VITIMAÇÃO POLICIAL LETAL: UM FENÔMENO MULTIFATORIAL

João Batista da Silva[1]

Onivan Elias de Oliveira[2]

Thiaggo Jackson Araújo[3]

 

RESUMO: O fenômeno da vitimação policial ainda é incipientemente estudado no Brasil, em que pese haver algumas pesquisas de cunho exploratório, que dão pistas de possíveis circunstâncias e condicionantes dessa vitimação. Classificada como aplicada, esta pesquisa é exploratória, com objetivo de diagnosticar causas e fatores que contribuem para a vitimação de policiais militares em serviço ativo nos Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco. Realizada por pesquisadores, policiais militares,  busca por meio da análise de dados primários, produzidos pelas próprias corporações, pelas respectivas secretarias de segurança e, também, por meio de dados secundários, de pesquisas já realizadas por esses pesquisadores e também pesquisadores civis e organizações não governamentais, verificar o que está por trás desse fenômeno. Como produto, almeja fornecer dados e informações qualificadas que possam subsidiar ações e políticas públicas institucionais e/ou governamentais de enfrentamento dessa problemática. A pesquisa será realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, composta por mestre e doutores, policiais militares, que contribuirão com seu crivo e  rigor científico para consecução teórico-conceitual e metodológica do estudo.

 

Palavras-chaves: Vitimação policial militar; Serviço ativo. Nordeste do Brasil; Violência contra o Estado; Vitimização.

 

1 INTRODUÇÃO

A vitimação policial no Brasil tem se apresentado como um fenômeno multifatorial, ainda pouco pesquisado no país, apesar de já haver alguns estudos exploratórios que possam dar pistas acerca de possíveis fatores de sua causa e/ou intensificação. A vitimação policial é a violência sofrida pelo profissional de segurança pública, praticada por outra pessoal, diferenciando-se do suicídio. A vitimação tem como desdobramento o afastamento temporário, definitivo e, nos últimos anos, muitos óbitos de profissionais de segurança pública  (FBSP, 2016; 2018; 2019; 2020; 2021), especialmente de policiais militares, dado que estes constituem o maior efetivo das forças de segurança[4] e, também, em face da natureza ostensiva da atividade profissional policial militar que exercem.

De forma exploratória, pesquisadores como Muniz e Soares (1998; 2011), Minayo (2005), Minayo; Souza e Constantino (2007) e Zilli (2018),  realizaram pesquisas em algumas Unidades Federativas que podem auxiliar a compreender possíveis causas, mas também, fatores condicionantes e intensificadores desse fato social (Durkheim, 2001) contemporâneo. Contudo, tais pesquisas não avançaram na elucidação dos fatores e  causas encontradas, tampouco em proposições, mesmo que experimentais, de enfrentamento desse fenômeno. Também significativo é registrar que as circunstâncias da violência sofrida, a conjuntura social e estatal, bem como o nível de organização do crime dos estudos antecedentes, são completamente diferentes na região Sudeste do país, onde foram realizadas as pesquisas iniciais, das demais unidades federativas, muito embora a criminalidade organizada tenha ultrapassado as fronteiras, tanto estaduais, quanto nacionais. (BIONDI, 2010; BARBOSA, 2019).

A pesquisa que ora se realiza visa avançar um pouco mais nos “achados” dos estudos iniciais, bem como focar a realidade do Nordeste brasileiro, dado que o contexto sócio-político-econômico-cultural e, sobretudo das corporações policiais, não apenas as militares, são distintas, das pesquisas citadas.

 

2 PROBLEMÁTICA

 

O mapeamento da vitimação policial no Brasil aponta duas características importantes dessas pesquisas. As realizadas por pesquisadores(as) civis, supracitados(as), e as operacionalizadas por policiais pesquisadores(as). Em que pese as primeiras trazerem análises de dados, tanto primários quanto secundários, estas são construídas a partir da cosmovisão teórico-conceitual desses(as) estudiosos(as)[5], sem, contudo, contar, ao menos em tese, com conhecimentos e a expertise profissionais, peculiares a agentes de segurança pública. (BITTNER, 2003).

Por seu turno, estudos também exploratórios, realizados por profissionais de segurança pública (pesquisadores(as)), tais como Fernandes (2016), Oliveira, C. Filho e Silva Neto (2020), Ferreira, Cabelho e Rondon Filho (2020),  Silva e Silva Júnior (2021a, 2021b) e Silva e Almeida (2022), além do rigor científico, aliam expertise e conhecimento profissional (FREIDSON, 1998; BITTNER, 2003), só a estes(as) pertencentes, que contribuem significativamente para enriquecer a concepção, a teorização e a análise acerca desse fenômeno.

