O JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL

Palavras-chave: Sistemas de persecução penal, Juízo de instrução criminal, Inquérito Policial, Julgamento

Resumo

O objetivo desse artigo é retratar pontos cruciais que norteiam a discussão da substituição do Inquérito Policial no Brasil pelo Juízo de Instrução Criminal. Com este fim, partiu-se do estudo dos sistemas processuais, o estudo do Juízo de Instrução Criminal e a adoção desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro diante dos Princípios Constitucionais do Processo Penal. A intenção é demonstrar os benefícios dessa adoção trazendo a visão jurídica de defensores desse sistema, através da análise doutrinária, trabalhos científicos, propostas de implantação como também da legislação aplicada à espécie, chegando-se à conclusão de que a implantação do juizado de instrução criminal traria apenas benefícios ao ordenamento, atendendo assim aos princípios elencados na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, sendo o meio mais eficaz.

Biografia do Autor

Daianny Peixoto Neves, Centro Universitário Projeção - Brasília - DF

Graduação em Direito pela Faculdade Projeção - Brasília(2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. 

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Leandro Rodrigues Doroteu, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestre em Linguística pela Universidade de Franca UNIFRAN (2013). Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo CAES Academia de Polícia Militar do Barro Branco SP (2014) Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pela UnB (2019). Possui graduação em CIENCIAS CONTÁBEIS pelo UNIPROJEÇÃO (2021); ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pela Universidade Estadual de Goiás - UEG (2018). PEDAGOGIA (2017) pelo Instituto Superior Albert Einstein, LETRAS (2015) e DIREITO (2006) pela Universidade Paulista (UNIP) e graduação em CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (atual Bacharelado em Ciências Policiais) pelo Instituto Superior de Ciências Policiais (2000). Pós graduação em DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR (2004) em DIREITO PÚBLICO - administrativo, constitucional e tributário - (2006), em DIREITO EMPRESARIAL (2013), em Formação Docente para Educação a Distância (2018), e MBA Executivo Empresarial em Gestão Estratégica de Recursos Humanos (2015) em Gestão de Processos Acadêmicos (2014). Aprovado no Exame da OAB DF (2007). De junho de 2015 a janeiro de 2019 foi professor e Coordenador dos cursos de Ciências Policiais e Tecnólogo em Segurança Pública do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP). De 2010 a 2020 lecionou na graduação em Direito de instituições privadas do DF. Atualmente ocupa o posto de Major da PMDF é Chefe da Assessoria Técnico-jurídica do Departamento de Logística e Finanças.

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Publicado
2021-11-15
Como Citar
Neves, D., & Doroteu, L. (2021). O JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 4(10), 51-60. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v4i10.139