e crime, que guardam estreita relação entre si, é preciso se atentar para o envolvimento de múltiplos agentes em um universo de muitas possibilidades. Significa que antes da satisfação final é comum que no percurso metodológico traçado o pesquisador(a) se depare com situações que lhe causem também frustrações. No campo quantitativo, pode ocorrer que ao ter acesso a fonte de dados o pesquisador(a) não disponha de ferramental técnico e tecnológico adequado para captura e manipulação dos mesmos. No campo qualitativo, os temas sociais são melhor enquadrados, mas pelo seu caráter fugaz os fenômenos sociais tendem a resistir a técnicas de mensuração. Isso só corrobora com a ideia defendida por diversos teóricos que as pesquisas nas ciências humanas têm caráter multidisciplinar. Nesse sentido, um aporte metodológico seguro e bem orientado é de fundamental importância para o resultado positivo da empreitada científica. Afinal, a resposta para a pergunta inicial só será revelada quando o método utilizado pelo pesquisador(a) for o mais adequado à respondê-la.

Palavras-chave: ciências policiais. metodologia aplicada. pesquisa qualitativa. pesquisa quantitativa.

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INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS: uma análise teleológica do art. 24-I, inciso II da Lei Federal nº 13.954/2019.

Esp. Valéria Silva Ramos – PMMT

e-mail: valeria_sira@hotmail.com

Resumo: O trabalho relata a experiência prática de pesquisa no âmbito da Segurança Pública com a finalidade de analisar o artigo 24-I, inciso II da Lei Federal nº 13.954/2019, que trata da permissão aos Estados e Distrito Federal em legislar sobre requisitos para o ingresso de militares estaduais temporários nas Instituições Militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, a metodologia adotada foi a qualitativa, sustentada no método Hermenêutico Jurídico, já que a pesquisa é tipo exploratório. Os procedimentos para a coleta de dados iniciaram com o levantamento de bibliografia que informasse a construção de uma norma jurídica, sendo então adotada como base, a teoria Tridimensional do Direito de autoria do jurista e filósofo Miguel Reale. Posteriormente, a pesquisa foi direcionada para o histórico da construção da Lei Federal 13.954/2019, desde o início da tramitação do projeto de lei nº 1645/2019, passando pelas discussões em audiências públicas realizadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pela análise de emendas, relatórios, até a aprovação do texto final. Além disso, verificou-se a importância da realização de entrevistas semiestruturada com os atores que participaram na construção do dispositivo e, por fim, de relatar as experiências dos Estados que legislaram sobre ingresso de voluntários temporários. Os dados coletados deverão ser registrados, relatados e analisados no trabalho, sem a interferência dos pesquisadores, os quais irão somente realizar análises jurídicas acerca de eventual interpretação controversa acerca do dispositivo.

Palavras-chave: ciências policiais. metodologia aplicada. coleta de dados.

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A POLICIOLOGIA COMO CIÊNCIA-PILOTO DAS CIÊNCIAS POLICIAIS

Coronel Lúcio Emílio dos Espírito Santo – PMMG

e-mail: lucioees@uai.com.br

Resumo: Contexto: Reconhecimento das ciências policiais como área do saber e possibilidade de seu ensino na universidade. O conjunto de ciências que integram as ciências policiais ainda não foi sistematizado e organizado, num quadro ainda confuso e indefinido.Problema: Qual a extensão e limites do campo das ciências policiais? Existe uma disciplina nuclear, disciplina-piloto, desse conjunto de ciências particulares que integram o campo das ciências policiais? Hipótese: A Policiologia, ciência do fenômeno policial em si e suas múltiplas manifestações, exerce esse papel nuclear. Assim como a sociologia é a ciência-piloto das ciências sociais, o mesmo acontece com a Policiologia, que também é a ciência nuclear das Ciências Policiais. Metodologia: Pesquisa bibliográfica, teórica, nos campos da Policiologia (monografias, artigos científicos, documentos, relatórios, planos e projetos das polícias militares e civis); sociologia da polícia; Direito, principalmente o Administrativo; criminalística, papiloscopia, medicina legal, balística, grafologia forense; psicologia criminal (lista exemplificativa). Conclusão: Esta pesquisa é necessária para dar mais credibilidade às ciências policiais junto dos cursos que certamente surgirão na área universitária e para a necessária reformulação dos currículos dos vários cursos policiais já existentes.

