IBSP discute Projeto de Lei Orgânica das Polícias Militares

Na data de hoje, o Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) participou da série de audiências públicas promovidas pelo Deputado Federal CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP), destinadas a debater o Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 4.363, de 2001, sob sua relatoria e apelidado de “Lei Orgânica das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares”, posto que estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Clique aqui para ver a íntegra do projeto original: PLC 4363.2001_LOPM

A audiência foi iniciada às 09h e foi encerrada às 13h08 (horário de Brasília), contando com participação de vários parlamentares federais e estaduais, entre eles o Senador Major Olímpio.

Vale destacar que nosso presidente do Conselho Deliberativo, Coronel PMMT Edson Benedito Rondon Filho, registrou o essencial das falas de todos os participantes, que merece ser aqui publicizada:

Registro Sumulado dos Discursos:

Deputado Federal Capitão Augusto – abriu o audiência e disse reputar o Projeto de Lei Orgânica das PM-BM como o mais importante dentre os que tramitam no Congresso Nacional depois da Reforma da Previdência. Disse que, depois que terminou a relatoria do “Pacote Anticrime” proposto pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro, solicitou ao Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, que fosse nomeado como Relator da  Comissão Especial destinada à discussão da Lei Orgânica das Polícias Militares, assegurando que visitaria todos os Estados e ouviria todas as associações de classe envolvidas. Ainda, assegurou que logo apresentará requerimento de urgência para votação diretamente em plenário, o que já teria sido garantido pelo Presidente da Câmara, que garantiu que pautaria para mais tardar outubro de 2020. O deputado federal Capitão Augusto afirmou que irá apresentar em relatório um substitutivo que reflita um texto consensual e que não conflite com os interesses de outras instituições. Concluiu o deputado: “Só depende de nós a consolidação da proposta”.

Coronel Luis Cláudio Leviano, representou o Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel PMDF Carlos Renato Machado Paim.

Coronel PMESP Elias Miller da Silva fez as saudações e ressaltou que, pela segunda vez na história, as polícias militares conseguem ter um Secretário Nacional de Segurança Pública e que, também, pela primeira vez “temos dois Senadores policiais militares, temos oito deputados, sendo cinco de São Paulo, com a relatoria do Capitão Augusto”. Destacou que o debate sobre o Projeto de Lei Orgânica das PM-BM está sendo feito de forma madura com as entidades que de fato representam a causa, e mencionou várias das associações, realçando que essas entidades falam por oficiais e praças das polícias e corpos de bombeiros militares. Disse ainda: “Existe um grande equívoco, fomos jogados no colo dos governadores que nos deformaram, exemplo do Ceará, cuja formação deturpou a essência da polícia como força reserva das Forças Armadas” e realçou a atividade de polícia judiciária militar conduzida pelas polícias militares e corpos de bombeiros militares. Destacou em suas palavras: “Se falhar o sistema, só a PM tem a competência de preservar a ordem pública, conforme a competência constitucional (Lei e Ordem); as polícias militares na atuação da “Garantia da Lei e da Ordem” são incorporadas, como força auxiliar, às fileiras das Forças Armadas”. Por fim, disse que há partidos políticos que, ao chegarem ao poder, fizeram um relatório para extinção das polícias militares.

Senador Major Olímpio fez uso da palavra e disse que vê com muita esperança a concretização de uma Lei Orgânica das Polícias Militares. Enfatizou a cultura institucional de luta representada pelo Coronel Miller, dizendo ser importante que saibamos das lutas travadas ao longo da história e, ainda, que o momento é propício para a aprovação da Lei Orgânica, capaz de sedimentar o que está na Constituição Federal e amenizar as lacunas legais deixadas. Destacou: “Temos o maior contingente da história de policiais militares como parlamentares. Se escapar algumas possibilidades na Câmara ainda dá para reverter no Senado”. O Senador colocou sua estrutura à “disposição da luta” e ressaltou que “tem alguns ranços como os estatutos de alguns partidos que prevêm em seus estatutos a extinção de polícias militares e da justiça militar estadual, como exemplo, algumas manifestações, inclusive de policiais militares, para extinção da justiça militar. Haverá uma luta de caráter ideológico no momento de votação, onde o restabelecimento da ordem pública deve ser consolidada pelas polícias militares”. Disse que “com a derrocada das Igrejas e dos sindicatos, os policiais militares ganharam espaço”. Destacou que o artigo 14 da Constituição Federal veda a filiação de policiais militares e chamou a atenção: “Temos que ficar ligados, com sinergia. A polícia militar é uma força essencial para o Estado brasileiro que pode passar uns tempos sem Forças Armadas, mas não passa um dia, se eclodir um hecatombe, sem a preservação da ordem pública”.