Nessa perspectiva, pesquisas e produções na grande área de conhecimento segurança pública, fundamentadas em conhecimento profissional, rigor científico e isenção ideológica (MINAYO, 2013; SILVA, 2020a), contribuem para o amadurecimento da atividade profissional policial, que aliada à legitimação social, acadêmica e científica[6], torna possível, ainda que lenta, e gradual sedimentação desse campo do saber no país, tributando, assim, para melhoria da formação inicial e continuada dos profissionais de segurança (SILVA, 2017a) e, consequentemente,  de sua profissionalização (SILVA, 2017b).

Além de ser fonte de fundamentação qualificada de dados que podem auxiliar políticas públicas institucionais e, também governamentais, quase inexistente nesse campo, em face, sobretudo de escassez de estudos e diagnósticos sobre essa problemática (CECSP/UFMG, 2016), mas também, pela total incipiência de políticas pública (SECCHI; COELHO; PIRES, 2019) e de segurança pública (ROLIM, 2009), as quais só tiveram tímidas iniciativas a partir do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)[7] e, mais recentemente, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)[8], que tem buscado fomentar ações e/ou políticas de valorização no setor, mas também, com pouca materialização.

Os trabalhos mais conhecidos sobre a temática são os de Muniz e Soares (1998; 2011), Minayo (2005), Minayo; Souza e Constantino (2007) e Zilli (218) que definem esse objeto de estudo como vitimização policial, o que foi, durante  certo tempo, corroborado por  policiais pesquisadores já citados. Todavia, em uma perspectiva revisionista, Silva e Silva Júnior (2021a; 2021b) constroem uma nova conceitualização, teorizando, ainda que exploratoriamente, definindo o mesmo objeto de estudo como vitimação policial.

A partir dessa conceitualização e analisando os dados mais atuais sobre o fenômeno  – vitimação policial -, divulgados pelo FBSP (2021), profissionais de segurança pública continuam a ser vitimados em uma escala relativamente alta. De acordo com o mesmo Fórum, em um ano atípico morreram mais policias em decorrência da COVID-19 (um total de 472 agentes de segurança pública), do que em virtude de sua atuação profissional. Mesmo considerando esse novo fator, ainda foram vitimados (assassinados) 194 policiais, quando estavam em período de folga. Destes, 115 eram policiais militares e 16 eram policiais civis.

Por outro lado, 51 operadores de segurança pública, entre civis e militares, foram vitimados por meio de crimes violentos, letais e intencionais (CVLI)[9], quando estavam em serviço. Ou seja, a partir dos dados mais recentes, coletados em todas as Unidades Federativas, o termo vitimação deve ser utilizado quando o operador de segurança pública sofre alguma lesão, podendo esta ser de natureza temporária ou definitiva, levar o policial a óbito imediatamente, ou ainda, posteriormente, em decorrência desse fato. (SILVA; SILVA JÚNIOR, 2021a; 2021b).

Em outra perspectiva, o FBSP (2021), mapeou também que 50 profissionais de segurança pública se vitimizaram tirando a própria vida, ou seja, os próprios agentes praticaram a violência contra si, sendo tal ato denominado como suicídio (DURKHEIM, 2005; GRECO, 2011). Em síntese, defende-se que a terminologia vitimização, muito embora seja largamente utilizada como sinônimo de violência sofrida, adequadamente, deve ser adotada quando o próprio profissional de segurança pública pratica a violência contra si, podendo chegar inclusive ao suicídio. (MINAYO, 2007; CECSP/UFMG, 2016; CANTADOR; URBANO; SILVA, 2022).

Nesse contexto, o problema de pesquisa deste estudo é investigar as possíveis causas, fatores e circunstâncias do significativo número de mortes, por CVLI, de policiais militares, em serviço ativo, dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, na última década (2010-2020), quando não estavam no serviço ostensivo em suas respectivas corporações. Esta conjuntura, a priori, apresenta-se como um fenômeno social, contemporâneo e complexo, dado que, em tese, se houvesse mortes desses policiais, em face da natureza da atividade profissional que exercem, esses acidentes de trabalho, em sua maioria, deveriam ocorrer quando estivessem no exercício de sua prática laboral. Paradoxalmente, os dados disponíveis, inicialmente, diagnosticam o inverso.