Palavras-Chave: policiologia. sistematização. ciências policiais. segurança pública. pesquisa policiológica.

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EIXO 5 – CIÊNCIAS POLICIAIS, SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA: Prof. Dr. Hélio Hiroshi Hamada – Coronel PMMG/IBSP. Atividades previstas para início às 17h do dia 09/12/2020;

CIÊNCIAS POLICIAIS, SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA

Dr. Hélio Hiroshi Hamada

e-mail: hamadahelio@gmail.com

A gestão das organizações responsáveis pela segurança pública possui dimensões impactantes em vários níveis, principalmente no estratégico. Ressalta-se que o pensamento estratégico é o que prepara as organizações para eventos futuros e antecipação de situações que possam levar à neutralização de ameaças ou mesmo identificar oportunidades de crescimento. Nesse contexto, insere-se a inteligência de segurança pública como essencial para processo decisório em decorrência da sua capacidade e potencial para a produção de conhecimentos acerca da criminalidade e violência. Dessa forma, a presente temática tem a pretensão de discutir ferramentas, metodologias e práticas de inteligência de segurança pública nas organizações policiais e que tenham impacto no ambiente criminal. Podem ser inseridos ainda discussões doutrinárias, modelos de estruturas e desafios da inteligência de segurança pública.

Palavras-chave: pensamento estratégico. ameaças. oportunidades. produção de conhecimento. ambiente criminal.

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ANÁLISE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOB A ÓTICA DO PROCESSO DECISÓRIO

Esp. Thiago Ramos dos Santos – PMMG

e-mail: ethiagoramos@gmail.com

Dr. Fabrício Molica de Mendonça – CEFET/MG

e-mail: decac@ufsj.edu.br

Resumo: A inteligência de segurança pública é parte importante do processo decisório no setor público, ao propiciar conhecimento qualificado, oportuno e direcionado para as necessidades do tomador de decisão, contribuindo para uma tomada de decisão de qualidade. Uma boa decisão, por sua vez, é o resultado de um processo normativo que depende da qualidade das informações e do assessoramento que circulam dentro dos processos administrativos, auxiliando o gestor a reduzir a incerteza e transformar a confusão em clareza de pensamento e ação. O objetivo da pesquisa consiste em entender a relação entre e o gestor público e a atividade de inteligência, identificando como o tomador de decisão, no âmbito da segurança pública de Minas Gerais, percebe e utiliza a inteligência como instrumento de assessoria no processo decisório. Pela teoria, aborda-se os fundamentos da análise da decisão propostas por Howard e Abbas e a racionalidade limitada proposta por Simon, considerando a influência da atividade de inteligência nesse contexto. Empiricamente, pretende-se analisar os dados, coletados através de entrevista semiestruturada, utilizando-se da análise de conteúdo. Os critérios de inclusão dos entrevistados são: ter trabalhado em um dos órgãos de segurança pública do estado de Minas Gerais e ter atuado em cargo de gestão que tenha sob seu comando uma seção de inteligência. O percurso metodológico se desenha em torno de uma pesquisa qualitativa descritiva. O trabalho é parte de uma pesquisa de mestrado em Administração, em andamento, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Palavras-Chave: Atividade de inteligência. Fundamentos da Análise de Decisão. Processos decisórios. Segurança Pública.

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IDIOSSINCRASIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR PARA AS POLÍCIAS MILITARES E A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Esp. Renato Pires Moreira – PMMG

e-mail: prof.renatopires@gmail.com

Resumo: A atividade de inteligência sempre desfrutou de grande prestígio nas instituições governamentais e vem evoluindo ao longo dos tempos em seus conceitos e formas de atuação. A doutrina de inteligência categorizou a inteligência policial militar como sendo espécie da inteligência de segurança pública, exercida pelas agências de inteligência das Polícias Militares estaduais, de forma permanente e sistemática, com emprego de ações especializadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos para o devido assessoramento do processo decisório nos níveis político, estratégico, tático e operacional. A partir de pesquisa bibliográfica, foi possível coletar evidências de que a inteligência policial militar concentra-se na coleta e busca de dados, produção e salvaguarda conhecimentos voltados ao policiamento ostensivo, a segurança pública e a defesa social. Destaca-se também a necessidade da institucionalização da polícia ostensiva orientada pela inteligência policial militar, com vistas a interligar a análise de inteligência criminal, o tomador de decisão e o ambiente criminal, aplicados pelo modelo 3I. Conclui-se que inteligência policial militar está intimamente relacionada à inteligência de segurança pública, entretanto, possui características distintivas, atinentes às competências constitucional das Polícias Militares dos estados e, ainda, necessária na construção de políticas públicas de segurança pública no Brasil, a partir de estudos e propostas dessas políticas, construírem formas eficientes e eficazes de ações por parte das forças policiais militares para a prevenção e repressão do crime e da criminalidade.

