Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153 https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP <p>A Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública<strong>&nbsp;(RIBSP)</strong><em>&nbsp;</em>é um periódico quadrimestral, cuja articulação e rede de difusão objetivam fomentar as boas práticas e compartilhamento de experiências nas/ com as Agências Policiais Nacionais e Estrangeiras, Instituições de Ensino Superior e a Sociedade Civil, no campo da Segurança Pública.</p> pt-BR <p>Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:</p> <p>a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a&nbsp;<a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a>&nbsp;que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p> <p>b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p> <p>c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja&nbsp;<a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_new">O Efeito do Acesso Livre</a>).</p> <p>&nbsp;</p> <div class="separator">&nbsp;</div> edsonrondon@hotmail.com (Edson Benedito Rondon Filho) edsonrondon@hotmail.com (Edson Benedito Rondon Filho) Qua, 06 Jan 2021 16:59:44 -0300 OJS 3.1.0.1 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO (FLANELINHA) https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/88 <p class="TextoResumo"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif;">Os flanelinhas, codinome dado aos guardadores autônomos de veículos, estão intimamente relacionados aos fenômenos da informalidade, desemprego e marginalidade. A depender da forma de atuação, a atividade por eles exercida transmuda da esfera da caridade àquela exercida à margem e arrepio da lei. A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), em sintonia com as diretrizes estabelecidas em Plano de Comando, ferramenta de planejamento e gestão estratégica, instituiu procedimentos operacionais padrão, chamados de POPs, sendo que dentre eles há o atendimento de ocorrência policial envolvendo guardador autônomo de veículo (flanelinha). Os recentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários tornaram necessários a reanálise das condutas praticadas pelos guardadores autônomos de veículos (flanelinhas) que se amoldam a figuras penalmente tipificadas. Por via de consequência, são recomendadas adequações ao procedimento operacional padrão de atendimento de ocorrência consubstanciado no POP nº 304.34 da PMSC, no desiderato da missão constitucional da Polícia Militar de polícia ostensiva e preservação da ordem pública em um Estado Democrático de Direito.</span></p> Luis Antonio Pittol Trevisan ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/88 Dom, 01 Nov 2020 14:11:19 -0300 PRÁTICAS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NA LOCALIZAÇÃO E CAPTURA DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/89 <p>O presente artigo estudou as práticas adotadas por policiais militares na localização e captura de foragidos da justiça. Baseou-se em oito entrevistas individuais com policiais militares da área metropolitana da capital do Estado de Goiás que tiveram elevado índice de eficiência em localização e captura de procurados pela justiça com mandados de prisão e fugitivos do sistema prisional. Os resultados evidenciam empiricamente que esses profissionais adotam metodologias semelhantes, tais como, técnicas de inteligência policial, uso de sistemas informatizados, uso de fontes abertas, experiência profissional aliada à criatividade para alcançar resultado na captura e emprego de banco de dado pessoal de criminosos. Concluiu-se que as habilidades decorrentes da experiência policial aliada ao uso de sistema de consulta de informações sobre criminosos especialmente o Banco Nacional de Mandado de Prisão, práticas de policiamento de proximidade voltadas para compartilhamento de informações criminais são as práticas mais bem sucedidas e recorrentes na captura de sentenciados pela justiça.</p> Leon Denis da Costa, Franz Victor Nogueira de Oliveira Santos, Elissandro José Acosta Pereira ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/89 Seg, 07 Dez 2020 00:00:00 -0300 PARA INGLÊS VER OU PARA SERVIR A SOCIEDADE? https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/102 <p>O objetivo deste artigo foi identificar o modelo de articulação da teoria com a prática dos Cursos de Formação Profissional (CFP) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do período de 2014 a 2016. A metodologia adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, com coleta de dados em entrevistas semiestruturadas com docentes e tratamento por análise de conteúdo. Os resultados indicaram para uma concepção docente de aplicação do ensino segundo a práxis. Essa concepção materializou-se no uso de técnicas de ensino variadas, destacando-se a utilização da experiência policial docente como meio de aproximação do aluno à realidade da profissão. Entretanto, a impossibilidade de oferecer ao aluno em formação atividades didáticas no próprio ambiente profissional mostrou-se um elemento mitigador para o modelo da práxis identificado. Concluiu-se que a superação desse entrave é crucial para o aprimoramento da articulação teoria-prática no processo de formação da PRF.