ASPECTOS LEGAIS DA POLÍCIA OSTENSIVA DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

Palavras-chave: Polícia Militar, Polícia Ostensiva, Preservação da Ordem Pública

Resumo

O presente trabalho busca entender qual é a competência da polícia militar no sistema policial brasileiro. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 apresentou significativos avanços no tocante a segurança pública e reservou papel de destaque para a polícia militar. Cientes de que esse desfecho não é obra do acaso, mas sim fruto de um longo processo de evolução experimentado pelas polícias militares, desde o longínquo 10 de maio de 1808 com a criação da Intendência Geral da Polícia e da Corte, maturando durante o período imperial e republicano até a promulgação da Constituição de 1988, que reservou às polícias militares a incumbência da polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Sendo essa missão ainda pouco compreendida pela sociedade de um modo geral e em específico para pelas polícias militares, que começam a vislumbrar sua real incumbência.

Biografia do Autor

Jucimar Inácio de Moraes, Universidade Cruzeiro do Sul

Especialista em Segurança Pública. Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

CV: http://lattes.cnpq.br/2544527608994034

Paulo de Tarso Augusto Júnior, Universidade Cruzeiro do Sul

Advogado. Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Mestre e Especialista em Direito. Professor Universitário. Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de São Paulo

CV: http://lattes.cnpq.br/3069035656838480

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Publicado
2021-01-05
Como Citar
de Moraes, J., & Augusto Júnior, P. (2021). ASPECTOS LEGAIS DA POLÍCIA OSTENSIVA DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 4(8), 123-140. https://doi.org/https://doi.org/10.36776/ribsp.v4i8.121