2º Seminário de Gestores de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública

Foi realizado na última semana, nos dias 17 a 20, em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, o 2º Seminário de Gestores de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (SEGEP). Evento voltado para as ações educacionais e para os gestores das instituições de ensino do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)[i].

Financiado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), o 2º SEGEP foi novamente operacionalizado pela SEGEN, contando desta feita com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte (SESED), tendo sua abertura sido realizada no Centro de Convenções de Natal e demais atividades (palestras e oficinas) na Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN, onde é localizada a SESED.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, “o profissional de segurança pública é a base de todo o nosso trabalho e temos procurado valorizar isso. De acordo com o ministro, é de suma “importância ações educacionais visando o aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação constantes daqueles que estão na linha de frente”, sobretudo em face da complexa e multifacetada conjuntura da segurança pública brasileira, em especial a formação inicial e continuada desses profissionais[ii].

O 2º SEGEP reuniu gestores de ensino e pesquisa das Polícias Civis e Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Perícias, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

O Seminário, cuja primeira edição foi realizada em 2021, em Brasília, teve como ponto alto a difusão da política pública de ensino, pesquisa e, a ainda embrionária, extensão, conforme previsão na lei de criação do Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)[iii].

Mais compacto que na primeira edição, o evento trouxe palestras que abordaram temas como o Financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública: eixo de valorização profissional; InovaSusp – Projetos Referenciais para Unidades de Ensino; A Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública e Revista Susp; Apresentações de Boas Práticas das instituições participantes, entre outros.

Além das palestras, foram realizadas oficinas com as seguintes temáticas: Rede EaD SEGEN nas Academias – Propostas e Estratégias para qualificação do Susp; Plano Anual de Ensino e Pesquisa (PAEP); e Metodologias para a Construção de Pesquisas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a utilização da Plataforma + Brasil.

No  link a seguir o Major PM João  Batista da Silva, representante da Diretoria de Ensino da PMRN e também  membro do Instituto Brasileiro de Segurança Pública fala acerca do evento.  https://www.instagram.com/p/Cdv6_jxAnrO/

Evidencia-se a importância do 2º SEGEP e defende-se que o evento se torne um evento catálogo (inclusive com publicação de anais) e continue a ser realizado nas demais regiões do país, pois, além de difundir as políticas educacionais do MJSP, possibilita a integração das corporações policiais, contribuindo para o fortalecimento da identidade profissional policial brasileira, tributando  assim, para o avanço do processo de profissionalização policial[iv].

O evento também promoveu o intercâmbio institucional, proporcionando a melhoria do network dos gestores de ensino, que puderam conhecer  a política de ensino elaborada pela SEGEN para o ano de 2022, denominada Plano Anual de Ensino e Pesquisa, bem  como possibilitou a interação desses gestores com alguns policiais pesquisadores, que além da atividade profissional policial, conciliam pesquisa e produção profissional e acadêmico-científica, em especial, a formação inicial e continuada dos profissionais de segurança.

Eventos dessa natureza, para além da promoção e difusão das políticas institucionais, paulatina e concomitantemente, proporcionam o amadurecimento e a sedimentação da neófita Ciência Policial[v]. Uma sugestão que se faz ao evento é que ele possa manter o formato mais estendido da primeira edição, promovendo a possibilidade dos gestores de ensino, além de conhecerem a política pública de ensino do MJSP, possam ter tempo nas oficinas para contribuir com sua construção, dado que as Unidades Federativas são as maiores beneficiárias desse fomento da União.

Nessa perspectiva, é imperioso ratificar que a operacionalização da segurança pública, nos Estados, é de competência, em grade parte, das polícias militares, em face do serviço ostensivo que constitucionalmente desenvolvem, auxiliadas, obviamente pela polícia civil, corpos de bombeiros, institutos de perícia, polícias penais e guardas municipais, cada uma dentro da sua esfera de competências.

Outro avanço que pode ser alcançado é a institucionalização permanente da Rede de Gestores de Ensino, que deve ser composta por todas as corporações contempladas pela lei do SUSP. Essa medida aliada a encontros regionais, para discutir as especificidades regionais das instituições de ensino de segurança pública (fomentado e custeado pela MSJP), pode contribuir para minimização do prejuízo que recorrentemente ocorre nos trabalhos desenvolvidos e/ou em desenvolvimento, na segurança pública, em face da rotatividade que comumente ocorre, não apenas nos órgãos educacionais das instituições policiais, mas na maioria dos cargos de gestão dessas corporações.

Natal(RN), 21 de maio de 2022

João Batista da Silva[vi]

 

 

[i]   Disponível em: Gestores de Ensino e Pesquisa reúnem-se em Natal para discutir ações educacionais em segurança pública — Português (Brasil) (www.gov.br). Acesso em 21 maio 2022.

[ii]    Para um aprofundamento sobre essa temática ver RONDON FILHO, Edson Benedito. Socialização policial: vivências e conflitualidades de policiais militares. Curitiba: Juruá, 2017 e SILVA, J.B. Formação policial-militar no século XXI: diagnósticos e perspectivas. Natal: Fundação José Augusto, 2017.

[iii] Disponível em: L13675 (planalto.gov.br). Acesso em 22 maio 2022.

[iv]  SILVA, J.B. Profissionalização policial-militar: a Tomada de Decisão como conhecimento e saber profissional na PMRN. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2017. Disponível em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte: Profissionalização policial-militar: a tomada de decisão como conhecimento e saber profissional na PMRN (ufrn.br).Acesso em: 21 maio 2022.

[v]  BRASIL. Ministério da Educação. Parecer homologado. Parecere CNE/CES Nº 945/2019. Despacho do Ministro. Diário Oficial da União. 9 jun. 2020, Seção 1, p. 22 (Ciências Policiais). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/132881-pces945-19/file. Acesso em: 13 abr. 2021.

[vi] Doutor em Educação, Mestre em Ciências Sociais, Especialista em Polícia Comunitária, Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais (UFRN). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) e do Conselho Editorial da RIBSP. Instrutor da Academia da Polícia Militar Cel Milton Freire de Andrade e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do RN. Professor colaborador do Centro Universitário UNIFACEX. É parecerista das Revista Bagoas e Cronos/UFRN. Membro do Conselho Editorial da Revista Alferes/PMMG, atualmente é Major da PMRN, editor chefe da Revista Científica Vigilantis Semper. lattes.cnpq.br/8617007915492517; https://orcid.org/0000-0002-3829-1822; e-mail: jbsbrown@yahoo.com.br.