Buscando instrumentalizar o percurso metodológico, inicialmente, delimitou-se a seguinte pergunta de pesquisa: a condição de policial militar contribuiu para vitimação dos membros do serviço ativo das Polícias Militares dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, quando estavam em seu respectivo período de folga, no período de 2010 a 2020?

Como objetivo geral, busca-se investigar o perfil e as circunstâncias da vitimação dos policiais  militares do serviço ativo das Polícias Militares dos Estados da Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Norte, quando foram vitimados por  CVLI, no período de 2010 a 2020.

Nesse contexto, para consecução e materialização da pesquisa estabeleceu-se os seguintes objetivos específicos:

  1. identificar o perfil e as circunstâncias em que os policiais militares do serviço ativo dos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte foram assassinados e se estavam de serviço na corporação;
  2. comparar e analisar as circunstâncias nas quais os PMs desses três estados nordestinos foram vitimados quando não estavam no serviço de policiamento ostensivo;
  3. elaborar proposições para instrumentalização de protocolos de enfrentamento da vitimação policial militar, para circunstâncias em que não estejam em serviço institucional, por meio de eventos educacionais para a formação inicial e continuada desses profissionais;
  4. instrumentalizar ações e políticas institucionais e/ou governamentais para enfrentamento e redução dessa violência praticada contra agentes do Estado, vitimados em período de folga; e
  5. manter, em caráter permanente, um observatório da vitimação policial militar, por meio de parceria institucional estabelecida entre o Instituto Brasileiro de Segurança Pública[10] e as Polícias Militares dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte e também outras corporações que aderirem à pesquisa, que funcione como mecanismo de acompanhamento e avaliação de ações e/ou políticas implementadas para redução do fenômeno pesquisado.

 

3 JUSTIFICATIVA

           

É consenso, seja por pesquisadores(as) civis ou policiais pesquisadores(as) que a violência sofrida pelos profissionais de segurança pública, em sua maioria, é em decorrência, direta ou indireta das atividades profissionais que esses policiais e demais operadores de segurança pública exercem. Contudo, outros fatores podem ter contribuído para o aumento significativo  da vitimação policial que ocorreu na última década no Brasil. (FBSP, 2016; 2018; 2019; 2020; 2021).

Levando em consideração os dados estatísticos do Anuário da Violência (FBSP; 2021) e de pesquisas regionalizadas, realizadas por policiais (pesquisadores), como Fernandes (2016), em São Paulo, Oliveira; C. Filho; Silva Neto (2020), na Paraíba, Ferreira, Cabelho; Rondon Filho (2020), no Mato Grosso, e as pesquisas realizadas por Silva e Silva Júnior (2021a, 2021b) e por Silva e Almeida (2022), ambas no Estado do Rio Grande do Norte, estas ratificaram que os policiais e demais profissionais de segurança pública são vitimados, em sua maioria, quando estão em período de folga.

Contudo, um aspecto relevante que obstaculariza e dificulta a investigação e a análise da vitimação policial é que não há uniformidades acerca desses dados. O Quadro – Vitimação de agentes de segurança pública no Brasil e no RN, elaborado por Silva e Silva Júnior (2021), ampliado por Silva e Almeida (2022) faz uma análise comparativa entre os dados nacionais e do Estado do Rio Grande do Norte, que corroboram essa falta de cultura institucional e, sobretudo, de sistematização de dados sobre a atuação policial.

 

Quadro  – Vitimação de agentes de segurança pública no Brasil e no RN

Ano 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total
Brasil*/Agentes mortos 264 287 282 447 490 415 386 486 383 343 172 194 4.149
Rio Grande do Norte** PM da ativa 10 06 05 06 05 13 16 02 03 66
PM aposentado 01 02 02 01 02 05 06 08 02 29
Policial civil 03 01 01 02 01 02 10
Policial civil aposentado 01 02 03
Agente penitenciário 02 01 01 01 05
Bombeiro aposentado 01 01
Agente penitenciário federal 02 01 03
Guarda de trânsito 01 01
Guarda de municipal 02 01 02 01 06
Total no RN 02 17 10 10 10 10 21 26 13 05 124

Fonte: ÓBVIO (2018; 2020), ZILLI (2018), FBSP (2019; 2020; 2021), PMRN (2020), SILVA; SILVA JÚNIOR (2021, p. 10), adaptado, SILVA; ALMEIDA (2022, p, 244).