Palavras-chave: Segurança Pública. Polícia Militar. Inteligência de Segurança Pública. Inteligência Policial Militar. Paz Social.

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A INFLUÊNCIA DAS TÉCNICAS MNEMÔNICAS NO AUMENTO DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

Me. Clarindo Alves de Castro – PMMT

e-mail: alves.castro@yahoo.com.br

Resumo: Pesquisa experimental sobre a influência das técnicas mnemônicas no aumento da qualidade das informações produzidas pelos policiais militares do Estado de Mato Grosso. Estudou-se a evolução histórica da mnemotecnia, o seu enfoque conceitual, as técnicas mnemônicas mais empregadas no cotidiano, às razões que levaram ao seu desuso e a importância na atividade policial. Em seguida, apresentou-se as informações sobre o emprego das técnicas mnemônicas na atividade policial das Polícias Militares de 21 Estados brasileiros. Fez-se menção à influência de algumas variáveis pessoais na capacidade de memorização como o nível de escolaridade, a idade e o tempo de sono diário dos policiais. Como resultado, constatou-se que: no experimento “1” a média de itens lembrados foi menor que a média do experimento “2”, ou seja, o policial militar, quando conhecedor de algumas das técnicas mnemônicas, mesmo que superficialmente, tem a sua capacidade de memorização ampliada. Constatou-se também a influência de algumas variáveis sobre a capacidade de memorização: policiais como maior nível de escolaridade; com menor idade e que dormem por mais tempo, têm um desempenho mais satisfatório. Concluímos então, que o emprego das técnicas mnemônicas na Polícia Militar pode influenciar qualitativamente a produção de informações pelos policiais militares.

Palavras-chave: Memória. Técnicas mnemônicas. Inteligência. Polícia Militar

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OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS NA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA: A INTELIGÊNCIA NA VANGUARDA DA SEGURANÇA

Esp. Rogério Coelho Sampaio/PMMG

email: rogerio06bh@gmail.com

Resumo: Garantir a segurança pública em meio ao cotidiano de intensas transformações faz com que as Instituições Governamentais tenham que inovar, constantemente, para se antever à criminalidade e impedir, minimizar ou controlar o cometimento do crime. Nesta perspectiva, a Inteligência presta assessoria às autoridades a partir de uma visão abrangente e prospectiva, com a finalidade de antever aos acontecimentos e ameaças e, por conseguinte, alcançar os objetivos de segurança. Assim, para alcançar estes objetivos e fornecer uma consultoria adequada, os vários tipos de inteligência exercem sua atividade com embasamento científico e possui uma multiplicidade de operações. Por sua vez, a inteligência clássica dispõe de operações capazes de modificar o comportamento humano para uma determinada finalidade, definidas por operações psicológicas. Todavia, não se encontram operações psicológicas no cenário de inteligência de segurança pública, mas estas podem se tornar uma opção muito adequada no controle da criminalidade. Para um melhor embasamento científico desta natureza, identifica-se que no campo do conhecimento da psicologia há estudos cientificamente consolidados que lidam com o comportamento humano, que são capazes de analisar, compreender e modificar uma atitude, semelhante ao que é realizado nas operações psicológicas da inteligência clássica. Dada a necessidade de inovação, a inteligência de segurança pública possui procedimentos que podem ser mais exploradas e recepcionar novas formas no combater às ameaças de forma potencial a partir de uma visão holística da criminalidade e, sobretudo, de forma preventiva ao crime.

Palavras-chave: Inteligência. Inteligência de Segurança Pública. Operações Psicológicas. Comportamento. Behaviorismo.