</p> Márcio José Freire Ribeiro, Emmanuelle Arnaud Almeida ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/102 Ter, 08 Dez 2020 00:00:00 -0300 REDES INTERORGANIZACIONAIS DE APRENDIZAGEM PARA A SEGURANÇA PÚBLICA https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/109 <p>Este artigo tem como objetivo descrever a importância das redes de aprendizagem na segurança pública, validada pelos resultados do Colegiado de Segurança Pública de Santa Catarina (CSSPPO_SC). Esse modelo inovador substitui a figura do secretário pela formação colegiada que integra os dirigentes das quatro instituições de segurança pública no estado (PM, PC, CBM e IGP) formalizando uma rede de aprendizagem com foco na integração e na melhoria dos índices de segurança pública. São apresentados os resultados da pesquisa teórica, por meio de revisão bibliográfica e documental, e da pesquisa de campo, por meio de observação, questionário e entrevistas com os membros do colegiado. Os resultados apontam que a rede interorganizacional de aprendizagem formada pelo CSSPPO_SC tem gerado resultados mais efetivos para as ações de segurança pública e, consequentemente, para a sociedade catarinense.</p> Fernanda Kempner-Moreira, Patricia de Sá Freire ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/109 Ter, 08 Dez 2020 00:00:00 -0300 POLICE DISCRETION AND PROCEDURAL JUSTICE https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/120 <p>&nbsp;</p> <p>Discricionariedade é uma característica importante e inevitável da atividade policial que levanta várias discussões entre acadêmicos e profissionais da área devido ao impacto significativo que as decisões policiais podem ter na vida dos cidadãos e na credibilidade das instituições policiais. Esse atributo polêmico do poder de polícia apresenta desafios ao exercício do policiamento em sociedades democráticas. O presente artigo argumenta que agir com justiça procedimental sustenta os poderes discricionários da polícia. Também apresenta exemplos reais de como o exercício da discricionariedade no policiamento de comunidades heterogêneas pode ser usado para contrariar ou endossar princípios de igualdade e justiça procedimental.</p> <p>&nbsp;</p> Franklin Epiphanio Gomes de Almeida ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/120 Qua, 09 Dez 2020 00:00:00 -0300 A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR, CONCEDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL (LEI N. 13.827/2019) https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/115 <p align="justify"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">O presente trabalho tem por objetivo a investigação e a análise da (in) constitucionalidade da medida de afastamento do agressor de seu lar ou da vítima, quando envolver o risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, promovida pela Autoridade Policial (Delegado de Polícia) ou pelo Policial, por meio da Lei nº13.827, de 13 de maio de 2019, que acrescentou o artigo 12-C, na Lei Maria da Penha. Inicialmente, buscou tratar da proteção à mulher no Brasil, evidenciando a intervenção internacional, pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para coibir qualquer tipo de violência em desfavor das mulheres no contexto da violência doméstica, além de destacar sobre a vida de Maria da Penha Maia Fernandes e, como se deu a criação da Lei que a homenageia. Posteriormente, apresentou os principais mecanismos criados para o amparo às mulheres, as medidas protetivas de urgência, buscando estudar o conceito e a natureza jurídica dessas medidas de proteção a essas vítimas. Por último, buscou-se avaliar a (in) constitucionalidade da medida protetiva de afastamento do lar, realizado pela Autoridade Policial e pelo Policial, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da reserva jurisdicional, da liberdade de locomoção, da inviolabilidade domiciliar e do devido processo legal. Sendo utilizado o método de estudo indutivo, na elaboração do presente trabalho, por meio da análise da doutrina, da jurisprudência e de diversas Leis presentes no ordenamento jurídico brasileiro. </span></p> Cínthia de Castro Coimbra, Leandro Rodrigues Doroteu ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/115 Seg, 28 Dez 2020 00:00:00 -0300 SUICÍDIO NO MEIO POLICIAL MILITAR https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/110 <p>O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar os fatores de risco que levam o policial militar ao suicídio bem como as políticas de prevenção adotadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A metodologia utilizada no trabalho contou com revisão bibliográfica e documental, levantando dados históricos que envolvem o suicídio de militares, fatores predisponentes, estatísticas mundiais e políticas públicas e institucionais de prevenção. Os resultados apontam que a PMMG tem se dedicado à prevenção do suicídio entre seus componentes, com programas e estruturas organizacionais projetadas para este fim. Dessa forma, conclui-se que o artigo serve como base para a elaboração de trabalhos futuros que abordem a mesma temática, bem como no apoio à instituição militar na elaboração de novos programas ou ações voltadas à prevenção do autoextermínio dos militares.