Deputado Federal Guilherme Derrite disse que está acompanhando o projeto da Lei Orgânica juntamente com o Capitão Augusto e que fará a defesa institucional; lembrou que é vice-líder do governo e o que puder fazer para intermediar com o governo, fará.

Deputado Subtenente Gonzaga disse que há um movimento para colocar os militares em quarentena, é suprapartidário, o relator é o Deputado Pradi, a proposta vem do Centrão. Destacou: “Precisamos consolidar a Lei Orgânica. Se não puder avançar no retorno após o mandato, ao menos, que se mantenha o que está em vigor”.

Retomando a fala, o Coronel Miller fez um relato sobre a luta em torno do chamado “Sistema de Proteção de Social” dos militares estaduais e destacou que “sem história não se conhece o passado e não se caminha para o futuro”. Lembrou que a extinção das polícias militares faz parte de um antigo movimento ideológico, citando como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional 514/1997 (Cf.: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/14800), “apresentada” pelo falecido e então Governador de São Paulo Mário Covas, que pediu a extinção das polícias militares, exigindo a ficha de bons antecedentes para aproveitamento do efetivo da PM na Polícia Civil. Disse Elias Miler: “Vem o Bicudo, cuja bandeira era acabar a PM, o PT tem resolução nacional para extinção das PMs, pediu aos que tenham ligação com o partido que trabalhe para modificar esse estatuto”. Ainda falou sobre o PL 4.363, que moderniza o Decreto-Lei nº 667, “dado que tem texto que não foi sequer recepcionado pela Constituição Federal, ou seja, texto inexistente”; citou ainda vários exemplos de situações que merecem ser atualizadas: o Decreto-lei 667 tem 51 anos com somente quatro alterações; falou sobre a Guarda Municipal que não têm estatuto perene, mas já possuem Lei Orgânica moderna. Destacou que a competência sobre a PM é concorrente, a União tem competência para normas gerais, certo que no artigo 25 a Constituição da República assegura aos Estados competência reservada; como exemplo, apontou a definição da remuneração como de competência Estados e falou sobre um piso nacional, que era a ideia da PEC 300, que foi apresentada originariamente pelas polícias militares, desde 1995. Lembrou que em 2000, foi criada uma comissão no Ministério da Justiça, presidida pela Dra. Ivete, Advogada da União e apresentado um texto, após muita discussão, que em 2001 foi levado à Câmara dos Deputados e foi até aprovado na Comissão de Relações Exteriores, seguindo no mesmo ano para uma Comissão Mista para debate. Lembrou que em 2013, teria havido a aprovação pela plenária de proposta apresentada pelo CNCG e que, em 2015, o deputado Cabo Sabino organizou uma comissão especial na Câmara para debate da matéria. Evoluindo para outros temas, Miler registrou que em 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tirou da proposta a previsão do posto de General aos Comandantes-Gerais e voltou a adotar a admissão de  policiais militares com nível de ensino médio. Disse Miler: “Tem nota do Exército Brasileiro onde as polícias militares não podem ter escolaridade maior que os do Exército Brasileiro”. Finalizou dizendo que o atual projeto tem 35 artigos e 8 capítulos, e que o Capitão Augusto pegou o eixo da LIGABOM e do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG). O formato pode ser modificado. Afirmou enfaticamente: “Depois que aprovou o Código de Ética e a proteção social não tem mais como aprovar a extinção do Decreto-lei 667. Alguns temas, identidade com porte de arma, carreira típica de estado, afastamento, desconto nas folhas de pagamento, […] No capítulo I , disposições fundamentais. Art. 1º ao 6º, competências das PM e CBM Capitulo III, discussão de carreiras, as praças querem melhor acesso à carreira de oficiais. Tem que deixar claro que, como força auxiliar, a norma deve ser clara em relação a essa condição das polícias militares. O Comandante-Geral tem que ter estabilidade, tem que ter o cargo de oficial general. Cada governador faz sua própria polícia. Busca aprovar a investigação do crime doloso contra a vida pela polícia judiciária militar. No código de trânsito, a polícia militar é “agente de trânsito” da CIRETRAN. Apresentou aspectos da carreira dos policiais militares em simetria com as Forças Armadas.” Falou ainda da PEC do subtenente PM Gonzaga, que propõe a chamada “entrada única” (“carreira única”), e sua visão sobre os aspectos favoráveis e os aspectos desfavoráveis.

