SEGEN discute novos rumos das Ciências Policiais no Brasil

No dia 09 de novembro de 2020, o Diretor da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN), do Ministério da Justiça (MJ), Marcos de Araújo, que também coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) se reuniu com a cúpula do Sistema Educacional das Instituições de Segurança Pública do Rio Grande do Norte Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Instituto de Perícias do Rio Grande do Norte e Guarda Municipal de Natal (PMRN, CBMRN, PCRN , ITEP e GMN) no sentido de divulgar as políticas e ações que estão sendo implementadas e as que ainda serão por aquela Secretaria no âmbito da formação[1], capacitação e valorização profissional dos operadores de segurança pública do país.

Entre as diversas autoridades que participaram da reunião, que deverá ocorrer em outras unidades federativas, estavam presentes o Diretor de Ensino da PMRN, o Coronel PM Francisco Alvibá, o Comandante do Corpo de Bombeiros, o Coronel BM Monteiro Júnior, o Diretor da Academia de Polícia Civil, o Delegado Adson Kepler, o Diretor do ITEP o Perito Marcos Brandão, o Comandante da Ademia da Políca Militar, o Major PM Wellington Alves, o representante do Centro de Estudos Superiores da PMRN, o TC PM Adilson Gonçalves, o Comandante do CFAPM o Tenente-coronel PM Júlio Vilela, o Chefe da Seção de Formação da Diretoria de Ensino da PMRN, o Major João Batista da Silva, que também é Diretor Estadual do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, entre outros.

Além da difusão de diversos cursos de capacitação profissional que podem ser acessados por meio do link deste http://portal.ead.senasp.gov.br/home, o Diretor da SEGEN, Marcos de Araújo, informou que está sendo mantido intercâmbio institucional entre a SEGEN, MEC e CAPES no sentido de fomentar programas de pós-graduações stricto sensu (mestrado e doutorado), na área da segurança pública a serem operacionalizados por universidades que tiverem suas propostas aprovadas por esses órgãos.

Foi discutido também o reconhecimento das Ciências Policiais pelo Conselho Nacional de Educação, no passado, como uma área especifica de conhecimento científico a serem estudas no Brasil, por meio do Parecer 945/2019, conforme citação a seguir:

[…] fica evidenciado que todo o esforço capaz de contribuir para o aprofundamento da formação e do desenvolvimento da pesquisa e do conhecimento na área da Ciências Policiais trará benefícios para o país. Além do mais, é notória a existência de especialistas na área, que, no entanto, ocupam espaços interinstitucionais, o que não é ruim, pois já representa um avanço quanto ao desenvolvimento das pesquisas. O que se pretende aqui com esta medida é ampliar este espaço e potencializar o seu grau de interdisciplinaridade e, ao mesmo tempo, consolidar um ambiente que seja propício para o desenvolvimento formativo dos pesquisadores e da pesquisa de um modo geral, além de ampliar a mobilização intelectual em torno do assunto e os resultados práticos em relação à segurança pública.[2]

Ainda segundo o Diretor da SEGEN essas são algumas das diversas ações no campo da capacitação e valorização profissional que deverão mudar o paradigma de segurança pública no país, em médio e longo prazos, por meio de pesquisa, produção e divulgação de conhecimento científico nesse campo específico de conhecimento e também da difusão de boas práticas (muitas vezes de grande impacto local, mas pouco conhecidas nos demais estados da federação), visando uma atuação mais eficiente, eficaz e efetiva a partir sedimentação do processo de profissionalização[3] dos quase 500 mil agentes de segurança pública que compõem essas instituições, seja em âmbito municipal, estadual ou federal.

Outra ação institucional nessa perspectiva para fomentar a produção acadêmica e também profissional, de acordo com Marcos de Araújo, é a criação (já em desenvolvimento) de um periódico e um repositório on line, devidamente qualificados pelos órgãos de produção científica, especializados em segurança pública, para que pesquisadores, quer sejam de universidades ou das instituições de segurança tenham mais opções para submissão de suas pesquisas e produções, dado que são poucas as revistas qualificadas no país que têm como escopo editorial temáticas como violência, criminalidade, protocolos e procedimentos técnicos[4] de segurança pública e defesa social, entre outras afetas às Ciências Policiais.

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Notas

[1] SILVA, João Batista da. Formação policial-militar no século XXI: diagnósticos e perspectivas. Natal: Editora Manimbu: Natal, 2017. (Coleção Cultura Potiguar).

[2] Disponível em http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/132881-pces945-19/file. Acesso em 09 Nov 2020.

[3] SILVA, João Batista da. Profissionalização policial-militar: a tomada de decisão como conhecimento e saber profissional na PMRN. 2017. 294f. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24513. Acesso em: 11 Nov 2020.

[4] ______. (2020). Protocolo policial. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) – ISSN 2595-2153, 3(7), 90-104. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v3i7.105. Disponível em: https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/105. Acesso em: 10 Nov. 2020.