AS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITARES NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Palavras-chave: Polícia Militar, Polícia ostensiva, Preservação da ordem, Constituição Federal

Resumo

O processo de evolução do sistema policial está profundamente ligado a dinâmica social brasileira, experimentado um continuo processo de aprimoramento, tendo como marco oficial de criação das polícias a Intendência Geral da Polícia e da Corte, constituída em 10 de maio de 1808, com vinda da Família Real para o Brasil, paulatinamente ocorreu o processo de inserção das polícias no texto legal brasileiro, especialmente das polícias militares, culminado com sua inclusão das polícias militares na Carta Magna. Em 1988 com a promulgação da Constituição Federal a segurança pública recebe uma atenção especial e as Polícias Militares são imputadas novas atribuições que trazem uma profunda ampliação da sua missão. Para a produção do presente trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica, que se mostrou imperiosa no objetivo de compreender as atribuições das Polícias Militares descritas na Constituição Federal de 1988, evidenciando que as Polícias Militares ainda não desempenham plenamente sua missão constitucional.

 

 

Biografia do Autor

Jucimar Inácio de Moraes, Universidade Cruzeiro do Sul

Possui graduação em curso de formação de oficiais pela Academia de Polícia Militar Costa Verde (2008). Possui pós-graduação em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde (2016)

CV: http://lattes.cnpq.br/2544527608994034

Paulo de Tarso Augusto Junior, Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)

Advogado. Presta assessoria na Área de Finanças Públicas e Licitações e Contratos administrativos. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1992), graduação em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e doutorado em Ciências Policiais e de Segurança Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança Cel PM Nelson Freire Terra´ (2012). Atualmente é Professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciências Policias de Segurança e da Ordem Pública. Foi Professor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. É Professor Convidado da Pós-graduação de Direito Processual Penal da Universidade Municipal em São Caetano. É Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi Diretor de Finanças e Patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Finanças Públicas. Foi Presidente do Conselho Fiscal da autarquia São Paulo Previdência. É Advogado da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura.

CV: http://lattes.cnpq.br/3069035656838480

Referências

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 21. ed. São Paulo: Método. 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado, 1988.

______.Constituição Política do Império do Brazil. Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, 23 abr. 1824. Disponível em: Acesso em: 11 de jan. 2020.

______.Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Sala das Sessões do Congresso Nacional Constituinte, Rio de Janeiro, RJ, 24 fev. 1891. Disponível em: Acesso em: 11 de jan. 2020.

______.Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. . Sala das Sessões do Congresso Nacional Constituinte, Rio de Janeiro, RJ, 16 jul. 1934. Disponível em: .Acesso em 13 de jan. 2020.

______.Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, RJ, 18 set. 1946. Disponível em: . Acesso em 13 de jan. de 2020.

______.Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF, 24 jan. 1967. Disponível em: . Acesso em 14 de jan. de 2020.

______.Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais. Sala das Seções do Governo Provisório. 15 nov. 1889. Disponível em: . Acesso em 03 de jan. de 2020.

______. Decreto-Lei nº 317, de 13 de março de 1967, Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Brasilia, DF, 13 mar. 67. Disponível em: Acesso em: 10 de jan. de 2020.

______. Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Brasilia, DF, 02 jul. 1969Disponível em: Acesso em: 10 de jan. 2020.

______. Decreto-Lei nº 1072, de 30 de dezembro de 1969, Dá nova redação ao arti. 3º, letra “a” do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. Brasilia, DF, 30 dez. 1969. Disponível em: Acesso em: 10 de jan. 2020.

______. Decreto-Lei nº 2010, de 12 de janeiro de 1983, Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Brasilia, DF, 12 jan. 1983. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2020.

______. Lei nº 1, de 1º de outubro de 1828, Dá nova fórma ás Camaras Municipaes, marca suas atribuições, e o processo para sua eleição, e dos juízes de Paz. Chancellaria-mór do Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ, 20 out. 1828. Disponível em:. Acesso em 03 de jan. de 2020.

______. Lei nº 16, de 12 de maio de 1840, Interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional. Secretaria de Estado dos Negocios do Império. Rio de Janeiro, RJ, 20 mai. 1840: Disponível em:. Acesso em 03 de jan. de 2020.

______. Lei nº 105, de 12 de agosto de 1834, Faz algumas alterações e adições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832. Secretaria de Estado dos Negocios do Império do Brazil. Rio de Janeiro, RJ, 21 ago. 1834: Disponível em:. Acesso em 03 de jan. de 2020.

______. Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasilia, DF, 25 out. 1966. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2020.

______. Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 1995. Brasilia, DF, 26 set. 1995. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2020.

______. Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006, Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Brasilia, DF, 28 jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2016.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Astra, 2014.

DOMICINI, Rodrigo Pinheiro; TEZA, Marlon Jorge. Lavratura do auto de prisão em flagrante delito pelo Oficial da PM nos crimes comuns: uma reflexão sobre seus benefícios. Revista Ordem Pública e Defesa Social, vol. 8, n. 2, jul./dez., p. 35 - 57, 2015.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: O dicionário da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba: Positivo, 2010.

FERRIGO, Rogério. Competência residual da Polícia Militar. Revista Jus Navigandi, ano 18, n. 3550, 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2020.

GRECO, Rogério. Atividade policial, aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. 7. ed. Niterói: Impetus, 2016.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do espantalho – uma polícia oreintada para a resolução dos problemas de segurança pública. Florianópolis: Insular, 2012.

KINZO, Maria D´alva G. A democratização brasileira um balanço do processo político desde a transição. Disponivel em: . Acesso em 14 jan. 2020.

MARCINEIRO, Nazareno; PACHECO, Giovanni Cardoso. Polícia Comunitária evoluindo para a polícia do século XXI. Florianópolis: Insular, 2005.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MONET, Jean-Claude. Polícias e Sociedade na Europa. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A segurança pública na Constituição. Brasília, Revista de Informação Legislativa, n. 109, Senado Federal, 1991.

OLIVEIRA, Alessandro José Fernandes de. Estudo avançado de direito aplicado a atividade policial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

SÃO PAULO, Seção de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Polícia Militar – uma Instituição da Grandeza de São Paulo. São Paulo, SP: Camara Brasileira do Livro, 2009.

SAPORI, Luiz Flavio. Segurança Pública no Brasil: Desafios e Persperquitivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
Publicado
2021-07-03
Como Citar
Moraes, J., & Augusto Junior, P. (2021). AS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITARES NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 4(9), 112-126. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v4i9.144