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Observação: A bem da verdade, como os Governadores de Estado e do Distrito Federal não têm legitimidade para a propositura de propostas de emendas à Constituição da República, o que o falecido e então Governador de São Paulo Mário Covas fez foi apresentar oficialmente uma sugestão ao Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 514/1997, que tramitava na Câmara (Marconi Pirillo) (Cf.: . https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/14800), mas o que se alardeou fora que ele tivesse apresentado uma PEC.

Confira na íntegra a minuta de PEC elaborada pelo jurista José Afonso da Silva, apresentada por Mário Covas e juntada ao Relatório do Deputado Marconi Perillo: PEC 514-A-Relatório Marconi Perillo – Mário Covas e José Afonso da Silva

Sobre a proposta de Mário Covas, confira: SILVA JÚNIOR, A.L. Fundamentos jurídicos da atividade policial: uma abordagem histórica e de Direito Comparado das atividades de polícia administrativa e polícia judiciária. São Paulo: Suprema Cultura, 2009, p. 78.

Disponível para Download em: https://ibsp.org.br/obras-indicadas/fundamentos-juridicos-da-atividade-policial-uma-abordagem-historica-e-de-direito-comparado-das-atividades-de-policia-administrativa-e-policia-judiciaria/

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Aberta a fala aos comandantes gerais e às associações, o Comandante-Geral  da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Alencar, falou sobre o ingresso de praças, onde a proposta exige a formação superior, sendo que no Estado apenas 20% dos candidatos possuem formação superior. O segundo item é a questão do bacharelado em Direito para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), sendo que o mesmo quadro se repete para o ingresso no CFO, 80% dos candidatos possuem somente ensino médio. Com a exigência do curso superior prejudicaria o ingresso de praças, diante da necessidade do curso superior de Direito. A proposta é que seja acrescentada a questão do ensino médio no ingresso e que o Estado possa disciplinar essa questão. Também de São Paulo, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Max Mena, de parte do Corpo de Bombeiros há necessidade de alterar a questão do artigo 4º. Como ameaça aos CBMs, as guardas municipais e bombeiros civis estão fazendo o trabalho de trazer um mercado para entidades particulares. Há algumas propostas de conceder caráter de Estado aos bombeiros voluntários. Inciso VII do artigo 4º tem que colocar a palavra “risco”. Disse que várias são as sugestões já encaminhadas aos gabinetes. Credenciamento deve ser estendido aos congêneres, como os guardas-vidas. Pede atenção aos legisladores, pois os Bombeiros Militares de todo o Brasil sofre risco de bombeiros civis em detrimento do Artigo 144 da CF.

O Coronel PMESP Azor Lopes da Silva Júnior, Presidente do IBSP, apresentou o histórico do IBSP. Disse que concorda com o acesso às carreiras policiais militares com exigência de nível superior, pois é sabido que vem havendo uma queda na qualidade do ensino médio e hoje, por exemplo, há inúmeras carreiras que antes eram de nível médio e hoje são de nível superior e nem por isso se perdeu a qualidade dos ingressantes; muito ao contrário, afirmou. Discorreu favoravelmente sobre a formação em Direito para o ingresso ao oficialato das polícias militares, justificando o policial militar é um profissional que lida com normas que invadem o espaço privado dos cidadãos e assim, quando não conhecem o direito, acabam por “comer na mão” daqueles que conhecem os limites e interpretação da lei. Contrário à proposta de “carreira única”, para o presidente do IBSP o concurso público já abre espaço igualitário para todos os candidatos, sejam praças ou civis.

O Cabo PMESP Wilson, da Associação de Cabos e Soldados, cumprimentou diversas autoridades e representantes de entidades, disse que apoia toda a equipe e reiterar a posição da entidade nacional, cuja nota técnica faz apontamentos. Ressaltou a importância de dois aspectos da norma, a primeira é a liberação aos policiais militares para ficarem à disposição das entidades de classe e o desconto em folha para essas associações.

