ANAIS DIGITAIS DO IX CONGRESSO IBSP-SÃO PAULO-2026

Fundado em 19 de outubro de 2017, o Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) comemorou seu aniversário no mais elevado estilo acadêmico; foi o mais absoluto sucesso o IX CONGRESSO INTERNACIONAL IBSP-SÃO PAULO, que aconteceu no dia 16 de outubro de 2026 de forma híbrida, presencialmente no Anfiteatro do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com transmissão simultânea no Canal IBSP do YouTube.

Foram 180 congressistas regularmente inscritos e outros 120 expectadores internautas que acompanharam as quatro Mesas-Redondas ao longo do dia e elas foram repercutidas numa densa matéria construída pela jornalista Bruna Lopes e publicada CNN Brasil, replicada pelo Portal 364, Diário do Estado (GO), Olhar Factual, HeadTopics e outros.

Um dos temas dos debates – PEC da Segurança Pública – também foi objeto de repercussão pela Bandnews TV, em entrevista da jornalista Patrícia Rocha com o presidente do IBSP e o portal do Governo do Estado do Piauí também destacou a outorga da Medalha do Mérito Acadêmico ao Prof. Dr. Reginaldo Canuto de Sousa, que é Associado Pesquisador do IBSP, professor de Direito na Universidade Estadual do Piauí e Tenente-coronel da Polícia Militar, notícia que repercutiu nos portais Viagora e O Oeirensa.

Das 09h às 10h30, Ciências Policiais e Formação Policial foi o tema da 1ª Mesa Redonda (Internacional)

Os debates aconteceram sob a mediação do Professor Mestre José Vicente da Silva Filho (IBSP), Coronel PMESP ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, tendo como debatedores o Prof. Dr. Ricardo Barbosa de Lima (Universidade Federal de Goiás), Prof. Dr. Roberto Narciso Andrade Fernandes, do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, Dr. João Batista da Silva, professor colaborador na Universidade Potiguar e Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Coronel Renato dos Anjos Garnes, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG-PM/BM). Aos debatedores foram colocadas as seguintes perguntas:

(1) A matriz curricular nacional, criada em 2003 e atualizada em 2009 e 2014 (SENASP) contempla os parâmetros das Ciências Policiais, reconhecidas em 2019 (MEC), entre outros, de observação, questionamento, contrução de hipóteses, questionamento e experimentação para formação profissional nas polícias militares? Se não o que as corporações podem fazer para desenvolver tais parâmetros?

(2) Num contexto marcado pela transnacionalização do crime, pela desinformação e pela inteligência artificial, como podem as ciências policiais formar profissionais capazes de antecipar riscos, decidir eticamente e cooperar para além das fronteiras, sem comprometer a cidadania e a legitimidade democrática da ação policial?

(3) A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares de 2023, estabeleceu requisitos de ingresso na carreira de Oficial das Polícias Militares o bacharelado em Direito, na data de admissão, de incorporação ou de formatura; como você vê o Case da PMESP, conforme aprovado pelo Conselho Estadual de Educação paulista conquistou o credenciamento da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, pelo prazo de três anos, e teve autorizado o Curso de Bacharelado em Direito concomitantemente com o Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública?

(4) Para uma atividade ser considerada de um espectro profissional qualquer, última, a profissão, não deveria ser produto de uma área de formação que a toma como um objeto de conhecimento e não somente como objeto de trabalho. Haveria espaço de prática profissional médica sem um campo de conhecimento que tem a “saúde” como objeto de conhecimento? Haveria uma prática profissional da enfermagem sem um campo de conhecimento que tem o “cuidado” como objeto de conhecimento? Haveria uma prática profissional da sociologia, sem um campo de conhecimento que tem a “mudança” como objeto de conhecimento? Como pode haver um campo atuação profissional da segurança sem um campo de estudos e pesquisas que tome e construa a “segurança” como um objeto de conhecimento, para além dos limites de um objeto de trabalho? Quem constrói o objeto teórico da segurança, e com que autonomia em relação a quem o executa essa prática? Sem esse campo autônomo e crítico não estaria a segurança condena da reproduzir rotinas (POPs) em vez de produzir conhecimento útil?

