http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/issue/feed Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153 2020-09-07T13:49:31-03:00 Edson Benedito Rondon Filho edsonrondon@hotmail.com Open Journal Systems <p>A Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública<strong>&nbsp;(RIBSP)</strong><em>&nbsp;</em>é um periódico semestral, cuja articulação e rede de difusão objetivam fomentar as boas práticas e compartilhamento de experiências nas/ com as Agências Policiais Nacionais e Estrangeiras, Instituições de Ensino Superior e a Sociedade Civil, no campo da Segurança Pública.</p> http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/87 CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL SAFETY SYSTEM 2020-09-07T13:49:18-03:00 Eduardo Frederico Cabral de Oliveira ecoliveira.edu@gmail.com José Augusto Ferreira da Silva jaferreirasilva@gmail.com José Francisco de Oliveira Júnior jfojunior79@gmail.com <p>Os conflitos decorrentes da disputa por recursos naturais estão aumentando. Os eventos climáticos extremos estão se intensificando e se tornando mais frequentes devido ao aquecimento global. Embora as consequências desses fenômenos tenham reflexos na segurança pública, os processos de análise incorporando a dimensão ambiental nesse contexto não foram completamente compreendidos. Este artigo avaliou-se como os sistemas de proteção ambiental se interconectam com o sistema de prevenção da criminalidade, formando o sistema de segurança ambiental. É uma pesquisa exploratória-descritiva realizada por meio de questionários com avaliação dos órgãos de fiscalização ambiental a nível estadual, explorando oito principais domínios: suas origens; seus efetivos, distribuição e organização; suas estruturas logísticas e operacionais; o emprego de geotecnologias; a integração; os resultados operacionais; a análise regional e a análise geral das polícias militares ambientais. Destaca-se que as polícias militares ambientais devam ser as maiores forças de proteção da natureza do País. Revela-se ainda que existem pontos fracos e oportunidades de melhorias a serem implementadas.</p> 2020-08-17T22:21:16-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/93 METODOLOGIA DE PRIORIZAÇÃO DAS NATUREZAS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PARA EMPREGO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL CATARINENSE 2020-09-07T13:49:23-03:00 Nazareno Marcineiro nazarenomarcineiro@gmail.com Fábio Henrique Machado fabiohmachado@gmail.com Felipe Souza Dutra fdutra@gmail.com Igor Noberto Camelo igor.noberto@gmail.com <p>A Polícia Militar de Santa Catarina, através do Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA), desenvolve diversas ações nas áreas de fiscalização ambiental. Os esforços desta unidade especializada são destinados quase que em sua totalidade ao atendimento de denúncias provenientes da população em geral. O nível de complexidade da atividade desenvolvida e a quantidade de ocorrências recebidas são desproporcionais aos recursos existentes, acarretando na impossibilidade do atendimento de toda a demanda. O presente estudo teve como objetivo a priorização das ocorrências de infrações ambientais de diferentes naturezas, quer sejam administrativas ou penais, através de métodos comparativos já conhecidos como a matriz GUT e a comparação Par a Par. Como resultado, atribui-se pontuação às diversas naturezas de infrações, possibilitando ao Comandante da unidade, alocar recursos de forma mais eficiente para o atendimento das ocorrências mais relevantes ao meio ambiente e à sociedade.</p> 2020-08-19T15:02:52-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/95 A NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS 2020-09-07T13:49:25-03:00 Roberto de Jesus Moretti rdjmoretti@uol.com.br <p>A recente reforma previdenciária promulgada no mês de novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, trouxe, mais uma vez, modificações no sistema previdenciário nacional, afetando tanto o regime previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada quanto o dos servidores públicos e, especialmente, o dos militares. Desde 1993 o governo brasileiro, periodicamente, promove reformas previdenciárias objetivando ajustar as receitas e as despesas dos diversos regimes para garantir-lhes perpetuidade e uma segurança mínima de renda aos seus beneficiários. A nova reforma previdenciária efetuou mudança significativa no regime previdenciário dos militares estaduais, equiparando-o, em suas regras gerais, ao regime previdenciário dos militares federais, deixando aos estados federados a regulação das particularidades do exercício da atividade no respectivo ente federativo. O presente trabalho fará um resumo das reformas previdenciárias desde 1993, especificamente no que disser respeito aos militares, federais e estaduais; e, analisará, ponto a ponto, as regras gerais previdenciárias que, agora serão aplicadas a esses agentes públicos.