“Bandido bom é bandido morto”? Com a palavra os Especialistas em Segurança Pública.

Azor Lopes da Silva Júnior,

É doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, mestre em Direito pela Universidade de Franca, especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal do Paraná e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. É Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ex-Comandante na 8ª Região Administrativa do Estado de São Paulo – Mesorregião de São José do Rio Preto), atualmente Advogado, professor universitário e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP).

Era o segundo semestre do ano de 2009, quando tive oportunidade de compor uma banca de pós-graduação nas ilustres companhias de Jacqueline de Oliveira Muniz, Renato Sérgio de Lima, Haydée Caruso e José Vicente da Silva; avaliávamos o trabalho de Washington França da Silva (“Políticas, procedimentos e práticas da polícia ostensiva no atendimento às ocorrências criminais de menor potencial ofensivo e as não criminais:um estudo sobre a atuação da Polícia Militar da Paraíba em João Pessoa”) no Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, criado em 2006, ainda se estruturava e já tinha em seu quadro de fundadores Renato Sérgio de Lima, então Secretário-Executivo (2006-2012). De lá para cá o Fórum se consolidou como uma arena pública de sólida e respeitável referência na área de pesquisa e, bem por isso, viu se agremiarem a ela inclusive muitos atores das próprias agências policiais, que se dedicavam à pesquisa acadêmica.

Mais recentemente, no ano de 2014, Samira Bueno Nunes apresenta sua pesquisa em nível de mestrado na FGV (Administração Pública e Governo): “Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico-institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões violentos da polícia militar paulista”[1].

Essa pesquisa é aberta com uma epígrafe de Hélio Bicudo, extraída do livro “Meu depoimento sobre o esquadrão da morte”[2], e segue com o problema de pesquisa formulado pela pesquisadora: “Por que, mesmo 25 anos após a promulgação da Constituição Federal que inaugura o período democrático no Brasil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo mantem um padrão excessivo de uso da força letal em suas ações, não obstante a criação de uma série de mecanismos com foco no controle da atividade policial?”.

O resultado dessa pesquisa, observado pela dissertação publicada, revelou não só um trabalho muito bem planejado e desenvolvido pela autora, mas também o reconhecimento de que a “violência policial” deveria ser imputada muito mais aos multifatores que orientam nossa sociedade e os detentores do poder político, dentre os demais; a autora ainda atribuia valor considerável à existência de Tribunais Militares e Regulamentos Disciplinares, como fatores estimulantes desse desvio de poder, mas pouco se aprofundou e fundamentou essas conclusões, daí porque, ao nosso ver, seu trabalho certamente teria maior respaldo se outra fosse a metodologia empregada; explico: desvendar a consistência e respectivo nível da causa do problema (violência policial) e hipóteses suscitadas exige bem mais uma pesquisa exploratória, na forma de pesquisa de campo sobre os sujeitos que operam nessa atividade estatal, que o caminho bibliográfico e documental optado e que só traz dados de segunda mão, nem sempre profundos e comprovados… A pesquisadora até ensaiou uma exploração, mas a amostra tomada foi de 18 entrevistados (dirigentes da Secretaria de Segurança Pública, polícia militar e polícia civil, além de representantes da ouvidoria, do Ministério Público e sociedade civil organizada), portanto ocupantes dos níveis político, estratégico e gerencial, e não com aqueles atuantes diretamente na atividade operacional onde os confrontos ocorrem e com quem seria mais adequado a busca por respostas confiáveis pela legitimidade.

Mas o leitor deve estar se perguntando: Por que o foco nessa pesquisa, nessa pesquisadora e em seu Co-orientador? Respondo: ontem (10 maio 2018), sob o título “Polícia que mata, polícia que morre”[3], Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, retomam o tema com um texto mais repleto de retórica e ao estilo literário do romantismo que, respeitosamente, construído sobre bases científicas.

A técnica do casuísmo é tomada e apresentada com ares de indutivismo para atrair e sensibilizar o leitor que, mais adiante, se verá diante de alguns recortes estatísticos que lhe darão a aparência de resposta ao problema a partir da observação científica.

Em “Polícia que mata, polícia que morre” os autores apresentam como dado impactante que

“1 em cada 5 assassinatos do estado [estado de São Paulo] tem a autoria de policiais, a maior proporção do país” e concluem com “fina ironia”: “Isso significa dizer que na terra do samba e do futebol é mais provável ser vítima de um tiro da polícia do que ser morto por um assaltante durante um roubo”.