Legenda: * Os dados do Brasil de 2009 a 2012 são da Nota Técnica de Zilli (2018). Os de 2013 a 2018 são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do FBSP (2019). Os dados de 2019 e 2020 são do FBSP (2021).

** Os dados de 2011 a 2018 do Rio Grande do Norte são do OBVIUM (2018; 2020); os de 2019 e 2020 são da PMRN, contudo, não há uniformidade neles que possa identificar se os profissionais estavam de serviço ou de folga. Apenas o OBVIUM identifica os policiais que são da ativa e os aposentados.

 

Os dados sobre a atuação policial, em especial, a vitimação de profissionais de segurança pública são, geralmente, concatenados por diversas instituições, como acima demonstrado, e as próprias corporações policiais, via de regra, não dispõem de setores próprios para essa função, tampouco utilizam essas informações para elaboração de políticas institucionais para enfrentamento dessa realidade. Só recentemente, em nível nacional, após a aprovação, em 2018, da lei do Sistema Único de Segurança Pública[11], que muito timidamente tem sido fomentada essa discussão nas secretarias estaduais de segurança pública.

Para esta pesquisa, concatenaremos os dados dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais fornecidos pelas Polícias Militares dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com o intuito de investigar, comparar e analisar o perfil e  as circunstâncias, nas quais os policiais militares desses três Estados do Nordeste brasileiro são vitimados, dado que, em geral, não há estudos estatais acerca dessa problemática e os relatórios existentes de algumas organizações não governamentais, ao realizarem suas análises, tomam como parâmetro o contexto situacional das corporações policiais do Sudeste do país, o que, necessariamente, não representa as características desse fenômeno no Nordeste.

A conjuntura econômica, social, cultural e, sobretudo, infraestrutura estatal de enfrentamento da violência e da criminalidade, bem como o cenário e, em especial, a intensidade e as características com as quais ocorrem, como também os aparatos de organizações criminosas existentes naquelas Unidades Federativas é, reconhecidamente, distinta das do Nordeste brasileiro. A seguir, concatena-se o panorama da vitimação policial militar do Brasil e dos três estados investigados para instrumentalizar inicialmente a pesquisa.

Em um contexto geral do panorama apresentado, Silva e Silva Júnior (2021a; 2021b) e Silva e Almeida (2022), em estudos realizados no estado do Rio Grande do Norte,  defendem que há três circunstâncias que intensificam a vitimação policial. A primeira, conforme esses autores, é o exercício da atividade de segurança privada, quando desenvolvida por policiais em período de folga, que é  denominado por eles próprios e pela sociedade, em geral, como “bicos”. (BRAGA; SILVA, 2012; MANAYO; ADORNO, 2013).

Essa circunstância põe o agente de segurança pública em situação de mais vulnerabilidade, tendo em vista que, ao desenvolverem essa atividade de segurança (de natureza privada), no caso de terem de intervir para evitar um crime contra uma pessoa, um patrimônio, ou ainda um estabelecimento que estão sob sua custódia, apesar da expertise que detém como profissional da área, na maioria da vezes, age só e, mesmo contando com o apoio estatal de colegas de profissão que estão de serviço na corporação, tal auxílio (apoio, no jargão policial), não tem sido eficiente, levando muitos policiais a óbito, dado que os infratores, em geral, não atuam individualmente. Mesmo assim, segundo estudos de Oliveira; C. Filho; Silva Neto (2020), o policial tem mais chances de sobreviver quando reage.

A segunda circunstância é a intervenção policial que agentes de segurança pública realizam ao se depararem com um ato criminoso ou quando são vítimas deste. Ou seja, diferentemente da primeira modalidade, neste caso, o policial não está atuando pela corporação, tampouco está realizando serviço extra (privado) para aumentar sua renda (SILVA; BRAGA, 2012; MINAYO; ADORNO, 2013), mas, de fato, são vítimas de roubo,  não se sabendo ao certo, se já identificado pelos criminosos que buscam roubar sua arma e munições ou se o identificaram no momento do crime. (SILVA; ALMEIDA, 2022).

E a terceira circunstância, que está intimamente relacionada com a segunda, materializa-se quando esses agentes de segurança se tornam vítimas de criminosos comuns ou do crime organizado (BIONDI, 2010; BARBOSA, 2019), ao serem identificados como policiais. Segundo Minayo (2007) e Silva e Silva Júnior (2021a; 2021b), ainda há outras questões diretamente ligadas às formas de atuação do profissional de segurança pública, seja por prisões que tenham efetuado ao longo de sua carreira ou por desvio de conduta que pode ter se desenvolvido em uma relação de poder estabelecida entre agente da lei e infrator.