</p> 2020-08-19T15:28:08-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/105 PROTOCOLO POLICIAL 2020-09-07T13:49:26-03:00 João Batista da Silva jbsbrown@yahoo.com.br <p class="Normal tm5 tm6"><strong><span class="tm8">RESUMO: </span></strong><span class="tm7">O presente artigo versa acerca da urgência/necessidade da institucionalização de protocolos técnicos operacionais nas corporações policiais brasileiras. Essa demanda decorre inicialmente pela carência de normalização de procedimentos técnicos específicos de segurança pública, bem como pela constatação do alto índice de vitimização em intervenções policiais, no Brasil, seja de suspeitos ou dos próprios policiais, em especial, nas polícias militares. Produzido a partir de pesquisa bibliográfica, teve como referente empírico a pesquisa realizada na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde a ausência desses protocolos denuncia que apesar dos avanços na formação técnica, essas corporações, em geral, ainda têm um longo percurso no processo de profissionalização, sobretudo a partir da formalização de procedimentos técnicos operacionais originados de saberes profissionais alicerçados em conhecimentos técnicos e em pesquisa científica. </span></p> 2020-08-20T18:43:18-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/86 CRIAÇÃO DE CAVALOS DE USO POLICIAL MILITAR NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA 2020-09-07T13:49:27-03:00 Fernando Jahn Bessa fjbessa@hotmail.com Denise Pereira Leme denise.leme@ufsc.br <p>A seleção de cavalos por aquisição, com o objetivo de usá-los como cavalos policiais, é uma tarefa complexa. Bom temperamento e alta estatura são características essenciais para um cavalo da Polícia Militar. Neste estudo, os modelos de compra ou criação de cavalos foram comparados, analisando cada modelo e suas consequências para o PMSC. As necessidades do PMSC determinaram as características desejadas para cavalos da Polícia Militar como base para comparação dos dois modelos (compra versus cavalos reprodutores) para uso pela Polícia Militar na PMSC. Os dois modelos também foram comparados quanto à viabilidade e eficácia. A metodologia utilizou fontes bibliográficas e documentais. O modelo de compra foi amplamente utilizado até 2013 e a criação começou em 2014. Os custos da criação foram compatíveis com o padrão desejado para cavalos policiais e os benefícios de temperamento e morfologia superam os de aquisição por compra. Este estudo pode ser utilizado para auxiliar outros policiais militares no Brasil, na decisão de criar cavalos para uso próprio.</p> 2020-08-21T12:52:54-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/90 CIÊNCIA POLICIAL E A SÍNDROME DA RAINHA VERMELHA 2020-09-07T13:49:28-03:00 Diogo Botelho Franco mrdiogofranco@gmail.com <p>O artigo se propõe a analisar a possibilidade do exercício pleno das atribuições correlatas às polícias militares por força da Constituição Cidadã de 1988, em especial no que pertine o poder de polícia administrativa como tratamento profilático à denominada “Síndrome da Rainha Vermelha”, expressão cunhada pelo sociólogo brasileiro Marcos Rolim como signo distintivo de ineficiência da atuação policial – em uma dicotomia entre o excesso de energia estatal gasto na repressão aos ilícitos penais e a inexistência de resultados práticos a demonstrar a diminuição de índices criminais. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa lastreado em pesquisas bibliográficas e documentais. O estudo demonstrou que atualmente existe um espectro de atuação das polícias militares pouco explorado no que tange ao poder de polícia administrativa (poder de polícia ostensiva) e que o preenchimento qualificado do referido vácuo de atuação estatal pode contribuir no âmbito da prevenção criminal, atuando como um bálsamo no tratamento da “Síndrome da Rainha Vermelha”.</p> <p>&nbsp;</p> 2020-08-21T14:21:32-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/96 AFRODESCENDENTES NA FORÇA PÚBLICA DE MINAS 2020-09-07T13:49:29-03:00 Francis Albert Cotta francis.antropologia@gmail.com <p>Analisa a inserção de afrodescendentes na Força Pública de Minas Gerais nas primeiras décadas do século XX, buscando compreender a construção de identidades providas de poder simbólico e coesão social que emergiram de processos educativos, para explicar a construção de imaginários à luz de interesses e estratégias de grupo. Nesse processo, foram analisadas fontes tais como: crônicas, manuais militares, notas de prêmio e castigo, boletins, relatórios, regulamentos e, especialmente, iconografia. Metodologicamente, utilizou-se dos <em>Jogos de escalas de análise</em>, a partir de vivências de dois oficiais: o Major Lopes, comandante do policiamento e delegado de polícia durante a construção de Belo Horizonte, atuante entre 1894 e 1915; e o Tenente Coronel Santos Cavalcante, escritor e combatente nas revoluções da década de 1930. Percebeu-se que os oficiais afrodescentes incorporaram discursos e práticas institucionais, sendo possível identificar aspectos de mobilidade social desses protagonistas.