SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

uma análise dos processos de aquisição de equipamentos e tecnologias na Secretaria de Segurança Púbica de Goiás nos anos de 2019 e 2020.

DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v5i11.172
Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PÚBLICA, PRODUTIVIDADE, TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA

Resumo

Os direitos humanos são mais que um conjunto de direitos naturais positivados em cartas legislativas constitui-se numa conquista da humanidade como um todo e em construção diária. O trabalho é um direito humano que permite ao indivíduo seu desenvolvimento físico, psíquico e social. Este artigo busca analisar um importante aspecto até então pouco estudado, a percepção da administração pública acerca do trabalhador. Para tanto a pesquisa inova ao propor como metodologia a análise das justificativas apresentadas pela administração pública para aquisição de bens e serviços no mercado. Apresentando termos vinculados a modernização da gestão e a saúde do servidor, este artigo desnuda uma característica comum aos processos licitatórios, a irrelevância dada ao ser humano na absorção tecnológica realizada pela administração, constituindo como objeto de estudo a segurança pública goiana.

Biografia do Autor

Solon Bevilacqua, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Graduação em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Doutorado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GO) e Pós Doutorado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Atualmente está vinculado a Universidade Federal de Goiás, como coordenador do Mestrado Profissional em Administração Pública Profiap-UFG e docente permanente do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH). Vinculado ao curso de Engenharia de Produção, coordena o Acordo de Cooperação Técnica com o CTecCFN (Corpo de Fuziileiros Navais, Marinha do Brasil). Interesse de pesquisa em Inovação & Desenvolvimento de Produto.

CV: http://lattes.cnpq.br/4706313748524604

Marcos Cesar Silva Valverde, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás, Mestre em Agronegócio, linha de pesquisa Meio Ambiente e Políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás, MBA em Administração pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, Graduado em Administração pela Universidade Federal de Goiás e Graduado em Química Industrial pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás. Ex Assessor de Comunicação da Polícia Civil do Estado de Goiás, Ex Diretor Adjunto da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, Ex Coordenador de Modernização e Planejamento da Polícia Civil do Estado de Goiás, Ex Coordenador de Ensino em Gestão e Pesquisa da Escola Superior da Polícia Civil, Ex Coordenador de Inteligência Estratégica da Secretária de Segurança Pública do Estado de Goiás e Professor.

CV: http://lattes.cnpq.br/2594726264067617

Referências

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: EDUSP, 2001.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Norberto Bobbio. (tradução Carlos Nelson Coutinho). 7ª Edição, Ed. Elsevier. Rio de Janeiro. 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 02 de abril de 2021.

_______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em 02 de novembro de 2021.

COMPARATO, Fábio Konder. Fundamento dos Direitos Humanos. Revista IEAUSP, São Paulo – SP, 2013. Disponível em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/comparatodireitoshumanos.pdf. Acesso em 20 de janeiro de 2021.

DELGADO, Gabriela Neves. Direitos Humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário. Revista TST. Vol. 77, nº 3. jul/set. Brasilia. DF. 2011.

HERRMANN, Isadora. Licitações públicas no Brasil: explorando o conceito de ineficiência por desenho. 1998. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad1999-ap-01.pdf Acesso em 01 de dezembro de 2021.

MATOS, José Francisco. Proteção à privacidade e a liberdade de imprensa. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo. 2010. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp139238.pdf Acesso em 20 de março de 2021.

MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. Tradução Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: USP, 2001

NEFFA, Julio César. O trabalho humano e a sua centralidade. Revista ciências do trabalho. Nº 4. Jun/2015. São Paulo. 2015.

RAMOS, Marcelo Maciel. A originalidade da compreensão de lei na Grécia antiga. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 107, pp. 295-329, jul./dez. Belo Horizonte. 2013. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/download/P.0034-7191.2013v107p295/245 Acesso em 10 de fevereiro de 2021.

ULLIANA, Marcelo Rodrigues. Lei geral das micro e pequenas empresas e o tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas de Osasco. 2015. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado em Gestão de Políticas e Organizações Públicas). Universidade Federal do Estado de São Paulo, Campus Osasco, Osasco. Disponível em: https://www.unifesp.br/campus/osa2/images/PDF/Dissertacoes/Marcelo%20Rodrigues%20Ulliana%20-%20Disserta%C3%A7%C3%A3o%20final.pdf Acesso em 10 de novembro de 2021.
Publicado
2022-05-04
Como Citar
Bevilacqua, S., & Valverde, M. (2022). SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 5(11), 71-80. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v5i11.172
Edição
v. 5 n. 11 (2022): RIBSP - Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública
Seção
Dossiê Temático

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).