Para além dessas circunstâncias, há também alguns fatores que podem intensificar a violência praticada contra policiais. De acordo com Silva e Almeida (2022), a precária formação inicial e continuada é apontada como um dos principais fatores que contribuem com essa vitimação. Conforme diagnosticado por esses policiais (pesquisadores), as tropas policiais, em especial, as polícias militares, não têm esse tipo de conteúdo em seus currículos, pois as formações institucionais abordam apenas a teoria e a prática da atuação profissional em serviço.

As agências policiais realizam o treinamento e a capacitação (PINC, 2009), mesmo que ainda aquém da necessária (PONCIONI, 2005), geralmente para policiais trabalharem em uma guarnição motorizada, em média, com dois, três e até quatro policiais. É importante frisar, nesse aspecto, que algumas corporações já desenvolveram uma cultura institucional e, gradativamente, têm institucionalizado suas normativas internas de protocolos para tais abordagens e/ou operações, normalmente denominado de Procedimento Operacional Padrão (POP). (SILVA, 2020b).

Por outro lado, mas não menos significativo, é também destacado por esses pesquisadores, como possível fator intensificador da vitimação policial, o déficit de serviço, este, certamente um aspecto que foge à esfera institucional, ao menos em tese, dado que por não haver legislação compulsória para que os gestores estaduais periodicamente recompletem seus efetivos policiais, as corporações de segurança ficam a mercê dos respectivos interesses políticos e corporativos dos gestores vigentes para manterem seus quadros recompostos.

Com efeito, enfatiza-se que o fenômeno da vitimação policial é apenas um dos problemas a serem investigados dentro da mega problemática da violência generalizada que ocorre no país, circunscrita ao vasto campo da Ciência Policial. Esta, por seu turno, deve ser concebida como de caráter interdisciplinar que compreende duas grandes áreas do saber: a segurança pública e defesa civil, (SILVA; RONDON FILHO, 2021), nem sempre devidamente priorizadas seja na esfera federal, estadual ou municipal.

 

4 METODOLOGIA

O presente estudo está classificado como uma pesquisa aplicada, de cunho bibliográfico  e documental, com objetivos exploratórios e, certa medida descritivos, que utilizará uma abordagem quantitativa e qualitativa da análise dos dados primários  (SAMPIERI, 2003), (MINAYO, 2013), (PRODANOV; FREITAS, 2013), (PEROVANO, 2014), (SILVA, 2017b), da vitimação policial militar, dos anos 2010 a 2020 das Polícias Militares dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, fornecidos pelas respectivas instituições, secretarias de segurança estaduais, organização não governamental, bem como pesquisas realizadas pelos próprios autores.

Os estudos e pesquisas antecedentes, citados, todas exploratórias e de cunho generalista, analisaram o problema da vitimação do profissional de segurança pública, em sentido lato e, em certa medida, a partir dos resultados encontrados, tomaram o resultado como um produto representativo das demais corporações e conjuntura sócio-político-econômico-cultural da totalidade das unidades federativas do  país.

Esta pesquisa visa focalizar as especificidades da vitimação policial militar da Polícia Militar da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, em serviço ativo, delimitando, em especial, aqueles integrantes que foram mortos, por CVLI, quando estavam fora do serviço policial ostensivo, ou seja, estavam no período de folga. Em que pese, haver circunstâncias semelhantes de resultados de pesquisas antecedentes, dos respectivos autores, que podem representar uma média dessas mortes, o fenômeno será individualizado por unidade federativa e depois comparados. (RONDON FILHO, 2013).

Em uma analogia rápida, grosso modo com as Ciências Naturais, toda e qualquer análise de um fenômeno em estudo deve ser feita com as  mesmas condições, daí porque é regra metodológica fazer as experimentações em laboratório para controlar a isonomia das condições e, consequentemente, seu resultado. As generalizações em estudos relativos às Ciências Sociais, em tese, não são  metodologicamente adequadas. (SAMPIERI, 2013).

Adotar-se-á, portanto, como método de análise da pesquisa, o comparativo. Nesse sentido, Rondon Filho (2013), defende que por meio dessa metodologia devem ser analisadas as diacronias, as sincronias ou ainda as divergências e/ou semelhanças de determinado fenômeno social pesquisado. Fato significativo e diferenciado, nesse contexto, é utilizar metodologias e parâmetros já experimentados por pesquisadores policiais, visto que estes detêm a expertise na atividade profissional, pertencentes apenas aos integrantes da profissão. (FREIDSON, 1998;, BITTNER, 2002; SILVA, 2017b).