</p> 2020-08-22T19:18:01-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/94 O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 16 E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2020-09-07T13:49:30-03:00 Desirée Garção Puosso desigp2@uol.com.br Motauri Ciocchetti de Souza motauri@uol.com.br <p>Em setembro de 2015, algumas metas foram criadas por intermédio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – durante a Assembleia Geral da ONU. A partir disto, definiu-se uma Agenda para 2030, que propôs a 193 países um Plano Global, composto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas. Dentre os objetivos traçados, destaca-se o de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, temas retratados pelo ODS 16, objeto específico do presente estudo, que busca alcançar seu fundamento, finalidade e compreensão filosófica. A abordagm é qualitativa e pautada em revisão bibliográfica.</p> 2020-08-23T13:41:49-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/99 SEGURANÇA PÚBLICA E DESARMAMENTO CIVIL NO BRASIL 2020-09-07T13:49:31-03:00 Welthon Rodrigues Cunha welthon.cunha@bol.com.br <p>O presente artigo se propõe a realizar uma análise sobre a questão do Desarmamento Civil a partir do contexto da segurança pública. É realizada uma análise dos motivos sociais, ideológicos, legais e políticos que levaram à criação do Estatuto do Desarmamento em 2003 e sua relação com o contexto histórico que permeou esse processo. O texto aborda também a questão do desarmamento civil em outros países. No final é realizada uma reflexão crítica sobre vários argumentos que pontuam o discurso sobre o desarmamento civil e a responsabilidade do estado na segurança pública, expondo assim uma aparente dicotomia entre segurança pública e segurança individual.</p> 2020-08-28T17:32:16-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/97 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO CEARÁ 2020-09-07T13:49:31-03:00 Leandro de Abreu Andrade leandro.andrade@pm.ce.gov.br <p>O conceito de Segurança Pública como direito individual, social, fundamental e garantido constitucionalmente no Brasil é um tema alvo de diversas discussões, estudos e proposituras de políticas públicas que visam a paz social. Após um período de alta nos índices de criminalidade no Ceará, um candidato ao Governo do Estado, lança uma proposta inovadora: o Programa Ronda do Quarteirão. Baseado em estudos de modelos de policiamento comunitário pelo mundo, este programa é bem recepcionado pela população cearense e leva o seu propositor à vitória nas eleições. Realizada sob uma perspectiva qualitativa de cunho bibliográfico e documental, esta pesquisa objetiva realizar uma análise deste programa de policiamento comunitário que, mesmo levando um candidato à eleição e reeleição com resultados expressivos, durou apenas uma década. Após breve explanação do sistema de segurança pública e policiamento ostensivo brasileiros, são abordadas questões que envolvem e relacionam polícia e política. É realizado memorial descritivo do Programa Ronda do Quarteirão abordando seu início, desde a fase piloto do projeto até sua implantação de fato, bem como sua expansão da capital para o interior do Estado; sua atuação com as devidas expectativas, avaliações e críticas; e o período de declínio e de extinção deste projeto. Depreende-se, deste estudo, a necessidade social de um sistema de policiamento que se aproxime da população e que eleve o agente policial a uma condição de transformador social. Porém, esta não é uma tarefa fácil, as políticas públicas devem estar atentas às dinâmicas sociais e, a estas, se adequar.</p> <p>&nbsp;</p> 2020-09-01T10:06:23-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/92 3D PRINTING AND NEW SECURITY THREATS 2020-09-07T13:49:20-03:00 Franklin Epiphanio Gomes de Almeida franklin_epiphanio@hotmail.com <p>O presente estudo é uma análise de horizonte baseada no modelo britânico Sigma Scan. Ele explora possíveis questões e tendências futuras da impressão 3D e seu impacto potencial na sociedade, principalmente quanto às novas ameaças à segurança que sua disseminação deve provocar. Este exercício permite o exame baseado nas melhores previsões de como o futuro dessa tecnologia disruptiva e, ao mesmo tempo, capacitadora provavelmente será, visando compreender melhor as incertezas que o seu desenvolvimento trará. Neste relatório são abordadas as potenciais implicações do desenvolvimento da impressão 3D, em especial para a prática de crimes, os prováveis indicadores precoces de desenvolvimento dessa tecnologia, os desdobramentos simultâneos que podem servir de inibidores e de impulsionadores, os potenciais atores da prevenção e da promoção criminal, e as evidências que indicam a possibilidade dos acontecimentos previstos.