Acontece, que essa “ironia” inadvertidamente ou deliberadamente propõe uma sub-reptícia inversão de valores, sugerindo que os assaltantes causam menos mal que os policiais. Longe desta crítica acadêmica qualquer viés maniqueista, mas convenhamos ainda existirem valores éticos, morais e sociais – mesmo que entremeio a tanta diversidade – capazes de nos permitir distinguir o evidente “bem” do evidente “mal”…

Ao menos e superficialmente, três questões preliminares se impõe, no campo da lógica e da ética, para se aferir a consistência dessa afirmação irônica:

(1) a desigualdade e até mesmo a exclusão social (a pobreza) levam o homem à prática do crime (tomemos o “assalto” como um tal)?

(2) os policiais provocam situações de confronto com assaltantes com objetivo de execução ou higienização social?

(3) de todas as forças policiais brasileiras, as polícias militares são as organizações mais letais, por conta da cultura militar?

Seria leviano responder afirmativamente ou negativamente a qualquer dessas três questões, sem uma pesquisa realmente calcada em bases metodológicas sérias; dizer que a exclusão social e a localização do indivíduo nas regiões limítrofes à linha da pobreza inevitavelmente (ou mesmo consideravelmente, sob o ponto de vista de desvio padrão estatístico) conduziria a uma vida de práticas criminosas é negar a existência de uma horda de criminosos do “colarinho branco”, geralmente situada nos estratos socioeconômicos mais elevados, e ofender indivíduos de uma massa economicamente carente e que ainda cultua valores éticos, que vem se degradando na sociedade pós-moderna sob o apanágio do discurso da alienação…

Não é temerário dizer, tampouco se mostra como hipótese desarrazoada “ab initio”, que das tantas mortes havidas em confronto com as forças policiais – não só no Brasil, mas em todo o mundo – a chegada dos agentes das forças de segurança ao cenário onde se deu o embate aconteceu porque alguém (uma vítima ou uma testemunha do crime) chamou a polícia…

Noutras palavras, para se afirmar algo diverso é preciso levantar como hipótese a ser confirmada pelos dados, que o número de casos em que os agentes das forças de segurança agem sem prévio chamado de um indivíduo da sociedade civil é quantitativamente superior àqueles em que há prévio chamado de socorro.

Na mesma linha de raciocínio, a terceira hipótese aqui suscitada (polícias militares são as organizações mais letais, por conta da cultura militar) deve ser cientificamente enfrentada a partir de sua destinação normativa (é a única agência policial ostensiva e que opera na repressão imediata ao crime, enquanto as demais agem na investigação do crime havido e na formalização do inquérito) e mediante o cotejo de dados estatísticos comparativos com as demais agências em casos de confrontação com infratores, a fim de se estabelecer referenciais comparativos de letalidade consistentes, a partir do que, e somente a partir desses dados, se poderia hipotecar os níveis de letalidade à investidura ou à cultura institucionalizada.

Ora, não parece desarrazoado dizer então, que, à mingua de dados que façam inferir o contrário, mortes de assaltantes seriam evitadas se as vítimas ou testemunhas de um crime não chamassem pelo socorro (aqui vale a ironia como forma de retorsão intelectual)…

Aqui fizemos questão de confessar o uso do recurso da ironia; para que não se diga que travestimos a retórica com repentes de metodologia científica. Mas o fazemos para revelar uma indignação no plano científico: a publicização de hipóteses frágeis sob falsas premissas científicas, porque sem sustentação em dados concretos e na lógica que deve inspirar a inteligência humana!

Se a sociedade cultua a máxima de que “Bandido bom é bandido morto” é preciso entender o porquê; se os agentes das forças de segurança, oriundos dessa tal sociedade, mantém o culto da máxima de que “Bandido bom é bandido morto”, é preciso que a investigação estatística migre do confortável uso do recurso metodológico da pesquisa quantitativa, para a laboriosa metodologia de uso da pesquisa qualitativa.

Somente após isso poderíamos afirmar ou refutar a hipótese de que policiais, ainda hoje em tempos de democracia consolidada, operam sob a ideologia de que “Bandido bom é bandido morto”; até lá, é bom que a ciência se mantenha viva e em busca da verdade.

Notas

[1] Atuaram como Orientador o Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira e como Co-orientador o Prof. Dr. Renato Sérgio de Lima. A dissertação acha-se disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11546/DISSERTACAO-VERSAOCORRIGIDA-SAMIRABUENONUNES.pdf

[2] BICUDO, Hélio Pereira. Meu depoimento sobre o esquadrão da morte. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2002.

[3] Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/policia-que-mata-policia-que-morre.ghtml