A CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NO LOCAL DOS FATOS

instrumento de garantia de direitos e deveres

Palavras-chave: Segurança Pública, Termo circunstanciado de ocorrência, Polícia Militar, Efetividade, Cidadania

Resumo

Este artigo buscou analisar se a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência no local dos fatos pela Polícia Militar torna o Estado de Mato Grosso mais efetivo na garantia dos direitos e deveres dos cidadãos envolvidos em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo. Utilizou-se pesquisa exploratória com abordagem hipotético-dedutivo, revisão de bibliografia e coleta de dados via questionário e entrevista estruturada, com o objetivo de entender o processo sistêmico adotado pelas forças policiais no atendimento de ocorrências dessa natureza e analisar sua eficiência na garantia dos direitos e deveres dos cidadãos. Finalizados os estudos constatou-se que a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência no local dos fatos promove de forma efetiva a cidadania aos cidadãos envolvidos em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo.

Biografia do Autor

Noelson Carlos Silva Dias, Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso(2013).

CV: http://lattes.cnpq.br/1669324001790871 

Alessandro Pereira de Jesus, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT)

Possui graduação em curso de formação de oficiais pela Academia de Polícia Militar Costa Verde (2002) e graduação em Curso Instrutor Educação Física - Polícia Militar do Ceará (2008). Tem experiência na área de Educação Física, com ênfase em Educação Física especialização em segurança pública (2012) pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em convênio com a UNEMAT.

CV: http://lattes.cnpq.br/8496182385439312

Francisco Xavier Freire Rodrigues, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Professor Efetivo da Universidade Federal de Mato Grosso, Associado III, lotado no Departamento de Sociologia e Ciência Política. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMT. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea - ECCO/IL- UFMT. Coordenador da Editora Universitária EdUFMT, da Universidade Federal de Mato Grosso - EdUFMT. Coordenador do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania NIEVCi/UFMT. Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007), Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003), Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2000). Coordenador do GT Sociologia do Esporte da Sociedade Brasileira de Sociologia. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Esporte, Cultura e Sociedade (GEPECS) CNPq/UFMT. Tem experiências em atividades de ensino, pesquisa e extensão na área da Sociologia do Esporte, Sociologia da Violência e e Sociologia da Educação. Leciona Sociologia Teoria Social Clássica no PPG Sociologia e Sociologia I, Sociologia V, Sociologia da Cultura, Sociologia Urbana no Curso de Ciências Sociais. Tem experiência na área de Teoria Sociológica Clássica e Contemporânea, Sociologia Urbana, Sociologia da Educação, Sociologia das Organizações, Sociologia do Esporte, Sociologia do Trabalho, Sociologia da Comunicação. Suas Pesquisas abrangem os seguintes temas: ensino de sociologia, formação de professores, homicídios, violência urbana, sistema prisional, cultura brasileira, pensamento social, megaeventos esportivos, etno-desporto indígena, relações de trabalho, modernidade, futebol indígena, trânsito em Cuiabá/MT, futebol brasileiro, civilização, Lei Pelé, mercado de trabalho no futebol e violência.

CV: http://lattes.cnpq.br/6841932116717903

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Publicado
2021-07-05
Como Citar
Silva Dias, N., de Jesus, A., & Freire Rodrigues, F. (2021). A CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NO LOCAL DOS FATOS. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 4(9), 192-211. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v4i9.149