JUSTIÇA MILITAR CATARINENSE

Organização, configuração e adequação ao estabelecido pela Lei n. 13.491/2017

  • Lucas Jacques da Silva Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina
  • Carlos Diego Apoitia Miranda Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC
Palavras-chave: Direito Penal Militar, Justiça Militar; Militares Estaduais, Santa Catarina, Lei nº. 13.491/2017.

Resumo

A pesquisa tem por objetivo demonstrar a configuração da Justiça Militar Catarinense e sua presente adequação aos preceitos da Lei nº. 13.491/2017. Para tanto, busca-se esclarecer a formação histórica da Justiça Militar no âmbito da União e especificar as peculiaridades das Justiças Militares Estaduais. De forma mais restritiva, intenta-se demonstrar de que forma a justiça castrense de Santa Catarina se adequou aos preceitos trazidos pela novel legislação. Ao final, verificou-se que as novidades da lei federal trouxeram novos desafios à justiça militar de Santa Catarina, fazendo com que a mesma se reconfigure em razão da ampliação da competência para a apuração de crimes praticados em serviço por militares estaduais. A pesquisa vale-se do método indutivo, baseando-se em pesquisa bibliográfica e documental e, como método procedimental, o monográfico.

Biografia do Autor

Lucas Jacques da Silva, Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina

Especialista em Políticas e Gestão Em Segurança Pública pela Faculdade Estácio de Sá e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor da Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina (FAPOM) na disciplina de Legislação Institucional no bacharelado em Ciências Policiais - CFO. Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, atualmente ocupando o posto de Major e atuando na Academia de Polícia Militar da Trindade.

Carlos Diego Apoitia Miranda, Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC

em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professor da Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina (FAPOM) na disciplina de Policiamento Ostensivo no bacharelado em Ciências Policiais - CFO. Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, atualmente ocupando o posto de 1º Tenente e atuando na Academia de Polícia Militar da Trindade

Referências

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Publicado
2020-05-26
Como Citar
da Silva, L., & Apoitia Miranda, C. (2020). JUSTIÇA MILITAR CATARINENSE. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP), 3(1), 81-98. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v3i1.78