Coordenação: Prof. Dr. Wilquerson Felizardo Sandes
Concepção do Programa
O curso de Pós-graduação lato-sensu em CIÊNCIAS POLICIAIS E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ganha destaque pelo termo de parceria entre a UNIRP, como sólida e tradicional IES credenciada perante o MEC, e o IBSP, como instituição legalmente constituída para o desenvolvimento de pesquisas científicas de reconhecida qualidade (Art. 2º, inciso IV, da Resolução CNE/CES n. 1, de 6 de abril de 2018).
Além do foco temático específico, marcado pela interdisciplinaridade (com centralidade no Direito), o grande diferencial do curso de CIÊNCIAS POLICIAIS E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA é que seu corpo docente será composto essencialmente por professores com titulação em nível de doutorado acadêmico e convidados, com titulação em nível de mestrado, portadores de notável reconhecimento profissional em áreas específicas; portanto, uma equipe que superará em muito os “30% (trinta por cento) de portadores de título de pós-graduação stricto sensu” exigidos pela Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018”.
Público-Alvo
Bacharéis em Direito e graduados em relações internacionais, diplomacia, administração, economia, história, sociologia, de defesa, das ciências militares e outras, interessados na especialização em ciências policiais e inteligência de segurança pública e sua interface com as diversas áreas do conhecimento humano.
Grade curricular – Pós-graduação Lato Sensu
Fundamentos das Ciências Policiais – 30h. Ementa: A disciplina aborda fundamentos teóricos, históricos e epistemológicos das ciências policiais. Desafios na atuação policial. Agências policiais brasileiras. Temas contemporâneos no trabalho policial. Profissionalização policial.
Fundamentos sobre Estado, Sociedade e Segurança Pública – 30h. Ementa: Estado, poder e sociedade: fundamentos para a segurança pública. Cultura e segurança pública: perspectivas e práticas. Políticas públicas em segurança: análise e implementação. O Sistema Único de Segurança Pública. Direitos humanos e grupos vulneráveis.
Psicologia e Relações interpessoais – 20h. Ementa: A importância das relações interpessoais na sociedade contemporânea. Temas presentes no ambiente organizacional que afetam o comportamento das pessoas. Percepção e comunicação. Relações interpessoais e a qualidade em serviço. Formação e desenvolvimento de equipes.
Ciências Policiais em Interface com as Ciências Jurídicas e Sociais –20h. Ementa: A concepção de Estado Democrático de Direito implica, a uma só vez, conceitos tomados da Ciência Política e do Direito, dogmatizando, pela via jurídica os limites do monopólio do uso da força que se corporifica, especialmente, pelas agências policiais tanto no campo jurídico do Direito Administrativo quanto pelo Direito Penal e Processual Penal. Disso decorre que as Ciências Policiais, de natureza interdisciplinar, de plano já se subjugam às normas jurídicas e, por essa razão maior, todo o conhecimento científico produzido nesse campo particular deve ser balizado pelo Direito.
Fundamentos de Inteligência – 30h. Ementa: Introdução à inteligência. Espécies. Produção do conhecimento de inteligência. Fontes. Princípios da atividade de inteligência. Contrainteligência. Operações de inteligência. Inteligência & Investigação. Controle da atividade de inteligência.
Sistemas de Inteligência – 30h. Ementa: Origem e trajetória dos sistemas de inteligência. Contexto dos sistemas de Inteligência no Brasil. Agência Brasileira de Inteligência – ABIN. Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN. Doutrina da atividade de inteligência. Políticas e Estratégias de Inteligência no Brasil. Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC). Compartilhamento de conhecimento interorganizacional nos sistemas de inteligência.
Inteligência no Enfrentamento de Organizações Criminosas – 20h. Ementa: Crime organizado na atualidade. Crime organizado e mercados ilícitos. Transnacionalização das organizações criminosas. Redes ilícitas internacionais. Cooperação internacional. O papel dos Estados e dos organismos internacionais. Modelos e normas internacionais de enfrentamento às organizações criminosas. A Portaria MJSP nº 449, de 2023, e o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC-MJSP) e o Plano de Ação na Segurança (PAS-MJSP). A Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015, de 2004). Prevenção, controle e repressão. O papel da inteligência e da investigação no enfrentamento ao crime organizado. A Resolução CNMP nº 13, de 2006, e o Procedimento Investigatório Criminal. As recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) e as ações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e das Unidades de Inteligência Financeira. Redes de cooperação. Ações interagências.