(5) A formação policial está preparando profissionais para os problemas de ontem ou para os desafios de amanhã? Considerando as profundas transformações da criminalidade, das tecnologias e das expectativas da sociedade, até que ponto nossos sistemas de formação policial continuam reproduzindo modelos tradicionais, centrados em procedimentos, disciplina e respostas operacionais, em vez de desenvolver capacidades de análise crítica, solução de problemas e decisões baseadas em evidências das ciências policiais?

“Reformas Constitucionais e legislativas que impactam a Segurança Pública” foi o tema seguinte ao longo da 2ª Mesa Redonda

Mediada pelo Jornalista Leandro Stoliar, âncora da Bandnews TV e autor da obra Dossiê Venezuela, a segunda mesa teve como debatedores Marlon Jorge Teza, Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Dr. Leandro Piquet Carneiro, Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP) e o Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, presidente do IBSP. O debate foi em boa parte focado na PEC DA SEGURANÇA, a partir dos seguintes questionamentos:

(1) O Brasil precisa de uma reforma constitucional profunda no modelo de Segurança Pública ou o principal problema está na execução das políticas existentes? Quais mudanças constitucionais e legislativas são hoje mais urgentes para integrar efetivamente União, estados, municípios e as diferentes forças de segurança, sem ampliar conflitos de competência?

(2) Como conciliar o fortalecimento das instituições policiais com o controle externo, a proteção dos direitos fundamentais e os padrões internacionais de segurança pública?

(3) Se cada reforma cria novas competências para diferentes órgãos de Segurança Pública, quem será responsável quando as atribuições se sobrepuserem? Estamos construindo um sistema de Segurança Pública mais integrado — ou apenas mais complexo?

3ª Mesa Redonda com o tema “Redes digitais e IA no combate a organizações criminosas”

Das 14h30 às 16h veio a 3ª Mesa Redonda com o tema “Redes digitais e IA no combate a organizações criminosas” e, sob a mediação do Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), debateram o Dr. Alex Sander de Oliveira Toledo, pós-doutor em Física Estatística e Termodinâmica, Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Alfredo Deak Junior, Country Manager Inteligência Artificial Generativa em instituições de Justiça e Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Dr. Francisco Xavier Medeiros de Castro, Coronel Chefe da Casa Militar do estado de Roraima e Pesquisador do IBSP, e o Dr. Tulio Kahn, pesquisador e Conselheiro da Fundação Estado Democrático. Nessa mesa as perguntas lançadas foram:

(1) Estamos usando IA para encontrar os criminosos mais perigosos ou estamos, inadvertidamente, ensinando o Estado a procurar criminosos segundo aquilo que o algoritmo sabe medir? Como identificar os indivíduos que desempenham papéis decisivos na estrutura de uma rede criminal? Há espaço para o GRINDA (Graph-based Representation for Intelligence and Network Disruption Analysis), um framework baseado em Inteligência Artificial que combina aprendizado de representações em grafos, redes neurais profundas e técnicas de detecção de anomalias para identificar atores estruturalmente críticos em redes criminais?

(2) Em que medida e sob quais condições o emprego da IA contribui para a eficiência, a integração interinstitucional e a efetividade das investigações e operações desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública?

(3) Onde a IA tem sido ou pode ser usada para ajudar as polícias? Sabe-se que o formato de investigação acaba, por sua natureza sigilosa, em silos de dados e conhecimentos, que não são compartilhadas entre outros organismos de investigação. Como a tecnologia atual poderia permitir o compartilhamento de dados e conhecimentos entre orgãos de investigação multi-agência, sem com isso comprometer o sigilo? Como evidências de movimentação de ativos físicos e digitais de interesse de investigações diversas podem ser compartilhados de maneira segura?

A quarta e última Mesa-Redonda, “Temas Complexos de Direito Militar”

A quarta e última Mesa-Redonda, “Temas Complexos de Direito Militar”, foi mediada pelo Professor Mestre Wanderley Alves dos Santos, Advogado presidente da Comissão Estadual de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, e nela discutiram sobre “Juiz de Garantias nas Justiças Militares Estaduais” Dr. Leonardo Oliveira Freire, professor da UFRN, Major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e pesquisador do IBSP, e o Dr. Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; ainda nessa mesa, debateram o Dr. Nelson Massaki Kobayashi Júnior, Advogado, Conselheiro Secional e Presidente da Comissão Permanente de Seleção e Inscrição da OAB/SP, e o Dr. Luiz Antonio Castro de Miranda, Procurador de Justiça junto a Justiça Militar do Estado de São Paulo, sobre “Cassação de proventos de militares após o decreto judicial de perda da patente ou da graduação”. Nessa mesa foram lançadas as seguintes perguntas ao debate:

