No dia 15 de março de 2023, por deliberação unânime em Assembleia Geral Extraordinária, foi alterado o Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), a seguir devida e legalmente registrado sob o número 47.718, com averbação em seu registro primitivo (nº 37.457), perante o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Dentre as alterações estatutárias, destacam-se duas:
(1) “rigor científico“, “isenção ideológica” e “liberdade intelectual“, primados deontológicos adotados e publicizados pelo IBSP desde sua fundação em 2017, foram agora incorporados ao texto normativo, alçando status de norma cogente;
(2) pesquisadores “não militares estaduais“, com titulação de doutor, agora poderão se associar ao IBSP, algo que antes o estatuto somente permitia na condição de “associados honorários” e “associados beneméritos”:
Art. 2º. […] § 7º Outros pesquisadores, com titulação mínima de doutor, sem direito de votar, ser votado ou ocupar cargos de direção poderão ser admitidos como Associados, até o máximo de um sexto do quadro associativo de militares estaduais, após prévia certificação de bons antecedentes acadêmicos, civis, criminais e judiciais, desde que tenham orientado pesquisadores militares estaduais, em programas de pós-graduação “stricto sensu” e que tenham reconhecidas e relevantes publicações no campo da segurança pública e das ciências policiais, devendo também essa admissão ser aprovada pela maioria simples dos Associados, em Assembleia Extraordinária. (incluído por deliberação unânime na Assembleia Geral Extraordinária de 15 de março de 2023).
O IBSP, que sempre proclamou a transparência e a liberdade intelectual e dava mostra disso por seu principal veículo de comunicação acadêmica (a Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública), atingindo o limiar de 6 anos de fundação e agora já com musculatura e reconhecimento público nacional e internacional consolidado, julgou o momento oportuno para a admissão de pesquisadores “não policiais” e “não militares”, que certamente em muito contribuirão com nossa missão (“Oferecer à sociedade civil e à comunidade acadêmica produção científica qualificada“), sob nossos valores (“Rigor científico; Isenção ideológica; Liberdade intelectual“), para seguirmos com permanente foco em nossa visão de futuro (“Consolidarmo-nos nacionalmente como referência acadêmica na discussão e construção de saberes sobre segurança pública, pela produção de conhecimento marcado por elevada qualidade acadêmica, extremo rigor científico, pragmatismo e relevância de interesse público“).
redação
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