A condição de pesquisador policial, se por um lado possibilita conhecer as especificidades e meandros da profissão e cultura organizacional, por outro, lhes impõe a obrigatoriedade da vigilância epistemológica (BACHELARD, 1983), o que deve ser perseguido visando o reconhecimento e legitimação, não apenas interna corporis, mas sobretudo, intramuros, a exemplo do reconhecimento, mesmo tardio, alcançado pela Ciência Policial.  (BRASIL, 2020).

Rondon Filho (2013, p. 42-42) defende ainda que, em um estudo comparativo deve-se buscar exaltar distinções, aproximações, bem como similitudes do objeto em estudo, podendo ser estes sujeitos e/ou instituições, passíveis de concatenação para, assim, tornar possível ao pesquisador averiguar em minúcias de tal fenômeno. Em tese, esse protocolo metodológico auxilia na identificação e na análise de irregularidades e/ou continuidades, bem como similaridades de ocorrências do  evento, sujeito e/ou instituição pesquisados.

Tomando como parâmetro a problematização apresentada e os objetivos estabelecidos, focalizou-se o público alvo dos policiais militares, em serviço ativo, nas corporações PMPB, PMPE e PMRN, mortos por CVLI, no lapso temporal da década 2010-2010.

O critério de inclusão de utilização apenas de policiais militares, foi motivado, sobretudo, a partir dos dados de pesquisas antecedentes que diagnosticam ser estes os integrantes das forças de segurança mais vitimados por esse tipo de violência. Fato este, recorrente não apenas na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, mas nas demais instituições de segurança pública do país (FBSP, 2018), (OBVIO, 2018; 2020); (SILVA; SILVA JÚNIOR, 2021 e SILVA; ALMEIDA, 2022).

Consigna-se, também, que ao longo de vários anos de experiência, os autores (policiais-pesquisadores) constataram haver uma subcultura institucional resistente a pesquisas, sobretudo aquelas que, em certa medida, desnudam algumas fragilidades institucionais. Este tipo de dificuldade é relatado por diversos pesquisadores, entre eles Minayo (2007) Fernandes (2016), Silva e Almeida (2022), entre outros. Assim, visando minimizar tais óbices à pesquisa, optou-se pela coleta de informações, por meio de fonte primária e, posteriormente confrontação com dados secundários de outros órgãos, tais como as secretarias estaduais de segurança e, também, de organizações não governamentais, buscando, assim, reduzir possíveis subnotificações e/ou registros inadequados feitos pelas respectivas polícias militares. (MINAYO, 2013); (PEROVANO, 2014); (SILVA, 2017b).

 

5 RESULTADOS ESPERADOS

 

A vitimação policial é, portanto, um fenômeno ainda pouco estudado no Brasil, contudo, alguns estudos exploratórios, realizados por pesquisadores(as) civis, mas também por policiais pesquisadores(as), já dão pistas do mapeamento de possíveis causas, fatores e circunstâncias deste fato social contemporâneo. Para além dos breves apontamentos elaborados, apresentou-se também uma terminologia mais apropriada, com sua fundamentação teórico-conceitual e tipificação legal para a violência sofrida pelos policiais e demais operadores de segurança pública.

Mesmo em formato de apontamentos, espera-se que os elementos apresentados, acerca de uma das facetas da violência no contexto da segurança pública no Brasil, possam, em alguma medida, contribuir para o desenvolvimento, muito embora ainda incipiente da Ciência Policial no país.

Por fim, mas não menos significativo, espera-se que o rigor científico e a vigilância epistemológica, enfatizados, tributem para uma discussão plural (interna e externa corporis), amalgamando pesquisadores(as) civis e policiais pesquisadores(as) na busca não de uma verdade absoluta (inexistente no campo científico), mas de teorias, conceitos e postulados aceitos e validados por uma comunidade científica composta de pesquisadores(as) civis e policiais pesquisadores(as) vigilantes aos apelos ideológicos e midiáticos.

Em face de uma problemática grave e multifatorial, para seu efetivo enfrentamento, demanda-se de uma articulação de atores públicos e privados, além da participação ativa da sociedade organizada. Certamente, muitas iniciativas já foram adotadas em níveis nacional, estadual e local, tendo algumas delas alcançando maior ou menor grau de eficiência, eficácia e efetividade. Outras nem tanto. Nesse contexto, apesar de muito investimento público, pouquíssimo resultado trouxe para a segurança pública no país.