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POTENCIALIZAÇÃO DO EMPREGO DAS OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS NAS AÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES VOLTADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Me. Waldicharbel Gomes Moreira – PMDF

email: waldicharbel@gmail.com

Resumo: A missão das polícias militares é a manutenção da segurança pública. O aumento da criminalidade tem exigido do policiamento preventivo estratégias de atuação mais eficazes. Além das medidas regulares, outras formas proativas devem ser implementadas no trabalho policial visando melhorar o desempenho das funções policias militares. As operações psicológicas despontam como ações destinadas a influir nas emoções, nas atitudes e nas opiniões de indivíduos ou de um grupo social, buscando obter comportamentos predeterminados, indispensável aliada na manutenção da ordem pública, com vistas a minimizar desinformações que denigrem a imagem e importância dos serviços prestados pela polícia militar. A partir de pesquisa bibliográfica, foi possível evidenciar a possibilidade do uso das operações psicológicas em benefício da segurança pública que envolvem uso do instrumento da propaganda e contrapropaganda e útil para o sucesso do serviço das polícias militares, com vistas a agregar ações de enfrentamento à criminalidade imediata ou organizada, bem como auxiliar nas ações preventivas de segurança pública, nos diversos níveis de assessoramento à tomada de decisão. Conclui-se que a utilização das operações psicológicas no âmbito da Segurança Pública pode contribuir para a melhor aceitação das ações preventivas e repressivas que concretizam a missão constitucionalmente delegada às Polícias Militares, no sentido de que o uso da propaganda e contrapropaganda podem colaborar influindo nas emoções, atitudes e opiniões de indivíduos ou grupo social, elevar o nível técnico dos policiais militares, melhorar o grau de confiabilidade da sociedade pela polícia e ainda se contrapor às intenções criminosas, individuais ou coletivas.

Palavras-Chave: Segurança Pública. Polícia Militar. Inteligência de Segurança Pública. Operações Psicológicas. Contrapropaganda.

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EIXO 6 – CIÊNCIAS POLICIAIS, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E RACISMO: Prof. Dr. Fábio Gomes de França – Capitão PMPB, Atividades previstas para início às 18h do dia 09/12/2020;

Dr. Fábio Gomes de França

e-mail: ffsociologia@gmail.com

Resumo: As mudanças que ocorreram no nosso país com a abertura político-democrática, especialmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, fizeram com que as culturas organizacionais das instituições castrenses (inclua-se as Polícias e Bombeiros Militares) passassem a ser desnaturalizadas, exatamente para adequarem-se ao estado democrático de direito então pretendido, com ênfase nos direitos humanos. É nesse contexto que a força da cultura castrense, pautada em ideais de masculinidade e virilidade, passou a ser problematizada, principalmente quando de forma ainda incipiente passamos a observar que pesquisadores já têm explorado a presença das mulheres e indivíduos homoafetivos em profissões de hegemonia masculina como a policial militar destacadamente. Assim, neste eixo temático, estamos abertos a receber resumos de pesquisa em andamento ou já realizadas que reflitam sobre as relações de poder e dominação que estabelecem hierarquias de gênero e sexualidade,  violência simbólica contra a mulher policial e indivíduos homoafetivos, a presença de pessoas transgêneros nos quartéis ou essa possibilidade, dentre outros temas que abordem essas questões. Por fim, a ideia é mostrar que pesquisar no campo das ciências policiais envolve também discutir e compreender como esses fenômenos podem atingir o exercício da profissão policial quando pessoas são estigmatizadas ou sofrem preconceito por conta de sua condição cor de gênero ou orientação sexual. Ao refletirmos sobre tais situações que ao mesmo tempo envolvem questões de diversidade e vulnerabilidade identitária, podemos suscitar um rico debate para assuntos marginalizados no campo científico quando esse conhecimento é produzido pelos próprios policiais, visto que é preciso vencer preconceitos e desnaturalizar situações que são socialmente construídas e que precisam de reflexões aprofundadas para que possam ser melhor compreendidas.

Palavras-chave: masculinidade. homoafetividade. dominação. transgêneros. vulnerabilidade.

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VIDAS NEGRAS TAMBÉM IMPORTAM NO BRASIL?

