DIREITO AMBIENTAL E AS CIÊNCIAS POLICIAIS APLICADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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1. História do Direito Ambiental e as principais políticas públicas ambientais brasileiras
2. Introdução às Ciências Ambientais e o entendimento do Ambiente Natural e Artificial
3. Direito Penal e Civil e Processual Penal e Civil aplicados à segurança ambiental
4. Direito administrativo aplicado à segurança ambiental e o sistema processual administrativo previsto pelo Decreto Federal nº 6.514, de 2008
5. O licenciamento ambiental e as tecnologias aplicadas ao gerenciamento, fiscalização e defesas em ocorrências ambientais
6. A Lei de Crimes Ambientais – LCA e a aplicação de seus dispositivos penais sob o ponto de vista da ação dos órgãos de segurança e da defesa técnica administrativa, penal e civil
7. Aspecto jurídico das perícias e dos relatórios técnicos ambientais nas três instâncias do direito
8. Direito brasileiro aplicado aos crimes ambientais transfronteiriços
9. Didática do Ensino Superior e Metodologia da pesquisa científica
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Course details
Duração 360h
Sessões de Formação 9
Nível Avançado