Portanto, não há alternativa fácil para problemas tão complexos, como o fenômeno da vitimação policial militar, tampouco, soluções prontas para seu enfrentamento, que não afrontam apenas o indivíduo policial militar, mas toda sociedade, dado que tal violência é praticada contra um agente deste, legitimamente constituído pelo Estado. Nessa perspectiva, para ações institucionais e governamentais mais eficientes, eficazes e efetivas, propõe-se “boas práticas”, sobretudo na área da formação inicial e continuada, bem como a perseguição constante das corporações na busca de sua profissionalização, mesmo que esta seja apenas em médio e longo prazos, mas sempre a partir da construção de informações qualificadas construídas por meio de estudos e pesquisas que prezam pelo rigor científico e a isenção ideológica.

 

6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Atividade/Período Maio Jun Jul Ago Set Out Nov
Seleção de pesquisadores (policiais) X            
Oficialização da pesquisa junto à PMPB, PMPE e PMRN   X          
Revisão bibliográfica X X          

 

Submissão da pesquisa ao IBSP   X          
Recebimento do dados da PMPB, PMPE e PMRN

 

  X          
Relatório da pesquisa     X        
Apresentação da pesquisa à PMPB; PMPE e PMRN     X        
Publicação da pesquisa pelo IBSP       X      
Criação do Observatório da vitimação policial militar       Em caráter permanente

 

7 REFERÊNCIAS

 

AURITA Caroline Pereira de Andrade; GRANJA, Andrei Romero Ferreira de Vasconcelos. Vitimização e sobrevivência policial: um debate sobre os fatores associados na Polícia Militar de Pernambuco. (Graduação). Secretaria de Defesa Social Academia Integrada de Defesa Social Campus de Ensino Mata – Academia de Polícia Militar do Paudalho Curso de Formação de Oficiais PM. PMPE, 2022.

 

BACHELARD, Gaston. Epistemologia. (Trad.) Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Zarah, 1983.

BARBOSA, César. As facções criminosas do RN: sangue e morte em Alcaçuz. Natal: Offset, 2019.

 

BIONDI, Karina. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. São Paulo: Terceiro nome, 2010.

 

BITTNER, Egon. Aspecto do trabalho policial. (Trad.) Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: EDUSP, 2003 (Série Polícia e Sociedade).

 

BRAGA, J.C.M.; SILVA, J.B. atuação dos policiais militares do RN em atividades paralelas –“o bico”: diálogo entre política, perfil socioeducacional, legislação e educação financeira. (Graduação). Academia de Polícia Militar “Cel Milton Freire de Andrade. PMRN: Natal, 2012.

 

BRASIL, CENTRO DE ESTUDOS EM CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (CECSP/UFMG). Projeto Pensando a Segurança Pública: Qualidade de Vida, sofrimento psíquico e vitimização do trabalhador nas Instituições de Segurança Pública. Belo Horizonte: UFMG, 2016.

 

CANTADOR, Fernando Paulo; URBANO, Tiago Rodrigues. SILVA, João Batista da. Suicídios na Polícia Militar do Paraná: análise comparativa anterior e durante a pandemia da COVID-19. (Especialização). Curso de Especialização em Segurança Pública. PMMT; IFRN. Cuiabá, 2022.

 

CECCHI, leonardo; COELHO, Fernando do Souza; PIRES, Valdemir. Políticas públicas: conceitos, casos práticos e questões de concurso. 3ª ed. São Paulo: CENGAGE, 2019.

 

DURKHEIM, Emilie. Suicídio. São Paulo: Martin Claret, 2005.

 

FERNANDES, Alan, Vitimização policial: análise das mortes violentas sofridas por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2013-2014). Rev. bras. Segurança pública | São Paulo v. 10, n. 2, 192-219, Ago/Set 2016.

 

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[1] Doutor em Educação, Mestre em Ciências Sociais, Especialista em Polícia Comunitária, Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais (UFRN). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Segurança Pública e do Conselho Editorial da RIBSP. Membro do Conselho Científico da Revisa Alferes e da Revista SUSP. Parecerista das Revistas Cronos e Bagoas/UFRN. Instrutor da Academia de Polícia Militar Cel Milton Freire de Andrade e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PMRN. Professor colaborador do Centro Universitário UNIFACEX. Atualmente é Major da PMRN, editor chefe da Revista Científica Vigilantis Semper. lattes.cnpq.br/8617007915492517; https://orcid.org/0000-0002-3829-1822; e-mail: jbsbrown@yahoo.com.br.