Dr. João Batista da Silva – PMRN/IBSP/FANEC

e-mail: jbsbrown@yahoo.com.br

Me. Janilson Gomes da Fonseca – IFRN

e-mail: janilson.g.fonseca@gmail.com

Resumo: O presente trabalho, de cunho bibliográfico e documental, discute a realidade do negro no Brasil, defendendo a tese, por meio de dados estatísticos, que apesar de libertos há mais de 130 anos, sua a realidade no país é completamente diversa da que está prevista na Constituição Federal de 1988. O estudo analisa brevemente os aspectos, históricos, políticos e sociais desse fenômeno na sociedade brasileira buscando desvelar como o racismo estrutural se materializa e segrega mais da metade da população como uma subcategoria de cidadãos(ãs), em face da cultura dominante. Nesse contexto de preconceito e discriminação busca-se demonstrar que, apesar das políticas públicas contemporâneas e da igualdade jurídica positivadas, a realidade brasileira denuncia um genocídio da população negra, evidenciado a partir dos altos índices de violência e criminalidade e, também, em intervenções policiais.

Palavras-chave: direitos humanos. racismo estrutural. vitimização. população negra brasileira. aparelho repressor de estado.

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SER “CHOQUEANA”: dilemas e conflitos de mulheres policiais na Tropa de Choque da PMPB

Esp. Brianna Oliveira – PMPB

e-mail: briannaopalitot@hotmail.com

Resumo: Visamos neste artigo compreender o ingresso e a presença de mulheres na 1ª Companhia de Choque da Polícia Militar da Paraíba, localizada na cidade de João Pessoa. Para tanto, por meio de uma pesquisa qualitativa e de campo, através da aplicação de entrevistas semi-estruturadas com mulheres policiais integrantes e ex-integrantes desse policiamento especializado, chegamos à conclusão do quão ainda certos espaços em profissões como a policial militar, especialmente nas tropas especializadas, trata-se de lugares pautados pela potencialização da masculinidade, o que resulta em uma série de dificuldades para as mulheres que se traduzem em violência simbólica.

Palavras-chave: polícias militares. mulher policial. violência simbólica.

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AS ESPOLETAS DO PRECONCEITO: breve histórico da ocupação do espaço público pela Primeira Turma de policiais militares femininas (PFEM) do Norte de Minas.

Dr. Francisco Malta de Oliveira – PMMG

e-mail: franciscomalta@gmail.com

Me. Ertz Ramon Teixeira Campos – PMMG

e-mail: ertzramon@hotmail.com

Resumo: Nas instituições militares, mais precisamente em Minas Gerais, a inserção da mulher na atividade laboral, sem nenhum estudo técnico anterior sobre a estrutura dos quarteis para recebê-la, acentua a dificuldade de assimilação dos profissionais e de todo o sistema a que ela fora incorporada. Inserir mulheres nas fileiras das instituições militares estava em consonância com o tempo e os acontecimentos que rugiam nos extramuros dos quartéis, coadunando com os anseios da sociedade brasileira na década de 1980, além de ajudar na construção de uma autoimagem humanitária no contexto do governo militar. A participação feminina nas instituições policiais sempre provocou discussões convenientes e importantes, apesar da historiografia ter um número inexpressivo de trabalhos que alcancem essas mulheres. Em Montes Claros/MG, mais precisamente no Décimo Batalhão da Polícia Militar, 55 futuras soldados, iniciariam em 1º de dezembro 1986, o curso de formação da Primeira Turma de policiais militares femininas (PFEM) do Norte de Minas. A turma que completou, em 2016, trinta anos, teve suas últimas remanescentes até o ano de 2015, quando algumas optaram por se aposentar com todas as vantagens de atingir o ciclo completo de efetivo serviço. Através da metodologia da História Oral, buscamos entrevistar quinze mulheres e três homens, sendo que, destas, três não chegaram a se aposentar/reformar na Instituição. Assim, para conclusão desta pesquisa em 2018, fez-se necessário abordar uma questão de que permeia profundamente a história do trabalho feminino: a ocupação dos espaços públicos entre homens e mulheres.

Palavras-chave: PMMG. policiais femininas. preconceito. história oral.

