Os Últimos 20 Anos (1999-2018) da Segurança Pública do Distrito Federal: Contagem e Análise dos Perfis dos Titulares da Pasta da Segurança Pública

Por George Felipe de Lima Dantas, Coordenador do Grupo de Pesquisa

http://lattes.cnpq.br/9476901304975730

Esta pesquisa está sendo conduzida em outros Estados da Federação

e o resultado será oportunamente publicado.

Nos últimos 20 anos a pasta da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) teve 16 titulares. A maior permanência de um Secretário na SSP-DF aconteceu com o General do Exército Brasileiro (EB) Athos Costa de Faria. Athos permaneceu como titular da pasta de 4 de outubro de 2000 até 31 de dezembro de 2006, totalizando 6 anos, 2 meses e 27 dias — 2279 dias.

Tal período de Athos Costa abrangeu parte dos dois mandatos de Joaquim Roriz (1999-2006), Governador filiado ao PMDB, sendo o primeiro com exercício no transcurso das duas décadas consideradas no recorte 1999-2018. Parte do segundo mandato de Roriz (reeleito para 2003-2006) foi completado pela Vice-Governadora Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. Na mesma série histórica (1999-2018), o menor tempo de permanência no cargo de titular da SSP-DF foi do Delegado de Polícia Federal Alessandro Moretti (de 18 de dezembro de 2018 até 1º de janeiro de 2019 — 14 dias) durante o governo de Rodrigo Rollemberg. Tal curto período abrangeu os últimos dias do final do mandato do então governador (2015-2018), filiado ao PSB, o qual não logrou ser reeleito — possível razão da pequena permanência de Moretti no cargo.

Ainda que o valor médio aritmético de tempo de permanência desses 16 secretários no cargo tenha sido de pouco mais de 451 dias (aproximadamente 1 ano e 3 três meses), 10 deles (62,5%) não atingiram longevidade de sequer um ano. Tal constatação pode mostrar uma distorção típica da média aritmética sendo afetada por valores numericamente extremos, como ocorreu na série histórica 1999-2018. Tal seria o caso com Athos Costa (2279 dias) e Sandro Avelar (1064 dias). A mediana temporal estatística da permanência dos 16 secretários nos respectivos cargos foi de 309 dias.

Em termos de pertinência especifica (profissional) ao setor da segurança pública/defesa nacional, 12 dos titulares (75%) da SSP-DF guardavam tal relação: Departamento de Polícia Federal: 6 secretários — 37,5%; Polícia Militar do Distrito Federal: 3 secretários – 18,75%; Polícia Civil do Distrito Federal: 1 secretário – 6,25% e; militares do Exército Brasileiro (12,5%) — 2. Dois eram operadores do direito (12,5%) e, finalmente; dois eram acadêmicos (12,5%), sem relação explícita com a gestão da segurança pública ou da defesa nacional ou do exercício profissional e regular da operação do direito: (i) o sociólogo Arthur Trindade Maranhão Costa e (ii) a psicóloga, bacharel em direito e mestre em sociologia Márcia de Alencar Araújo.

Ao analisar a série histórica (1999-2018) de maneira intraespecífica no que concerne cada governador, nomeadamente, (i) Joaquim Roriz/Maria de Lourdes Abadia (PMDB/PSDB); (ii) José Roberto Arruda (DEM) (e seus três substitutos em função de impedimentos legais do governador eleito); (iii) Agnelo Queiroz (PT) e, finalmente; (iv) Rodrigo Rollemberg (PSB), algumas considerações podem ser feitas com respeito a cada um de seus respectivos titulares da pasta de segurança pública.

A “Era Roriz”

Na administração Joaquim Roriz/Maria de Lourdes Abadia (PMDB/PSDB), ao tempo da série histórica estudada (1999-2018), tais operadores políticos permaneceram no GDF por oito anos (de 1º de janeiro de 1999 até 31 de dezembro de 2006). Em tal período, a unidade federativa teve quatro titulares da pasta da segurança pública: (i) o Advogado Paulo Erico Silva Castelo Branco (de 1º de janeiro de 1999 até 1º de fevereiro de 2000 – 396 dias); (ii) o Ministro (STJ) José de Jesus Filho (de 3 de fevereiro de 2000 até 30 de agosto de 2000 – 209 dias); (iii) o Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jair Tedeschi (de 30 de agosto de 2000 até 4 de outubro de 2000 – 35 dias) e, finalmente; (iv) o General do Exército Brasileiro Athos Costa de Faria (de 4 de outubro de 2000 até 31 de dezembro de 2006 – 2279 dias). É de destacar, nessa administração do GDF, a longevidade de Athos Costa no cargo, longevidade essa ainda não superada quase 20 anos depois.