[2] Doutor em Ciências Policiais da Segurança e da Ordem Pública (PMESP/2014). Bacharel em Segurança Pública – Academia de Polícia Militar do Cabo Branco João Pessoa (PMPB/1993). Aperfeiçoamento de Oficiais – Academia de Polícia Militar de Brasília Brasília (PMDF/2008). Coronel da Polícia Militar da Paraíba, entre muitas funções foi Coordenador de Planejamento e Elaboração de Projetos do Estado-Maior Estratégico (2012/2014); Coordenador de Integração Comunitária e Direitos Humanos do Estado-Maior Estratégico Comandante do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa (2015/2016); Vice Diretor do Centro de Educação (2017/2018) e Vice Diretor de Gestão de Pessoas (2018/2022). e-mail: onivanelias@hotmail.com.

[3] Instrutor da Disciplina ‘Sobrevivência Policial’ no Curso de Operações Policiais Especiais (COPE-PMPE) e Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC-PMPE). Atualmente é Major da Polícia Militar de Pernambuco. Bacharel em Direito (AESGA), Bacharel em Teologia (UNICESUMAR); Bacharel em Segurança Pública – Academia de Polícia Militar do Paudalho (PMPE/2006), Aperfeiçoamento de Oficiais – Academia de Polícia Militar do Paudalho (PMPE/2019). lattes: http://lattes.cnpq.br/1377218311059686; e-mail: planejamentomavi@gmail.com..

[4] Disponível em: relatorio_pesquisa_perfil_anobase_2018-pm.pdf (www.gov.br). Acesso em 26 maio 2022.

[5] Não é pretensão nestes breves apontamentos tratar este objeto de estudo como algo endógeno aos pesquisadores(as) profissionais de segurança pública, por razões óbvias, mas sobretudo, dada à complexidade da temática, bem como aos limites especiais deste paper, contudo, destaca-se que para além de cientistas(as) comprometidos(as) com pesquisas adequadamente fundamentadas, há um sem-número de outros tantos (outsiders), auto intitulados especialistas em segurança pública, que se arvoram em fazer análises simplistas e reducionistas acerca de temáticas complexas, em geral, um tanto quanto desprovidas de rigores científicos.

[6] O Parecer de reconhecimento das Ciências Policiais pelo MEC está disponível em: pces945_19 (mec.gov.br).Acesso em: 26 maio 2022.

[7] Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/2658/1/pronasci_manual_de_aprendizagem.pdf. Acesso em 30 maio 2022.

[8] Criado por meio da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Disponível em: L13675 (planalto.gov.br). Acesso em: 25 maio 2022.

[9] Sigla que se tornou recorrente em relatórios estatísticos sobre segurança pública, Brasil afora, mas nem sempre conceitualizado. Para essa finalidade, adotaremos a abordagem conceitual adotada originariamente no “Pacto pela Vida”, um dos primeiros planos estaduais de segurança pública, após o PRONASCI, que condicionou a existência de planos estaduais de segurança, para efetivação de transferências de recursos da União para os Estados para implementação na área da segurança pública.. (PERNAMBUCO, 2007).

[10] Fundado em 19 de outubro de 2017 e legalmente registrado sob o número 37.457, perante o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 29.018.535/0001-71, com sede no Edifício Metropolitan Center (Rua XV de Novembro, nº 3171 – sala 83, CEP 15015-110, na cidade de São José do Rio Preto – SP) e uma filial no Distrito Federal (Brasília, SHN, Quadra 1, Bloco A, s/n, Asa Norte, sala 705, Edifício Le Quartier, CEP 70701-010), o “Instituto Brasileiro de Segurança Pública” (IBSP) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, apartidária, constituído por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, predominantemente egressos de programas de doutorado e mestrado acadêmicos, voltados ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e ensino dirigidas ou relacionadas às políticas públicas na área de segurança, justiça criminal, gestão de pessoas, processos, conhecimento e informações ligados à ordem pública, à pacificação social e à proteção do meio ambiente. Disponível em: MISSÃO, VALORES E VISÃO DE FUTURO – IBSP. Acesso em: 11 jun. 2022.

[11] Disponível em: L13675 (planalto.gov.br). Acesso em 29 maio 2022.

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