</p> Daniela Dias da Rocha, Karine de Morais Oliveira, Antônio Hot Pereira de Faria ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/110 Seg, 04 Jan 2021 00:00:00 -0300 CONTRIBUIÇÕES DA TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/117 <p class="western" lang="pt-BR" align="justify"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">A utilização da terapia cognitivo-comportamental (TCC) na promoção da </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">saúde psíquica de profissionais das mais diversas categorias têm se ampliado nos últimos anos. Entretanto, os policiais militares não têm sido alvo de interesse de muitos estudiosos no contexto brasileiro, talvez em virtude de características tradicionalmente associadas à corporação (hierarquia, disciplina, resistência a mudanças), bem como, devido a restrição ao acesso de pessoas externas, dificultando o desenvolvimento de pesquisas relacionadas a organização. O objetivo deste estudo foi investigar a contribuição da terapia cognitivo-comportamental na promoção da saúde mental dos policiais militares a partir da consulta as principais bases de dados na área (Biblioteca Virtual em Saúde -BVS, Google Acadêmico, Pubmed e Scielo), publicados entre 2006 e 2019, em português, utilizando descritores específicos. Após a aplicação dos critérios de inclusão/exclusão, foram selecionados 12 artigos. Tal levantamento indicou um interesse escasso, embora crescente, sobre o tema. Entretanto, a TCC não tem se apresentado como uma abordagem psicológica que se destaque</span></span> <span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">no que diz respeito à promoção da saúde mental dos policiais militares. </span></p> <p class="western" lang="pt-BR" align="justify">&nbsp;</p> <p class="western" lang="pt-BR" align="justify">&nbsp;</p> Sérgio José Lisboa Costa, Denise Pereira Rego ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/117 Seg, 04 Jan 2021 00:00:00 -0300 ASPECTOS LEGAIS DA POLÍCIA OSTENSIVA DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/121 <p>O presente trabalho busca entender qual é a competência da polícia militar no sistema policial brasileiro. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 apresentou significativos avanços no tocante a segurança pública e reservou papel de destaque para a polícia militar. Cientes de que esse desfecho não é obra do acaso, mas sim fruto de um longo processo de evolução experimentado pelas polícias militares, desde o longínquo 10 de maio de 1808 com a criação da Intendência Geral da Polícia e da Corte, maturando durante o período imperial e republicano até a promulgação da Constituição de 1988, que reservou às polícias militares a incumbência da <em>polícia ostensiva e preservação da ordem pública</em>. Sendo essa missão ainda pouco compreendida pela sociedade de um modo geral e em específico para pelas polícias militares, que começam a vislumbrar sua real incumbência.</p> Jucimar Inácio de Moraes, Paulo de Tarso Augusto Júnior ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/121 Ter, 05 Jan 2021 00:00:00 -0300 MOREIRA, Renato Pires, HAMADA, Hélio Hiroshi, coordenadores. ESTUDOS DE INTELIGÊNCIA: faces da segurança pública na fronteira do Brasil. 1. ed. – Belo Horizonte, São Paulo: D’ Plácido, 2020 https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/125 <p>O livro que apresentamos é a quarta edição da coletânea de artigos que integra a série “Inteligência de Segurança Pública”, a qual se assoma a outras da Série “Inteligência, Estratégia e Defesa Social”, tecnicamente coordenado pelos expoentes Renato Pires Moreira e Hélio Hiroshi Hamada, e tem o privilégio de propor&nbsp; divulgar conhecimentos da atividade da inteligência ao patamar de pesquisa e ciência.</p> <p>A obra é composta de pesquisas, reflexões, olhares e perspectivas dos autores com base nos estudos e na experiência de trabalho, logo todos têm experiência na área, e, portanto, especialistas em Inteligência de Segurança Pública do estado de Mato Grosso. O exemplar foi publicado pela editora D’ Plácido e lançado em 2020, em Belo Horizonte/MG, contendo 438 (quatrocentos e trinta e oito páginas) e busca contribuir com a lacuna de conhecimento que existe no Brasil sobre o tema, ao mesmo tempo, traz a luz o desejo dos autores de dar notoriedade as suas práticas e incentivar outros profissionais a percorrerem a trilha do estudo e da pesquisa no intuito da atividade de inteligência se fortalecer e fincar&nbsp; suas bases teóricas e metodológicas&nbsp; no conhecimento científico.&nbsp; Disso decorre a maneira didática e a preocupação com o enfoque prático da produção.</p> Clarindo Alves de Castro, Sonia Cristina de Oliveira ##submission.copyrightStatement## https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/125 Ter, 05 Jan 2021 00:00:00 -0300