</p> <p><strong>Palavras-chaves: </strong><em>Impressão 3D, fabricação aditiva, tecnologia disruptiva, tecnologia capacitadora, riscos à segurança.</em></p> 2020-09-02T00:26:51-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/124 MANUAL DE LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO 2020-09-07T13:49:21-03:00 Azor Lopes da Silva Júnior azor.lopes@terra.com.br <p>&nbsp;Desde a vigência da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, as comunidades jurídica e policial vêm discutindo a participação de Policiais Militares no ciclo de persecução penal das infrações penais de menor potencial ofensivo.&nbsp;</p> <p>Sob argumentos que vão desde questões acadêmicas até aquelas de natureza político-institucional, iniciou-se um debate ideológico que até hoje se arrasta.</p> <p>Normalizar rotinas pré-processuais, respeitando as mais variadas linhas hermenêuticas e com uma terminologia científica, por meio de uma metodologia científica adequada, a ponto de se habilitar o profissional a decidir, tipificar preliminarmente e registrar condutas que serão encaminhadas ao Poder Judiciário, passando pela visão crítica do Ministério Público e Advogados, é tarefa árdua que cabe ao comando da Corporação. Aos oficiais compete criar ferramentas que maximizem e tornem mais eficientes as ações dos operacionais de polícia, e isto leva à propositura de um manual.</p> <p>Não basta simplesmente relacionar infrações penais que devam ser registradas por Termo Circunstanciado de Ocorrência, tampouco ordenar as fases do procedimento e indicar atribuições através de fluxogramas; não se admite também a conveniente evasiva de que cada caso é diferente de outros, induzindo à inviabilidade de normalização! Administrar é antever problemas e articular soluções; especialmente no âmbito da ciência do Direito as incógnitas procedimentais são mais acentuadas; é preciso antevê-las, pesquisar soluções juridicamente precisas, normalizar procedimentos e manter atenta vigilância à evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial.</p> <p>Este trabalho se propõe a dar cientificidade e profissionalismo aos policiais que atuarão na lavratura de Termos Circunstanciados. Procuramos elaborá-lo no ponto médio entre os odiosos extremos do academicismo exacerbado, que não atingiria a finalidade prática proposta, e da superficialidade técnica, que denotaria menosprezo à capacidade intelectual e técnica dos profissionais de polícia.</p> <p>Assim, nos pusemos a trabalhar na forma de “modelos” indicados aos casos de maior incidência criminal de menor potencial ofensivo, deixando de lado tipos penais de rara ocorrência que, surgindo, serão tratados com a excepcionalidade que lhes é peculiar.</p> <p>O leitor verá em cada caso modelos propostos de coleta de “versão” ou oitiva do autor do fato, vítima e testemunha para, como se diz no universo forense, “sumular as versões” com os elementos imprescindíveis à persecução penal. Ainda, indexamos, tipos penais, comentários e jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (TACrim) e, sob o título de “Roteiro prático de registro”, lançamos para cada caso um rol de orientações de caráter jurídico, policial, pericial e administrativo, de maneira clara e objetiva, que, certamente abrangerá a quase totalidade de dúvidas possíveis.</p> <p>Não podemos nos equivocar em crer que, pelos princípios orientadores dos Juizados Especiais Criminais (oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual), a lavratura de Termos Circunstanciados dispense conhecimento jurídico elementar de tipicidade penal e básicas práticas forenses, que deverão dar lastro à definição de autoria e materialidade delitivas imprescindíveis à persecução penal na fase processual decorrente.</p> <p>Esta edição vem de uma demanda de algumas polícias militares do Brasil, em busca de um material revisado daquela nossa primeira edição; o trabalho foi de fôlego e os direitos de publicação e reprodução ficam agora expressamente reservados ao <strong>Instituto Brasileiro de Segurança Pública</strong> (IBSP), que o edita na forma de um número especial de sua REVISTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISSN 2595-2153).</p> <p>Como autor, permito-me dedicar essa edição ao meu neto <em>Elias</em>, a minha esposa <em>Cristina</em> e aos meus pais <em>Azor</em> e <em>Olga</em>, como também para reverenciar o trabalho do saudoso Tenente (da reserva não remunerada) <em>Alvaro Lazzarini</em>, desembargador vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.</p> 2020-09-07T13:41:04-03:00 ##submission.copyrightStatement##