DIREITO PENAL E A REABILITAÇÃO DOS PRESOS A PARTIR DE KANT

  • Leonardo Oliveira Freire Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Palavras-chave: Direito Penal; Jus puniendi; Teoria kantiana da punição.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância do direito penal, cuja sistematização moderna é norte para os ordenamentos jurídicos atuais. Neste sentido, o texto irá abordar a ideia de uma justificação do direito de punir a partir da teoria de Kant. Nesta linha será abordado a teoria Kantiana da punição em visão mais ampla do que a ideia reducionista da vingança pensada pela crítica feita a tese de Kant do ius puniendi. Assim, será demonstrado que a teoria do direito pode suportar, por meio da ideia da liberdade a coexistência entre a retribuição, prevenção e reabilitação para o Direito Penal a luz da filosofia de Kant.

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Publicado
2018-03-01
Como Citar
Freire, L. (2018). DIREITO PENAL E A REABILITAÇÃO DOS PRESOS A PARTIR DE KANT. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP), 1(1), 82-93. Recuperado de http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/10