Estudos Estratégicos em Análise de Redes de Criminalidade – 40h. Ementa: Análise, identificação e proposição de estratégias de intervenção em redes de criminalidade, utilizando conceitos de teoria de redes, aprendizado de máquina e detecção de outliers, com o intuito de aprimorar políticas de segurança pública e combate ao crime organizado. Introdução às Redes de Criminalidade, Fundamentos de Teoria de Redes Complexas, Análise de Redes Sociais, Técnicas de Mineração de Outliers em Redes de Criminalidade, Aprendizado de Máquina Aplicado à Identificação de Agentes-Chave, Estratégias de Disrupção de Redes de Criminalidade, Estudos de Caso e Trabalhos Práticos.
Governança, Compliance e Gestão em Políticas Públicas – 40h. Ementa: Práticas contemporâneas em governança, compliance e gestão nas organizações públicas e privadas. Políticas Públicas. Análise de políticas públicas e Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Brasil. Instrumentos e indicadores de governança. Gestão por resultados nas organizações.
Business Process Management em Segurança Pública – 20h. Ementa: Gestão de/por processos (Abordagem de processos; Visão sistêmica); Gerenciamento de processos de negócio (Business Process Management – BPM); Conceitos de BPM (definições-chave, processo ponta a ponta, valor para o cliente); Tipos de processo; Componentes de processo; Ciclo de vida de BPM; Modelagem de processos e Business Modeling Notation (BPMN); Análise de processos; Desenho de processos; Gerenciamento de riscos e de desempenho de processos; gerenciamento de processos com vistas à transformação da segurança pública. Cases de sucesso de BPM na segurança pública: uso de reconhecimento facial da segurança pública da Bahia.
Tecnologias e Inovações na Segurança Pública – 40h. Ementa: A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos uma compreensão ampla das principais tecnologias e inovações aplicadas ao campo da segurança pública. Será abordado o papel das tecnologias emergentes no enfrentamento da criminalidade, na prevenção de delitos e na promoção de uma segurança mais eficaz, ética e transparente. A disciplina irá explorar temas como sistemas de monitoramento, inteligência artificial, big data, análise preditiva, drones, reconhecimento facial, internet das coisas (IoT), tecnologias de comunicação e suas implicações legais, sociais e éticas. Ao final do curso, os alunos serão capazes de analisar e propor soluções tecnológicas inovadoras para os desafios da segurança pública contemporânea.
Didática do Ensino Superior e Metodologia da pesquisa científica – 40 horas. Ementa: Requisitos legais e habilidades para a docência universitária. Transdisciplinaridade e interdisciplinaridade. O processo de ensino-aprendizagem e seus componentes (aluno–conhecimento-professor mediador). Ação pedagógica e intencionalidade do processo. Conteúdos programáticos e procedimentos didáticos. A avaliação do processo de ensino e aprendizagem. Elaboração de plano de ensino e sequência didática. Ciência e método. Desafios e limitações do processo de pesquisa. Metodologia e procedimentos metodológicos. O projeto de pesquisa. Normalização da pesquisa científica.
Objetivos gerais
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em CIÊNCIAS POLICIAIS E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA tem por objetivo proporcionar uma adequada qualificação teórica, profissional e prática, essenciais para uma visão baseada na interdisciplinaridade, mobilidade nacional e internacional, no incentivo à inovação e estratégias de internacionalização dos campos interdisciplinares da Segurança Pública, Direito e Ciências Sociais, integrando conceitos e práticas policiais e de inteligência em segurança pública.
Objetivos Específicos
De forma específica, o curso busca, proporcionar as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, que capacitem o pós-graduando a:
– interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema de segurança pública, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;
– analisar os fundamentos teóricos e práticos das Ciências Policiais, com foco na compreensão de sua evolução, abordagens metodológicas e aplicação no contexto internacional, visando promover o conhecimento sobre os padrões globais de policiamento e sua adaptação às realidades locais;
– desenvolver uma perspectiva interdisciplinar conectando o tema a outras áreas do conhecimento;
– aprimorar o processo decisório por meio de estratégias de inteligência, análise de redes e enfrentamento de organizações criminosas;
– desenvolver conhecimentos sobre governança, gestão e inovações tecnológicas para modernizar políticas e processos de segurança pública;
– capacitar para o ensino superior e pesquisa em Ciências Policiais, com ênfase em didática e metodologia científica;
– apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre segurança pública e direitos humanos.