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REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA PRÁTICA POLICIAL MILITAR FEMININA NO RIO GRANDE DO NORTE

Me. Tiara Andrade – UNP

e-mail: tiaramx@hotmail.com

Resumo: Diante da complexidade e da diversidade de problemas impostos à sociedade moderna, a criminalidade e a violência têm se intensificado na sociedade brasileira, necessitando de respostas efetivas e eficazes de segurança pública. Entre os agentes institucionais responsáveis por essas respostas, está a Polícia Militar (PM). A Polícia Militar representa um braço do Estado, caracterizando-se por ser uma instituição tracejada pelo paradigma da masculinidade, no entanto, há na corporação, policiais militares femininas. Esse estudo objetivou apreender as representações sociais da prática policial militar, elaborada pelas mulheres militares do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma pesquisa de campo, de cunho qualitativo, realizada no Quartel do Comando Geral do município de Natal/RN, com 25 policiais militares do sexo feminino. Utilizou-se como instrumento, a Entrevista Semiestruturada e os dados foram analisados através da Análise de Conteúdo de Bardin. Os resultados apontam que os cargos administrativos têm um maior direcionamento para mulheres policiais; retrata uma tropa feminina antiga, com mais de 10 anos de função militar; as representações sociais ancoram-se em uma prática permeada de vivências de preconceitos e machismo institucional e, ao mesmo tempo, emerge uma sensação de proteção quando se está ao lado dos homens nas operações militares. Conclui-se que é nesse conluio entre preconceito e proteção que os instrumentos ideológicos operam, de modo a refletir para a mulher policial o que se vê na sociedade brasileira, um patriarcalismo.

Palavras-chave: polícia militar. mulheres. representação social. estigmatização.

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ENTRE O SENTIMENTO DE PERTENÇA E A INVISIBILIDADE: o discurso das mulheres policiais militares do estado de Minas Gerais sob a ótica de gênero

Dr. Francisco Malta de Oliveira – PMMG

e-mail: franciscomalta@gmail.com

Dra. Maria da Luz Alves Ferreira – UEMC

e-mail: mariadaluz@oi.com.br

Me. Ertz Ramon Teixeira Campos – PMMG

e-mail: ertzramon@hotmail.com

Resumo: A participação feminina nas organizações militares brasileiras, territórios de natureza essencialmente masculina, é recente, a exemplo da Polícia Militar de Minas Gerais. É a compreensão subjetiva dessa realidade que o presente artigo intenta discutir. Reflete-se como os discursos das policiais militares apresentam aspectos subjetivos e simbólicos de sua representação social naquele território predominantemente masculino. Percebe-se que paradigmas informais, sobretudo de natureza cultural, representam barreiras sobre as quais as mulheres precisam enfrentar cotidianamente. Foi possível observar através da análise francesa do discurso das entrevistadas, que as mulheres atuam sob a desconfiança e o descrédito masculino acerca de sua competência. Paradoxalmente, a presença feminina na PMMG é utilizada para sinalizar um compasso entre a democracia e a modernidade que clamam pela ocupação feminina nos mais diversos espaços, embora o aproveitamento de sua capacidade e sua atuação profissional tendam a ser invisibilizados, como se as mulheres não fizessem jus àquele espaço social.

Palavras-chave: discurso. gênero. poder. mulheres policiais. polícia Militar de Minas Gerais.

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MULHERES ARMADAS E FRÁGEIS?

O trabalho feminino na Polícia Militar de Minas Gerais

Dr. Francisco Malta de Oliveira – PMMG

e-mail: franciscomalta@gmail.com

Dra. Maria da Luz Alves Ferreira – UEMC

e-mail: mariadaluz@oi.com.br

Me. Ertz Ramon Teixeira Campos – PMMG

e-mail: ertzramon@hotmail.com

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo instigar uma reflexão sobre a relação de gênero e trabalho feminino na Polícia Militar de Minas Gerais. Analisa-se a inserção feminina naquela Corporação: um ambiente reconhecido numérica e historicamente como masculino, buscando compreender a forma de organização daquele espaço a partir da perspectiva das próprias policiais. Aborda-se o trabalho e sua relevância social, conceituação de gênero, dominação, violência simbólica perante o trabalho feminino, as transformações do mundo do trabalho, cultura organizacional no ambiente policial-militar, divisão sexual do trabalho e reconhecimento do trabalho policial feminino. Foi possível considerar que as questões ligadas ao reconhecimento do trabalho executado pelas policiais militares apresentam muitas nuances e encontram-se profundamente engendradas na percepção que a própria Corporação tem do trabalho executado por mulheres.