O Coronel PMESP Prado, pela Associação “DEFENDA PM”, disse que fará observações muito breves. Trouxe dados da PMERJ, concurso de 2019, com exigência de curso de Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, a concorrência foi de 108 candidatos por vaga. A DEFENDA PM defende o ingresso com nível superior, tanto para oficial como para praças. A letalidade vem aumentando gradativamente. Nos Estados em que o ingresso é com curso superior, o ingresso com formação superior não teve reflexo direto na redução da letalidade policial militar. Não viu no projeto o nível de ingresso para o Bombeiro. Para o Bombeiro, o Direito seria suficiente? Qual o curso que seria exigido? Por mais que tenhamos um universo maior com formação somente em ensino médio, será que os piores em Direito não seriam melhores que os melhores em nível médio?

O Coronel PMESP Marcelo Estreifinger, também pela Associação “DEFENDA PM” disse que somo autoridade de polícia judiciária militar, somos militares e polícia. A polícia civil exige e a PM não, estamos abaixo da mais baixa classe da polícia civil. A oportunidade que temos de regularizar essa situação no Brasil é agora e tem que se regularizar agora. Se vier um governo de esquerda corre-se o risco de ocorrer a subordinação da PMs à polícia civil. Com a exigência do bacharelado em Direito, para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais, fortalece, inclusive, o acesso de praças. Enfatizou o ponto de vista do Coronel PMESP Azor Lopes da Silva Júnior, presidente do IBSP.

O Coronel Campos, Associação dos Oficiais da PMESP, resgata a fala do Cel Elias Miller da Silva, no sentido de que “quem pode o mais, pode o menos”. Relatou sua experiência como integrante da Força Nacional, no ano de 2016, ouviu do General EB Ramos que “graças a Deus chegou a PM para fazer a segurança das olimpíadas”. Com isso se demonstra o divórcio entre o discurso e a prática, pois a polícia militar é a mais capacitada para o exercício da segurança pública.

O advogado Eliezer Pereira Martins resgatou o histórico do Decreto 667, disse que no primeiro eixo autarquiza as polícias militares, pois estabelece critérios de escolha dos comandantes gerais pelos governadores, perdendo o poder para destituí-lo, somente podendo fazê-lo após ouvido 2/3 da AL. Tem que inserir no texto que a PM é autarquia em regime especial pela natureza da atividade da polícia militar. Sugere que fique expresso no artigo 1º a natureza das polícias militares. O policial militar não pode mais ser visto como cidadão de segunda coronel. Destacou a democratização do acesso às carreiras, marcada atualmente pelo histórico da fidalguia ligada ao oficialato com destinação das vagas de praças aos brasileiros. As associações cumprem um papel de representação. Outro eixo é a exigência de nível superior de ingresso o que realinha com outras carreiras e reflete no status e na remuneração. Esses são os eixos ideológicos ou eixos de lei. Apontou a necessidade de inclusão da expressão “autarquia em regime especial” no artigo 1º, também incluir a autonomia orçamentária. No artigo 16 Inciso VI, sobre o exercício de funções fez vários apontamentos.

O Coronel Aboud, fez um breve resumo da fala de todos e agradeceu.

Com a palavra pela ANASPRA, Queiroz disse que São Paulo não tem participação de praças nos debates.

Leonel Lucas (ANERMB) falou que na maioria das reuniões as entidades de praças quase não participaram. Defendeu a carreira única, de soldado a coronel. Disse que não convém ter um texto paralelo.

Pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), falou o Coronel Araújo Gomes e agradeceu aos participantes, fazendo um resumo do que fora discutido. Relatou os medos e eventuais problemas da PMSC em razão da exigência de bacharéis em Direito para ingresso. Na prática, o concurso continuou competitivo, a PMSC está “roubando” talentos de outros concursos. O turnover é baixo. Treinamento 1 ano para praça e 2 anos para oficiais. Tem pesquisa acadêmica que o vínculo do oficial de nível superior com a instituição melhorou. O envolvimento com transgressão e crime diminuiu. A maioria dos que passam vem da tropa. Ganho, muitos entram como praças pensando em ser oficiais. Esse nível facilitou a inclusão de novas tecnologias em execução. Exemplo, em período de contingência pode implementar medidas em poucos dias. O nível superior possibilitou a equiparação salarial com outras carreiras.

Pela AMEBRASIL, falou o Coronel PMESP Flammarion ressaltando a necessidade de  valorização da carreira.

O Coronel PMESP Elias Miller da Silva voltou à palavra para destacar a importância da PMESP para as PPMM do Brasil. Enfatizou a questão do nível de escolaridade para ingresso e como isso reflete no status e na questão salarial.

O Deputado Federal Capitão Augusto encerrou dizendo que realizará o ajuste final para que não haja entropia na tramitação.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Alencar, fez as considerações finais.

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