A “Era Arruda”

Após a administração Roriz no GDF se seguiu a de José Roberto Arruda (DEM), empossado em 1º de janeiro de 2007 (mandato de 2007 até o final de 2010), o segundo governo da série histórica estudada (1999-2018). Arruda foi preso em 11 de fevereiro de 2010 e teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em 16 de março de 2010. Na crise política gerada, o GDF teve três titulares, governadores, ao longo do restante do mandato que seria de Arruda: (i) Paulo Otavio (de 11 até 23 de fevereiro de 2010); Wilson Lima (de 23 de fevereiro de 2010 até 19 de abril de 2010) e, finalmente; Rogério Rosso (de 19 de abril de 2010 até 1º de janeiro de 2011).

Durante o período que corresponderia ao mandato de Arruda (de 1º de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2010), o GDF teve três titulares da pasta da segurança pública: (i) o General do Exército Brasileiro Cândido Vargas de Freire (de 1º de janeiro de 2007 até 30 de julho de 2008 – 576 dias); (ii) o Delegado do Departamento de Polícia Federal Valmir Lemos de Oliveira (de 30 de julho de 2008 até 1º de março de 2010 – 579 dias) e, finalmente; (iii) o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal João de Monteiro Neto (de 1º de março de 2010 até 1º de janeiro de 2011 – 306 dias). É de enfatizar que, na série histórica estudada, dois titulares da pasta da segurança pública se destacaram por sua relativa longevidade ao tempo da gestão do GDF que corresponderia ao governo Arruda: Valmir Lemos de Oliveira (579 dias) e Candido Vargas de Freire (576 dias).

A “Era Agnelo” 

Após a administração Arruda se seguiu a de Agnelo Queiroz (PT), empossado em 1º de janeiro de 2011 (mandato de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2014) e terceiro governador ao longo da série histórica estudada (1999-2018). Em tal período, o GDF teve quatro titulares da pasta da segurança pública: (i) o Delegado do Departamento de Polícia Federal Daniel Lorenz de Azevedo (de 1º de janeiro de 2011 até 24 de abril de 2011 – 111 dias); (II) o Delegado do Departamento de Polícia Federal Sandro Torres de Avelar (de 6 de maio de 2011 até 4 de abril de 2014 – 1064 dias); (iii) o Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Paulo Roberto Batista de Oliveira (de 4 de abril de 2014 até 28 de novembro de 2014 – 238 dias) e, finalmente; (iv) o Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Nelson Muller da Silva Cunha (de 28 de novembro de 2014 até 31 de dezembro de 2014). É de destacar, na administração Agnelo (2011-2014), a longevidade de Sandro Avelar no cargo (1064 dias), segunda apenas para a de Athos Costa (2279 dias) cerca de cinco anos antes, no governo Roriz/Abadia (1999-2006).

A “Era Rollemberg”

Após a administração Agnelo se seguiu a de Rodrigo Rollemberg (PSB), empossado em 1º de janeiro de 2015 (mandato de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2018), quarto e último  governador ao longo da série histórica considerada (1999-2018). Ao tempo de Rollemberg, o GDF teve cinco titulares da pasta da segurança pública: (i) o sociólogo Arthur Trindade Maranhão Costa (de 1º de janeiro de 2015 até 5 de novembro de 2015 – 308 dias); (ii) a psicóloga, bacharel em direito e mestre em sociologia Marcia de Alencar Araújo (de 6 de janeiro de 2016 até 27 de março de 2017 – 446 dias); (iii) o Delegado do Departamento de Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes Júnior (de 28 de março de 2017 até 1º de fevereiro de 2018 – 310 dias); (iv) o Delegado do Departamento de Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio (de 2 de fevereiro de 2018 até 18 de dezembro de 2018 – 319 dias) e, finalmente; (v) o Delegado do Departamento de Polícia Federal Alessandro Moretti ( de 18 de dezembro de 2018 até 1º de janeiro de 2019 – 14 dias). É de destacar, na administração Rollemberg (2015-2018), a longevidade de Márcia de Alencar Araújo (446 dias), com ela sendo a única que logrou aproximar-se da média aritmética de cerca de 451 dias na série histórica considerada (1999-2018).

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