Palavras-chave: discurso. gênero. poder. mulheres policiais.

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EIXO 7 – CIÊNCIAS POLICIAIS, SISTEMA PENAL E CIDADANIA: Prof.ª Dr.ª Hilderline Câmara de Oliveira – UNP/PMRN. Atividades previstas para início às 16h do dia 10/12/2020;

ÀS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: avanços e retrocessos nas prisões do Rio Grande do Norte

Dra. Hilderline Câmara de Oliveira

e-mail: hilderlinec@hotmail.com

Resumo: Este estudo é fruto de experiências profissionais e pesquisa de campo que teve como escopo analisar em que medida o direito ás relações homoafetivas nas prisões do Rio Grande do Norte está sendo efetivado, tendo como parâmetros legais, além de reflexões teórico-políticas, a Lei de Execução Penal (LEP), a Constituição Federal Brasileira (CF) e o Código Penal Brasileiro (CPB). Para se desenvolver uma discussão que envolva o tema das relações homoafetivas no ambiente prisional exige-se, a priori, uma prévia explanação sobre algumas questões de ordem social, de conceitos legais e entendimentos jurídicos existentes na contemporaneidade em torno do cotidiano das prisões brasileiras. A reflexão e a discussão sobre a vivência das homossexualidades, em um ambiente como a prisão, nos remetem a diversos aspectos que merecem atenção, dentre eles as garantias e violações de direitos. A pesquisa é de cunho exploratório, bibliográfica e de campo com aplicação de entrevista com pessoas que mantem relações homoafetivas nas unidades penais do estado do RN. Nesse ínterim, este estudo visa contribuir para desnaturalizar, problematizar, politizar e desconstruir o pressuposto da heterossexualidade como a única expressão socialmente legítima da sexualidade humana e trazer à cena pública as diversas expressões das homossexualidades masculinas e femininas, como formas de amor e desejo, para que possam ser vividas sem discriminação, sem violações de direitos, inclusive, nas prisões. Os achados da pesquisa evidenciaram que a prática da homofobia se caracteriza não só pelo medo e a aversão aos homossexuais, bem como pelas diversas expressões que compõem um conjunto de violências, sejam por meio de palavras, brincadeiras, achincalhamento, discriminação, mas também, e, sobretudo, pela incitação ao ódio e a repulsa a este segmento, bem como restrição e negação de direitos legais. Assim, toda e qualquer prática de violação do sujeito e da sua dignidade, por motivo de orientação sexual, se constitui sim homofobia e, portanto, um mecanismo de perpetuação da homossexualidade num campo hierárquico de inferiorização. Logo, a injunção do homossexual à subalternidade no desenrolar das relações sociais mostra-se como mecanismo e/ou mediação de fazer prevalecer os valores, costumes, hábitos e normas da, e para a, sexualidade.

Palavras-chave: relações homoafetivas. prisão. sexualidade. direito.

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AS FACÇÕES CRIMINOSAS DO RN: sangue e morte em Alcaçuz

Esp. César Barbosa – PMRN

e-mail: cesar31sb@gmail.com

Resumo: O presente trabalho de cunho bibliográfico, documental e fruto da experiência policial do autor, busca tratar da origem da filial do “Primeiro Comando da Capital” (PCC) no Rio Grande do Norte, o que motivou a criação da facção criminosa “Sindicato do Crime”, como as duas facções criminosas entraram em guerra, qual a motivação da radicalização dessa guerra. Conheça a história da rebelião de 2017 de Alcaçuz. Saiba um pouco sobre a história do crime organizado do Rio Grande do Norte. No livro você conhecerá a organização desses grupos criminosos, suas estruturas hierárquicas, ideologias e estatutos. Uma excelente obra para agentes de segurança pública conhecer um pouco esse mundo insólito. O PCC e o “Sindicato do Crime” não são as únicas facções no Rio Grande do Norte, saiba um pouco mais sobre as outras facções presentes no estado.

Palavras-chave: crime organizado. facções criminosas. Rio Grande do Norte.

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EIXO 8 – CIÊNCIAS POLICIAIS, TROPAS ESPECIAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO: Prof. Dr. Francis Albert Cotta – Major PMMG/UEMG. Atividades previstas para início às 17h do dia 10/12/2020.

