EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA GESTÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BIÊNIO 2021-2022
O presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, por força no disposto no artigo 39 do Estatuto Social, faz saber e torna público por esse Edital:
I – a convocação dos Associados voluntários a se inscreverem para o múnus de Coordenadores do processo eleitoral; até o dia 30 de junho de 2021, o Conselho Fiscal, composto pelos Associados, Dr. José Carlos Leandro (Presidente), Dr. João Batista da Silva (vice-presidente) e M.Sc. Denis Sena das Chagas (Secretário), se reunirá para definir, entre os voluntários, quais associados comporão a Comissão Eleitoral, devendo o presidente do Conselho Fiscal dar ampla publicidade da relação no site da Associação; nos termos do disposto no artigo 37, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, os associados que se voluntariarem para coordenar o processo eleitoral, em número não inferior a 4 (quatro) e não superior a 6 (seis), serão definidos por meio de sorteio realizado pelo Conselho Fiscal entre os voluntários e nomeados pelo Presidente do mesmo Conselho por meio de Resolução, sendo 1 (um) deles eleito, pelos membros da Comissão Eleitoral, como Presidente da Comissão Eleitoral; os associados voluntários que coordenarem o processo eleitoral não poderão fazer parte ou campanha para qualquer chapa concorrente.
II – o prazo final para inscrição de chapa para as chapas protocolarem seus registros na Secretaria da Associação será até as 17h do dia 16 de julho de 2021, com endereçamento ao Presidente da Comissão Eleitoral, conforme disposto no artigo 39, III a VI, do Estatuto Social; uma chapa inscrita só será homologada pela Comissão do processo eleitoral quando contiver a NOMINATA COMPLETA, com nome, posto, matrícula funcional e respectiva assinatura de seus integrantes para cada um dos órgãos estabelecidos pelo Estatuto Social em seus artigos 13 (Conselho Deliberativo, composto por cinco associados com de titulação de doutor e dois associados com titulação de mestre), 18 (Diretoria Executiva, composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral e um Tesoureiro-Geral) e 26 (Conselho Fiscal, composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário); cada chapa regularmente registrada para a Diretoria Executiva será designada por uma letra, mediante a ordem de inscrição, observada a ordem alfabética usual; a votação será pelo Sistema de Votação On-Line Helios (End-to-end voter verifiable – E2E), disponível em < https://dtic.ifsc.edu.br/sistema-de-votacao-online-helios/ >.
III – nestes termos, o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, convoca todos os associados para a Assembleia-Geral Ordinária Eleitoral, a ocorrer em ambiente virtual sob a plataforma ZOOM Meeting, no dia 31 de julho de 2021, a partir das 10h (horário de Brasília), e, por força do disposto no artigo 18, § 6º, III, encerrado o processo eleitoral com a imediata posse dos eleitos, como determina o artigo 39, XVI, do Estatuto Social, dar-se-á aberta imediatamente Assembleia-Geral Extraordinária, destinada à discussão e votação de alterações do Estatuto Social, isto na forma do artigo 7º, § 5º, “d”, do Estatuto Social, sendo exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia-Geral especialmente convocada para este fim, não podendo deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
IV – Por fim, roga-se a todos os Associados que, uma vez publicado o presente Edital nesta data, acessem o conteúdo do Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, disponível no link < https://ibsp.org.br/estatuto-social/ > e façam individualmente sua análise e remessa de suas eventuais propostas de alteração para a Diretoria Executiva por meio do e-mail < diretoria@ibsp.org.br > a fim de as submetermos à deliberação na Assembleia-Geral Extraordinária subsequente à Assembleia-Geral Ordinária Eleitoral no dia 31 de julho de 2021.
Dado, passado e publicado no Website do Instituto Brasileiro de Segurança Pública no dia 27 de maio de 2021.
Edital Assinado Digitalmente: EDITAL ELEIÇÕES 2021-Manifesto
Azor Lopes da Silva Júnior, Dr.
Presidente do IBSP
redação
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