(1) A cassação de proventos de policial militar viola a lógica do sistema contributivo e retributivo da previdência social? Há um debate sendo travado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com votos absolutamente divergentes sobre o tema: (1) alguns Desembargadores sustentam o respeito ao direito adquirido (proventos) e ao contraditório, notadamente quando a decretação da perda da patente ou da graduação pela Justiça Militar não se funda em ato ilícito sob a investidura da função policial; (2) outra corrente sustenta que a perda da patente ou da graduação leva consigo os “direitos e prerrogativas” a ela inerentes (inclusive proventos) em qualquer situação. Há ainda o detalhe fino daqueles militares que já se acham reformados e que, portanto, não podem sequer ser chamados ao serviço ativo como é possível àqueles na reserva remunerada…

(2) Como o rigor probatório exigido pelo Juiz de Garantias atua como catalisador para a modernização técnica e científica das investigações criminais, especialmente na preservação da cadeia de custódia durante o flagrante, na busca de equilíbrio entre eficiência e respeito aos direitos fundamentais na condução dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs)?

A cerimônia de outorga das Medalhas do Mérito Acadêmico

A “Medalha do Mérito Acadêmico IBSP” foi criada em 06 de outubro de 2021, para agraciar pesquisadores, autoridades e personalidades por sua contribuição com o campo acadêmico da segurança pública. Ela foi concebida graças à colaboração heráldica do Associado Renato Pires Moreira e traz uma venera metálica em formato de escudo polaco estilizado encimado por um resplendor de lâminas de espadas carregado ao centro pelo brasão Instituto Brasileiro de Segurança Pública, tendo na parte superior e em linhas semicirculares a inscrição “MEDALHA DE MÉRITO ACADÊMICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA” e na inferior, da data alusiva a criação do IBSP em numerais romanos “XIX-X-MMXVII” (19/10/2017).

No encerramento às 17h30, as seguintes autoridades e personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Acadêmico do Instituto Brasileiro de Segurança Pública:

FERNANDO PEREIRA, Desembargador Militar Decano do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo;
SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo;
PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Diretor da Escola Judiciária Militar de São Paulo;
CID SABELLI, Coordenador da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo;
RENATO DOS ANJOS GARNES, Coronel Comandante-Geral da PMMS e Presidente do CNCG;
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO, Coronel PM Subcomandante-Geral da PMRN;
RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, Coronel PMRN Diretor de Proteção Social;
FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, Coronel PMRR Secretário de Estado da Casa Militar da Governadoria Estado de Roraima;
VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA, Coronel Comandante-Geral da PMRR;
IGO MAYKO EVANGELISTA DE LIMA, Coronel Subcomandante-Geral da PMRR;
JOSÉ PERES VILAR NETO, Tenente Coronel da Polícia Militar de Roraima;
EDUARDO CESAR MENDONÇA DAMASCENO JÚNIOR, Tenente Coronel da Polícia Militar de Roraima;
RODEVAL MARQUES ANDRADE SOUSA, Tenente Coronel da Polícia Militar de Roraima;
REGINALDO CANUTO DE SOUSA, Tenente-Coronel da PMPI e Professor da Universidade Estadual do Piauí;
LEANDRO STOLIAR INDIG, jornalista BandNews TV;
ALFREDO DEAK JUNIOR, Coronel da PMESP;
ÁLVARO BATISTA CAMILO, Coronel PMESP ex-Comandante-Geral;
TULIO KAHN, pesquisador Conselheiro da Fundação Estado Democrático;
LEANDRO PIQUET CARNEIRO, Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo;
WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, Advogado Presidente da Comissão Estadual de Direito Militar da OAB/SP;
NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR, Advogado, Conselheiro Secional da OAB/SP;
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA, Procurador de Justiça junto a Justiça Militar do Estado de São Paulo;
FABRÍCIO ALONSO MARTINEZ DELLA PASCHOA, Juiz de Direito Militar, TJM-SP;
GLAUCE ANSELMO CAVALLI, Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O jantar dos Associados IBSP e a reunião de 17/10/2026

No dia seguinte ao congresso, reuniram-se os Associados do Instituto Brasileiro de Segurança Pública para avaliar o evento e traçar o próximo, em que se comemorará o 10º aniversário de fundação.