ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI FEDERAL Nº 9.605/12/2/1998 NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA AMBIENTAL EM CORUMBÁ (MS)

  • Ednilson Paulino Queiroz PMMS
  • Hélida Barbosa Vieira SIDARA - Sistema de Ensino
  • Thaislaine de Oliveira Santos Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
Palavras-chave: Conservação. Direito. Crimes Ambientais. Segurança.

Resumo

A necessidade de manutenção da capacidade do planeta em satisfazer a todas as demandas humanas despertou o interesse de estudiosos em criar alternativas de conservação e preservação do ambiente. O Brasil avançou juridicamente com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998), considerada como grande instrumento para a conservação da qualidade ambiental por meio da dissuasão às infrações e crimes ambientais. Este trabalho objetivou a analisar os crimes ambientais ocorridos em Corumbá (MS), entre 2005 e 2010, visando a verificar a eficácia da Lei nesse município, seguindo todo o trâmite dos crimes registrados até o possível julgamento. Foram registrados 116 crimes ambientais e concluiu-se que a aplicação da lei não tem sido eficaz à minimização dos crimes ambientais.

Biografia do Autor

Ednilson Paulino Queiroz, PMMS

Possui graduação em licenciatura em Ciências Biológicas (1993), Especialização em Perícia Ambiental (2002), Mestrado em Tecnologias Ambientais (2004) e Doutorado em Ecologia (2009), todos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS.

Hélida Barbosa Vieira, SIDARA - Sistema de Ensino

Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Católica Dom Bosco(2015). Atualmente é professor da SIDARA – Sistema de Ensino. Tem experiência na área de Biologia Geral. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1021104209315191

Thaislaine de Oliveira Santos, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Graduação em Biologia pela Universidade Católica Dom Bosco (2010). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1631609592936882

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Publicado
2020-05-26
Como Citar
Queiroz, E., Vieira, H., & Santos, T. (2020). ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI FEDERAL Nº 9.605/12/2/1998 NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA AMBIENTAL EM CORUMBÁ (MS). Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 3(6), 69-80. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v3i1.71