CRITÉRIOS PARA INTERVENÇÃO EM INCIDENTES CRÍTICOS: UM OLHAR SOBRE A TIPOLOGIA QUE ENVOLVE BOMBAS E EXPLOSIVOS

Dr. Francis Albert Cotta – PMMG

e-mail: francis.eod@gmail.com

Resumo: Analisam-se as intervenções em incidentes críticos de natureza policial que envolveram bombas e explosivos em Minas Gerais no período de 2009 a 2019. Tais incidentes se caracterizam por serem imprevisíveis, por fugirem ao poder de resposta do policiamento que atua cotidianamente em ações de prevenção criminal e proximidade social. Eles necessitam de respostas especiais e atuações integradas dos órgãos públicos responsáveis pela segurança cidadã. Nesta pesquisa, metodologicamente, realizaram-se análises dos conteúdos dos Relatórios de Intervenções em Bombas e Explosivos do Esquadrão Antibombas de Minas Gerais no período em questão, identificando-se a tipologia de intervenção, a dinâmica de gestão dos primeiros interventores e controladores de incidentes e as formas de atuação dos especialistas em desativação. Constatou-se que as boas práticas para a resolução de tais incidentes indicam a necessidade de logística apropriada, protocolos operacionais e capacitação de todos os envolvidos.

Palavras-chave: gestão. incidentes críticos. operações antibombas. ciências policiais.

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ENTRE A TAREFA PRESCRITA E A ATIVIDADE POSTA EM PRÁTICA: uma análise ergonômica da atuação policial militar em incidentes com explosivos.

Esp. Paulo Vinícius Matos – PMMG

e-mail: matos.eod@gmail.com

Resumo: Busca-se compreender em que medida a estratégia operatória interfere na qualidade de adequação do policial militar à tarefa, no caso de intervenção em ocorrências com bombas e explosivos. Os métodos que indicam os meios técnicos da investigação foram o comparativo, o estatístico e o monográfico, que permitiram a realização da análise ergonômica do trabalho.   Por meio da revisão bibliográfica e de pesquisa documental de normas publicadas buscou-se identificar a tarefa prescrita ao policial militar. A análise de conteúdo de boletins de ocorrências relatados permitiu identificar atividade posta em prática pelos policiais militares. A interpretação dos resultados da pesquisa viabilizou a formulação de diagnóstico e, posteriormente, a elaboração de recomendações ergonômicas. Observou-se que a qualidade do atendimento da ocorrência se altera na medida em que a atividade colocada em prática se distancia da tarefa prescrita. Tarefas básicas prescritas, como não tocar o artefato explosivo e acionar a equipe especializada, não se transformaram em atividade colocada em prática em muitos incidentes pesquisados. Foram sugeridas alterações no módulo informatizado do boletim de ocorrência, como inclusão de categoria de operações para registro de intervenções especializadas e possibilidade de anexar imagens aos relatórios.

Palavras-chave: bombas. explosivos. ergonomia. incidentes críticos.

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O RELATÓRIO TÉCNICO PRODUZIDO PELO ESQUADRÃO ANTIBOMBAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ COMO INSTRUMENTO DE APOIO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL NOS DELITOS COM EXPLOSIVOS NO ESTADO DO PARANÁ

Esp. Ilson de Oliveira Júnior – PMPR

e-mail: oliveira.iojr@yahoo.com.br

Resumo: Constituem missões constitucionais da Polícia Militar a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, ou seja, atua na prevenção dos delitos e na restauração da tranquilidade pública, sempre que essa for quebrada. Entretanto, devido a existência de ocorrências mais graves, como os incidentes com explosivos, faz-se necessário o emprego de grupos especializados como o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Paraná. O propósito desta pesquisa, mediante análise da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da doutrina brasileira de criminalística é demonstrar que se justifica juridicamente, doutrinariamente e tecnicamente a produção de Relatório Técnico pelo Esquadrão Antibombas da Polícia Militar do Paraná como meio de contribuir com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a Polícia Judiciária e com a Polícia Científica para o fortalecimento da persecução criminal nos delitos com explosivos no estado do Paraná.

Palavras-chave: esquadrão antibombas. relatório técnico. persecução criminal. crimes com explosivos. ciências policiais.

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